{"id":1424,"date":"2023-11-23T04:20:00","date_gmt":"2023-11-23T04:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=1424"},"modified":"2023-11-23T04:20:00","modified_gmt":"2023-11-23T04:20:00","slug":"imposto-sobre-servico-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/imposto-sobre-servico-o-que-e\/","title":{"rendered":"Imposto Sobre Servi\u00e7o: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n
\"Voc\u00ea<\/figure>\n\n\n\n

O Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) \u00e9 um tributo municipal fundamental que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de diversos tipos de servi\u00e7os. A compreens\u00e3o desse imposto \u00e9 crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar complica\u00e7\u00f5es legais. Portanto, abordaremos tamb\u00e9m as peculiaridades do ISS para diferentes regimes tribut\u00e1rios, como o Simples Nacional e o MEI, e como essas especificidades impactam no c\u00e1lculo e recolhimento do imposto. Este texto \u00e9 um guia essencial para todos que buscam entender melhor o ISS e sua import\u00e2ncia no contexto tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve recolher o ISS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ISS \u00e9 recolhido por prestadores de servi\u00e7os de diversas naturezas, exceto aqueles especificamente isentos ou imunes por lei.<\/p>\n\n\n\n

Para aut\u00f4nomo:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Aut\u00f4nomos, s\u00e3o indiv\u00edduos que prestam servi\u00e7os de forma aut\u00f4noma, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao recolhimento do ISS.<\/p>\n\n\n\n

Para MEI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nesta modalidade, o ISS vem na guia mensal do MEI. J\u00e1 integrado no valor fixo.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o valor recolhido dentro da guia DAS- MEI \u00e9 de R$ 5,00 (esse valor sofre um reajuste anual).<\/p>\n\n\n\n

ISS para empresas do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n


No Simples Nacional, voc\u00ea recolher\u00e1 o ISS pela guia DAS.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo do c\u00e1lculo utilizando um faturamento de at\u00e9 R$180.000,00 nos \u00faltimos 12 meses, e sendo do anexo III, n\u00e3o sujeito ao fator R:<\/p>\n\n\n\n

Faturamento de R$ 15000,00 * 2,01% = R$ 301,50 (ISS)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Portanto, o valor do ISS ser\u00e1 de R$301,50.<\/p>\n\n\n\n

ISS para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio o ISS \u00e9 recolhido mensalmente tamb\u00e9m tendo como limite m\u00e1ximo de percentual de 5%, e neste caso ser\u00e1 necess\u00e1rio entrar em contato com o munic\u00edpio para saber qual estimativa de recolhimento \u00e9 devida para a sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da al\u00edquota?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O valor do ISS n\u00e3o tem um valor fixo, a n\u00e3o ser para as empresas optantes pelo MEI.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas do Simples Nacional, a al\u00edquota inicial ser\u00e1 de 2,01%, dependendo sempre do faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O percentual pode variar de 2,01% a 5% mas isso \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o municipal. No qual voc\u00ea dever\u00e1 checar a legisla\u00e7\u00e3o de seu munic\u00edpio, conforme sua atividade, para saber qual a porcentagem dever\u00e1 ser recolhida para a sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

Qual mudan\u00e7as a nota fiscal eletr\u00f4nica trouxe para o ISS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com esse novo cen\u00e1rio, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel no momento de a emiss\u00e3o prever uma estimativa do valor que ser\u00e1 pago no pr\u00f3ximo m\u00eas. Fazendo com que assim o empreendedor se programe financeiramente e n\u00e3o deixe de fazer o recolhimento deste imposto.<\/p>\n\n\n\n

Existe isen\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Isso depender\u00e1 da legisla\u00e7\u00e3o da sua cidade, e tamb\u00e9m, da atividade realizada.<\/p>\n\n\n\n

Se eu n\u00e3o recolher o ISS o que acontece?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como falado anteriormente, ele \u00e9 um valor repassado as prefeituras. Se voc\u00ea n\u00e3o realizar o recolhimento deste imposto, ficara com pend\u00eancia fiscal na prefeitura, impedindo que usufrua de servi\u00e7os p\u00fablicos como emiss\u00e3o de CND (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos) e at\u00e9 mesmo de licita\u00e7\u00f5es, o que prejudicar\u00e1 quando precisar de empr\u00e9stimos e financiamentos a t\u00edtulo da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 que quando for efetuar o pagamento deste valor, ele poder\u00e1 vir corrigido com multas e juros mexendo no caixa da empresa alterando as previs\u00f5es do caixa naquele determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, voc\u00ea deve realizar o recolhimento de forma correta e respeitar os prazos de vencimento para evitar problemas com a prefeitura do seu munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tem uma empresa que realiza presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e ainda faz a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ser\u00e1 necess\u00e1rio recolher dois impostos sendo eles:<\/p>\n\n\n\n

ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) \u2013 destinado a prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) – destinado ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) \u00e9 um componente crucial no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, impactando diretamente os prestadores de servi\u00e7os. Primeiramente, \u00e9 importante reconhecer que o ISS \u00e9 uma fonte significativa de receita para os munic\u00edpios, sendo essencial para o financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos locais. Al\u00e9m disso, para os prestadores de servi\u00e7os, compreender as al\u00edquotas, a base de c\u00e1lculo e as particularidades de recolhimento do ISS em cada munic\u00edpio \u00e9 fundamental para garantir a conformidade fiscal. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, manter-se informado sobre as mudan\u00e7as legislativas e as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao ISS n\u00e3o s\u00f3 evita penalidades, mas tamb\u00e9m assegura uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria eficiente. Assim, o ISS, apesar de sua complexidade, desempenha um papel vital na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana e no desenvolvimento econ\u00f4mico dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar na palavra ISS ou ISSQN? Pois bem, esses s\u00e3o impostos de car\u00e1ter municipal, vamos aprender um pouco sobre eles?<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3131,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-1424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impostos"],"yoast_head":"\nImposto Sobre Servi\u00e7o: O que \u00e9? - Empreende Aqui<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar na palavra ISS ou ISSQN? 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