{"id":1429,"date":"2023-11-27T15:08:00","date_gmt":"2023-11-27T15:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=1429"},"modified":"2023-11-27T15:08:00","modified_gmt":"2023-11-27T15:08:00","slug":"qual-a-aliquota-do-anexo-iii-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/qual-a-aliquota-do-anexo-iii-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Qual a Al\u00edquota do anexo III do Simples Nacional?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" src=\"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/qual-a-aliquota-do-anexo-iii-do-simples-nacional-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"Qual a al\u00edquota do anexo III do Simples Nacional? - Empreende Aqui Blog\" class=\"wp-image-4179\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/qual-a-aliquota-do-anexo-iii-do-simples-nacional-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/qual-a-aliquota-do-anexo-iii-do-simples-nacional-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006. Voc\u00ea talvez n\u00e3o saiba, mas o anexo III \u00e9 onde as menores al\u00edquotas para empresas prestadoras de servi\u00e7os, mas um d\u00edvida fica: Qual \u00e9 a al\u00edquota do Anexo III do Simples Nacional?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que voc\u00ea ver\u00e1 nesse texto?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quais as caracter\u00edsticas principais do Regime do Simples Nacional?<\/li>\n\n\n\n<li>O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual a al\u00edquota do Anexo III do Simples Nacional?<\/li>\n\n\n\n<li>A al\u00edquota ser\u00e1 sempre a mesma para o c\u00e1lculo da guia DAS?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de explicarmos qual a al\u00edquota do anexo III do Simples Nacional, vamos contextualizar voc\u00ea nesse universo tribut\u00e1rio: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional abrange a participa\u00e7\u00e3o de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios). Dessa forma, \u00e9 administrado por um Comit\u00ea Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00f3 para exemplificar, para o ingresso no Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Enquadrar-se na defini\u00e7\u00e3o de microempresa ou de empresa de pequeno porte;<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprir os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n<li>Formalizar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-caracteristicas-principais-do-regime-do-simples-nacional\"><strong>Quais as caracter\u00edsticas principais do Regime do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio brasileiro destinado a simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o, ou seja, o c\u00e1lculo e o pagamento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Suas caracter\u00edsticas principais incluem:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Unifica\u00e7\u00e3o de Tributos<\/strong>: Consolida diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia de pagamento (DAS &#8211; Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Simplicidade e Facilidade<\/strong>: Projetado para simplificar o processo burocr\u00e1tico e reduzir a carga tribut\u00e1ria sobre as pequenas empresas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Limites de Receita Bruta<\/strong>: As empresas devem respeitar o limite de receita bruta anual para se qualificar, que atualmente \u00e9 de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es para a maioria dos casos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Diferentes Al\u00edquotas e Anexos<\/strong>: As al\u00edquotas variam de acordo com a faixa de receita bruta e a atividade econ\u00f4mica da empresa, divididas em anexos (I a VI) que especificam as categorias de atividades e as respectivas al\u00edquotas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Restri\u00e7\u00f5es de Atividades<\/strong>: Nem todas as atividades empresariais s\u00e3o permitidas no Simples Nacional, havendo restri\u00e7\u00f5es para certos tipos de neg\u00f3cios e servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Benef\u00edcios Fiscais<\/strong>: O regime oferece benef\u00edcios como redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, menor burocracia na abertura e no fechamento de empresas, e dispensa de algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00e1lculo Progressivo<\/strong>: O c\u00e1lculo dos impostos se d\u00e1 de forma progressiva, aumentando conforme a receita bruta da empresa cresce.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ICMS e ISS<\/strong>: Inclui a cobran\u00e7a de ICMS e ISS para empresas de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, respectivamente, com regras espec\u00edficas para repasse aos estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-simples-nacional-abrange-o-recolhimento-unificado-de-quais-tributos\"><strong>O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por certo, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, dos seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, como estamos falando do Anexo III \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u201cn\u00e3o ter\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o do ICMS que \u00e9 cab\u00edvel apenas ao anexo de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim que as atividade s\u00e3o calculadas em anexos I, II, III,IV E V.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora chegamos finalmente ao anexo III.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-aliquota-do-anexo-iii-do-simples-nacional\"><strong>Qual a Al\u00edquota do anexo III do Simples Nacional?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, antes de mostrarmos e explicarmos as al\u00edquotas do anexo III, precisamos saber: <strong>Como saber se estou enquadrado no anexo III?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o enquadradas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o&nbsp;<strong>N\u00c3O SUJEITOS AO FATOR R<\/strong>, sendo tributados pelo anexo III da LC 123, de 2022.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>creche, pr\u00e9-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas t\u00e9cnicas, profissionais e de ensino m\u00e9dio, de l\u00ednguas estrangeiras, de artes, cursos t\u00e9cnicos de pilotagem, preparat\u00f3rios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nas al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d do inciso V do art. 25, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 2018;<\/li>\n\n\n\n<li>ag\u00eancia terceirizada de correios;<\/li>\n\n\n\n<li>ag\u00eancia de viagem e turismo;<\/li>\n\n\n\n<li>transporte municipal de passageiros e de cargas em qualquer modalidade;<\/li>\n\n\n\n<li>coleta de res\u00edduos n\u00e3o perigosos;<\/li>\n\n\n\n<li>centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;<\/li>\n\n\n\n<li>ag\u00eancia lot\u00e9rica;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, de reparos e de manuten\u00e7\u00e3o em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;<\/li>\n\n\n\n<li>produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, audiovisuais, art\u00edsticas e culturais, sua exibi\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o, inclusive no caso de m\u00fasica, literatura, artes c\u00eanicas, artes visuais, cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais; produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, audiovisuais, art\u00edsticas e culturais, sua exibi\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o, inclusive no caso de m\u00fasica, literatura, artes c\u00eanicas, artes visuais, cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais;<\/li>\n\n\n\n<li>corretagem de seguros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calma-que-tem-mais\">Calma que tem mais!!!<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>corretagem de im\u00f3veis de terceiros, assim entendida a intermedia\u00e7\u00e3o na compra, venda, permuta e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis; servi\u00e7os vinculados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, assim entendidos o assessoramento locat\u00edcio e a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para fins de loca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de uso e cong\u00eaneres, de bens im\u00f3veis pr\u00f3prios com a finalidade de explora\u00e7\u00e3o de sal\u00f5es de festas, centro de conven\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios virtuais, stands, quadras esportivas, est\u00e1dios, gin\u00e1sios, audit\u00f3rios, casas de espet\u00e1culos, parques de divers\u00f5es, canchas e cong\u00eaneres, para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos ou neg\u00f3cios de qualquer natureza;<\/li>\n\n\n\n<li>escrit\u00f3rios de servi\u00e7os cont\u00e1beis n\u00e3o autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal a pagar o ISS em valor fixo em guia do Munic\u00edpio<\/li>\n\n\n\n<li>comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos magistrais, produzidos por manipula\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas, sob encomenda, no pr\u00f3prio estabelecimento<\/li>\n\n\n\n<li>OUTROS servi\u00e7os n\u00e3o intelectuais sem previs\u00e3o espec\u00edfica de tributa\u00e7\u00e3o pelos outros Anexos \u201ccomo montagem de computadores e cong\u00eaneres\u201d;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sao-enquadradas-como-prestacao-de-servicos-nbsp-sujeito-ao-fator-r-nbsp-as-seguintes-atividades-anexo-iii-ou-v-da-lc-123-de-2006-conforme-o-fato-r\">S\u00e3o enquadradas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os&nbsp;<strong>SUJEITO AO FATOR R<\/strong>&nbsp;as seguintes atividades (Anexo III ou V da LC 123, de 2006, conforme o fato \u201cr\u201d):<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>administra\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de terceiros, assim entendidas a gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de terceiros para qualquer finalidade, inclu\u00edda a cobran\u00e7a de alugu\u00e9is de im\u00f3veis de terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>academias de dan\u00e7a, de capoeira, de ioga e de artes marciais;<\/li>\n\n\n\n<li>academias de atividades f\u00edsicas, desportivas, de nata\u00e7\u00e3o e escolas de esportes; elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive jogos eletr\u00f4nicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;<\/li>\n\n\n\n<li>licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;<\/li>\n\n\n\n<li>empresas montadoras de estandes para feiras;<\/li>\n\n\n\n<li>laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas ou de patologia cl\u00ednica; servi\u00e7os de tomografia, diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos por imagem, registros gr\u00e1ficos e m\u00e9todos \u00f3ticos, bem como resson\u00e2ncia magn\u00e9tica;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os de pr\u00f3tese em geral;<\/li>\n\n\n\n<li>fisioterapia;<\/li>\n\n\n\n<li>medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;<\/li>\n\n\n\n<li>medicina veterin\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>odontologia e pr\u00f3tese dent\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o e de vacina\u00e7\u00e3o e bancos de leite;<\/li>\n\n\n\n<li>servi\u00e7os de comiss\u00e1ria, de despachantes, de tradu\u00e7\u00e3o e de interpreta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>arquitetura e urbanismo; engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes, suporte e an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; \u201cinclusive desenho t\u00e9cnico\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>representa\u00e7\u00e3o comercial e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de terceiros; representa\u00e7\u00e3o comercial e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de terceiros;<\/li>\n\n\n\n<li>per\u00edcia e avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>auditoria, economia, consultoria, gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, controle e administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>jornalismo e publicidade;<\/li>\n\n\n\n<li>agenciamento;<\/li>\n\n\n\n<li>OUTROS servi\u00e7os intelectuais sem previs\u00e3o espec\u00edfica de tributa\u00e7\u00e3o pelos outros Anexos: Exemplo \u201cAdvogados que s\u00e3o tributados pelo anexo IV\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-em-resumo\">Em Resumo:<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Resumindo para quem \u00e9 anexo III a menor al\u00edquota \u00e9 de 6% quando a atividade n\u00e3o \u00e9 sujeita ao fator R.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, quando sua empresa n\u00e3o \u00e9 sujeita ao fato R h\u00e1 uma liberdade maior para tirar o pr\u00f3-labore sem estipula\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo, claro que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo legal definido pelo senado federal \u00e9 o m\u00ednimo que voc\u00ea deve recolher.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora quando sua empresa \u00e9 sujeita ao Fator R, o CPP pode ser recolhido pelo seu faturamento total fazendo sua tributa\u00e7\u00e3o sair do anexo III para o anexo V que tem o m\u00ednimo de 15,50% \u201cpara averiguar onde ent\u00e3o a porcentagem da sua al\u00edquota entre em contato com a sua contabilidade\u201d, ou pelo seu pr\u00f3-labore que agora deve ser definido em 28,00% em rela\u00e7\u00e3o ao seu faturamento total.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exemplo\">Exemplo:<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.s123-cdn-static-d.com\/uploads\/1056442\/normal_635c1e3514b5a.png\" alt=\"Qual a al\u00edquota do anexo III do Simples Nacional? - Empreende Aqui Blog\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abaixo segue a tabela de IRRF de 04\/2015 a 10\/2022:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.s123-cdn-static-d.com\/uploads\/1056442\/normal_635c1e58e8095.png\" alt=\"Qual a al\u00edquota do anexo III do Simples Nacional? - Empreende Aqui Blog\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-aliquota-sera-sempre-a-mesma-para-o-calculo-da-guia-das\"><strong>A al\u00edquota ser\u00e1 sempre a mesma para o c\u00e1lculo da guia DAS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o, a al\u00edquota vai variar de acordo com o faturamento da empresa, podemos seguir o exemplo da tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.s123-cdn-static-d.com\/uploads\/1056442\/normal_635c1e8037fed.png\" alt=\"Qual a al\u00edquota do anexo III do Simples Nacional? - Empreende Aqui Blog\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em conclus\u00e3o, entender as al\u00edquotas do Anexo III do Simples Nacional \u00e9 crucial para o planejamento financeiro e a conformidade tribut\u00e1ria das empresas que se enquadram nesta categoria. A clareza sobre estas al\u00edquotas n\u00e3o s\u00f3 facilita o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mas tamb\u00e9m permite uma gest\u00e3o financeira mais eficaz, contribuindo para a sa\u00fade e o crescimento sustent\u00e1vel do neg\u00f3cio. Portanto, manter-se informado e buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada quando necess\u00e1rio s\u00e3o passos fundamentais para navegar com sucesso no complexo, mas essencial, mundo da tributa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desvendando o Anexo III do Simples Nacional: mergulhe conosco nesta an\u00e1lise detalhada das al\u00edquotas aplic\u00e1veis e quais seus impactos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-1429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-simples-nacional"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Qual a Al\u00edquota do anexo III do 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