{"id":1469,"date":"2023-11-24T08:25:00","date_gmt":"2023-11-24T08:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=1469"},"modified":"2023-11-24T08:25:00","modified_gmt":"2023-11-24T08:25:00","slug":"lgpd-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/lgpd-o-que-e\/","title":{"rendered":"LGPD: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"720\" height=\"729\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/lgpd-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"LGPD: O que \u00e9? - Empreende Aqui Blog\" class=\"wp-image-3140\" style=\"object-fit:contain;width:1024px;height:1024px\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/lgpd-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg 720w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/lgpd-o-que-e-empreende-aqui-blog-296x300.jpg 296w\" sizes=\"auto, (max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no Brasil marca uma era importante na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade. Inicialmente, visto que esta legisla\u00e7\u00e3o introduz um novo conjunto de regras e padr\u00f5es para o tratamento de dados pessoais, tanto por entidades privadas quanto p\u00fablicas. Posteriormente, ao compreender as nuances da LGPD, torna-se claro o impacto significativo que ela tem nas opera\u00e7\u00f5es di\u00e1rias das empresas, na seguran\u00e7a dos dados dos consumidores e na cultura de privacidade no pa\u00eds. Assim, esta introdu\u00e7\u00e3o ir\u00e1 explorar os princ\u00edpios fundamentais da LGPD, seus desdobramentos para as organiza\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos, e a import\u00e2ncia de sua implementa\u00e7\u00e3o para assegurar a conformidade e proteger os direitos dos titulares de dados no Brasil<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados- LGPD (LEI n\u00ba 13.709), tem o objetivo de proteger os direitos de liberdade e de privacidade dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.<\/p>\n\n\n\n<p>A NSA (Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional), na qual se dedica a prote\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n\n\n\n<p>O que voc\u00ea ver\u00e1 nesse texto?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>LGPD, o que se trata?<\/li>\n\n\n\n<li>Mas qual o papel das empresas na LGPD?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 o ciclo do tratamento de dados pessoais?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os direitos dos titulares na LGPD?<\/li>\n\n\n\n<li>Fundamentos da LGPD.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-lgpd-o-que-se-trata\"><strong>LGPD, o que se trata?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por algum tempo o governo americano chegou at\u00e9 a negar a sua exist\u00eancia. Mas porque citamos a NSA? Pois ocorreu um caso em 2013, em que chocou diversas pessoas, e foi um esc\u00e2ndalo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos colaboradores da NSA, Edward Snowden, revelou in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es sobre os programas utilizados para monitoramento das informa\u00e7\u00f5es trafegadas pela web.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, informa\u00e7\u00f5es que foram coletadas para combate ao terrorismo, e informa\u00e7\u00f5es de que a NSA vigiava todo e qualquer cidad\u00e3o de diversos pa\u00edses. Esse caso demonstrou a fragilidade na seguran\u00e7a de diversas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-q-ual-o-papel-nas-empresas\">Q<strong>ual o papel nas empresas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Por exemplo: Uma rede de lojas (consideramos como o controlador), que tenha diversas informa\u00e7\u00f5es de seus clientes (iremos considerar como os titulares) computadas. Essa rede de lojas, contrata uma empresa de armazenagem de dados (controlador), conforme a imagem a seguir:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.s123-cdn-static-d.com\/uploads\/1056442\/normal_634efde842bde.png\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Assim, a obriga\u00e7\u00e3o das empresas envolvidas \u00e9 manter em sigilo todas as informa\u00e7\u00f5es dos titulares. Ao coletar os dados o controlador deve informar a finalidade dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Em princ\u00edpio, nessa cadeia de tratamento, o controlador e o operador devem adotar medidas para assegurar a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es dos titulares, no qual eles devem notificar os titulares em caso de algum incidente na seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de viola\u00e7\u00e3o das regras previstas em Lei, o respons\u00e1vel fica sujeito a fiscaliza\u00e7\u00e3o, na qual as penalidades podem variar entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Advert\u00eancia, com possibilidade de medidas corretivas;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa de at\u00e9 2% do faturamento com limite de at\u00e9 R$50 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais relacionados a irregularidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Suspens\u00e3o parcial ou total da atividade de tratamento de dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Visto que o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). A qual ir\u00e1 analisar todo o ocorrido e verificar a possibilidade de medidas corretivas, conforme citamos acima.<\/p>\n\n\n\n<p>Em todas as situa\u00e7\u00f5es que forem ocorrer, a ANPD dever\u00e1 ser consultada e analisada para que todo o processo de armazenamento e tratamento dos dados sejam feitos conforme regulamentado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-ciclo-do-tratamento-dos-dados-pessoais\"><strong>Qual \u00e9 o ciclo do tratamento dos dados pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.s123-cdn-static-d.com\/uploads\/1056442\/normal_634efe2bb2b73.png\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-direitos-dos-titulares-na-lgpd\"><strong>Quais s\u00e3o os direitos dos titulares na LGPD?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 de direito dos titulares ter ci\u00eancia e acesso a seus dados tratados pelo controlador e operador;<\/li>\n\n\n\n<li>Corre\u00e7\u00e3o de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;<\/li>\n\n\n\n<li>Bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados tratados em desconformidade com a LGPD;<\/li>\n\n\n\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;<\/li>\n\n\n\n<li>Revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Entre outras, dispon\u00edveis em Lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, a LGPD foi criada para conceder maior seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es das partes envolvidas, independentemente do local que se encontre a empresa ou o centro de dados computados a lei ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundamentos-da-lgpd\"><strong>Fundamentos da LGPD<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme o artigo 2\u00aa da Lei n\u00ba13.709\/2018 os fundamentos de dados pessoais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Respeito \u00e0 privacidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Autodetermina\u00e7\u00e3o informativa (direito individual de controlar e proteger os pr\u00f3prios dados pessoais);<\/li>\n\n\n\n<li>Liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;<\/li>\n\n\n\n<li>Desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Livre iniciativa, livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e<\/li>\n\n\n\n<li>Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por conseq\u00fc\u00eancia, a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de armazenagem de dados deve ser atrelada a um contrato formalizado entre o contratante e o contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>No qual, deve constar o objetivo, obriga\u00e7\u00f5es e direitos das partes. Todos baseados na lei que rege a LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse contrato ir\u00e1 terminar quando a finalidade da computa\u00e7\u00e3o dos dados for atingida, ou quando os dados j\u00e1 n\u00e3o sejam mais necess\u00e1rios, no caso de rescis\u00e3o do contrato no t\u00e9rmino na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, por comunica\u00e7\u00e3o do titular, ou caso haja a viola\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Como podemos ver, a prote\u00e7\u00e3o de dados est\u00e1 cada dia mais segura. Uma afirma\u00e7\u00e3o interessante feita pelo matem\u00e1tico Clive Humby especialista em ci\u00eancia dos dados para a Forbes foi&nbsp;<em>\u201cData is the new oil\u201d<\/em>&nbsp;traduzindo \u201cOs dados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Que nos faz enxergar o quanto os dados est\u00e3o sendo importante no cen\u00e1rio de hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a LGPD fortalece o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 seguran\u00e7a dos dados dos indiv\u00edduos, impondo responsabilidades mais rigorosas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e garantindo maior controle dos cidad\u00e3os sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. <\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, a LGPD n\u00e3o s\u00f3 protege os direitos dos indiv\u00edduos, mas tamb\u00e9m incentiva uma cultura de transpar\u00eancia e responsabilidade entre as organiza\u00e7\u00f5es, sendo um marco crucial para a prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>LGPD: O que \u00e9? &#8211; Empreende Aqui Blog<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3140,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-1469","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>LGPD: O que \u00e9? - Empreende Aqui<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A LGPD, tem o objetivo de proteger os direitos de liberdade e de privacidade dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. 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