{"id":1581,"date":"2023-11-27T10:28:00","date_gmt":"2023-11-27T10:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=1581"},"modified":"2023-11-27T10:28:00","modified_gmt":"2023-11-27T10:28:00","slug":"difal-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/difal-o-que-e\/","title":{"rendered":"DIFAL: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" src=\"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/difal-o-que-e.jpg\" alt=\"DIFAL: O que \u00e9? - Empreende Aqui Blog\" class=\"wp-image-4153\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/difal-o-que-e.jpg 1025w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/difal-o-que-e-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em Difal? Ou em Diferencial de Al\u00edquotas?<\/p>\n\n\n\n<p>Navegando pelo complexo mundo dos tributos brasileiros, surge uma quest\u00e3o crucial para comerciantes e empres\u00e1rios: o que \u00e9 o Diferencial de Al\u00edquotas (DIFAL)? Este texto prop\u00f5e uma jornada atrav\u00e9s do conceito do DIFAL, explorando sua defini\u00e7\u00e3o, aplicabilidade e as implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para os neg\u00f3cios no Brasil. Portanto, ao mergulhar nesse tema, entenderemos como o DIFAL se torna relevante no contexto do ICMS, afetando transa\u00e7\u00f5es interestaduais e sua influ\u00eancia na din\u00e2mica fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual do ICMS do Estado destino define o Difal-Diferencial de Al\u00edquota do ICMS, aplicando-se tamb\u00e9m em vendas a consumidores finais de outros Estados.<\/p>\n\n\n\n<p>O que voc\u00ea ver\u00e1 nesse texto?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Diferencial de al\u00edquotas;<\/li>\n\n\n\n<li>Principais d\u00favidas sobre o Difal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-diferencial-de-aliquotas-operacoes-destinadas-a-contribuintes-do-icms-pertencentes-ao-simples-nacional-do-estado-de-sp\"><strong>Diferencial de al\u00edquotas \u2013 Opera\u00e7\u00f5es destinadas a contribuintes do ICMS pertencentes ao Simples Nacional do Estado de SP.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Todavia, o ICMS \u00e9 um tributo de car\u00e1ter Estadual, com isso ele tem uma tratativa diferente para cada estado do Pa\u00eds. S\u00f3 para exemplificar, vamos falar sobre o estado de S\u00e3o Paulo. Neste caso, sobre compras de mercadorias interestaduais feitas por optantes pelo simples nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Os artigos 9\u00b0 e 10\u00ba do RICMS\/SP definem como contribuinte do ICMS qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica que realize opera\u00e7\u00f5es habituais ou em volume que denote intuito comercial, envolvendo a circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principais-duvidas-sobre-o-difal\"><strong>Principais d\u00favidas sobre o Difal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sou-optante-pelo-simples-nacional-devo-recolher-o-diferencial-de-aliquotas\"><strong>Sou optante pelo Simples Nacional, devo recolher o Diferencial de al\u00edquotas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, o artigo 2\u00ba, inciso XVI, par\u00e1grafo 6\u00ba do RICMS\/SP estabelece que o diferencial de al\u00edquotas \u00e9 o valor do ICMS a recolher devido \u00e0 entrada de mercadorias de outros Estados destinadas a empresas optantes pelo Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesta hip\u00f3tese, calcular\u00e1 o valor pela diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e interestadual, aplicando-se \u00e0 base de c\u00e1lculo, caso a al\u00edquota interestadual seja inferior \u00e0 interna.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-uso-e-consumo-sobre-esses-produtos-ha-o-recolhimento\"><strong>O que \u00e9 uso e consumo? Sobre esses produtos h\u00e1 o recolhimento?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Consideramos como material de uso e consumo a mercadoria que n\u00e3o se destina \u00e0s atividades de comercializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se emprega em processo de industrializa\u00e7\u00e3o, mas sim se consome pelo pr\u00f3prio estabelecimento adquirente. E sobre estes materiais, devemos fazer o recolhimento do diferencial de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sobre-compras-de-ativo-imobilizado-devo-recolher-o-diferencial-de-aliquotas\"><strong>Sobre compras de ativo imobilizado, devo recolher o diferencial de al\u00edquotas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim! Conforme a Lei n\u00ba 6.404\/76 no inciso IV do artigo 179, ativo imobilizado s\u00e3o classificados os direitos que tenham por objeto bens corp\u00f3reos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de opera\u00e7\u00f5es que transfiram \u00e0 companhia os benef\u00edcios, riscos e controle desses bens.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o CPC (C\u00f3digo de Pronunciamentos Cont\u00e1beis) n\u00ba27, \u00e9 de que o ativo imobilizado \u00e9 todo o ativo tang\u00edvel, ou corp\u00f3reo que \u00e9 mantido para uso na produ\u00e7\u00e3o ou fornecimento de mercadorias e servi\u00e7os que se espera utilizar por mais de um ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobretudo, devem atender as seguintes regras cont\u00e1beis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Deve corresponder a um bem que se destina \u00e0s execu\u00e7\u00f5es das atividades da empresa (m\u00e1quinas, computadores, m\u00f3veis etc.);<\/li>\n\n\n\n<li>Utilizar por um per\u00edodo superior a 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fato-gerador\"><strong>Fato gerador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Havendo a entrada de mercadoria em estabelecimento contribuinte do ICMS optante pelo simples nacional, oriunda de outro estado ou distrito federal, haver\u00e1 o fato gerador para recolhimento do diferencial de al\u00edquotas, independente da destina\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, \u00e9 importante destacar que n\u00e3o aplicaremos o diferencial de al\u00edquotas nas opera\u00e7\u00f5es tributadas pela substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o. E na transfer\u00eancia de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS, recolhemos o imposto em opera\u00e7\u00f5es subsequentes. No estado de S\u00e3o Paulo as mercadorias que est\u00e3o sujeitas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e3o previstas nos anexos da Portaria CAT n\u00ba68\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o destinat\u00e1rio paulista dever\u00e1 recolher a antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS ST, caso n\u00e3o exista acordo entre os Estados. Recolheremos o diferencial de al\u00edquotas independentemente de a mercadoria ser adquirida de um fornecedor optante pelo Simples Nacional ou do RPA.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-aliquota-utilizada-para-o-calculo-do-diferencial-de-aliquotas\"><strong>Qual \u00e9 a al\u00edquota utilizada para o c\u00e1lculo do diferencial de al\u00edquotas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Aplicaremos uma al\u00edquota de 4% para mercadorias importadas e de 12% nas demais opera\u00e7\u00f5es destinadas ao estado. Utilizaremos como base de c\u00e1lculo aquela destacada na opera\u00e7\u00e3o em nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1168\" height=\"148\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-3085\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png.webp 1168w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png-300x38.webp 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png-1024x130.webp 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png-768x97.webp 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1168px) 100vw, 1168px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ha-algum-tipo-de-beneficio-fiscal-que-posso-estar-utilizando-nesta-operacao\"><strong>H\u00e1 algum tipo de benef\u00edcio fiscal que posso estar utilizando nesta opera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De forma geral n\u00e3o ser\u00e3o aplicados benef\u00edcios fiscais a essa opera\u00e7\u00e3o, exceto quando se tratar de benef\u00edcio na redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, conforme o Convenio do ICMS n\u00ba 52\/1991 regulamentado no artigo 12 do anexo II do RICMS\/SP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-prazo-para-recolhimento-do-diferencial-de-aliquotas-neste-caso\"><strong>Qual \u00e9 o prazo para recolhimento do diferencial de al\u00edquotas neste caso?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O vencimento da guia do diferencial de al\u00edquotas do ICMS \u00e9 para o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente ao da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-existe-alguma-obrigacao-acessoria-para-o-diferencial-de-aliquotas\"><strong>Existe alguma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria para o diferencial de al\u00edquotas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, existe a DeSTDA (Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o). Ali\u00e1s, que no estado de SP as empresas optantes pelo simples nacional, que efetuarem algumas dessas opera\u00e7\u00f5es tem a obrigatoriedade da entrega, no caso de n\u00e3o haver movimento do ICMS interestadual, n\u00e3o haver\u00e1 a obrigatoriedade da entrega dela.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 1\u00b0, \u00a7 5\u00b0, da Portaria CAT n\u00b0 38\/2018 estabeleceu que, a partir de 01.05.2018, ficam dispensados os contribuintes de entregar a DeSTDA quando n\u00e3o houver valores a serem declarados no m\u00eas de refer\u00eancia, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o e de aplicabilidade de penalidades. No caso de demais estados, se faz necess\u00e1rio consultar a legisla\u00e7\u00e3o pertencente ao estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-no-caso-do-mei-existe-o-recolhimento-do-diferencial-de-aliquotas\"><strong>No caso do MEI, existe o recolhimento do diferencial de al\u00edquotas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A empresa MEI, que promover a entrada de mercadoria destinada a industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, proveniente de contribuinte do ICMS, situado em outro estado, dever\u00e1 fazer o recolhimento do diferencial de al\u00edquota, de acordo com o artigo 115, inciso XV-A, al\u00ednea \u201ca\u201d do RICMS\/SP, nos mesmos moldes de uma empresa optante pelo simples nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 importante destacar que elaboramos esta publica\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente na \u00e9poca, e mudan\u00e7as podem ocorrer devido a altera\u00e7\u00f5es legais subsequentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final desta explora\u00e7\u00e3o, fica claro que o DIFAL \u00e9 um componente vital da estrutura tribut\u00e1ria brasileira. Contudo, compreender o DIFAL \u00e9 essencial para a conformidade fiscal e o planejamento estrat\u00e9gico dos neg\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, este conhecimento n\u00e3o apenas evita surpresas indesejadas, mas tamb\u00e9m capacita empres\u00e1rios e comerciantes a navegarem com mais seguran\u00e7a no complexo sistema tribut\u00e1rio do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desvendando o DIFAL &#8211; Diferencial de al\u00edquotas do ICMS. Entenda tudo sobre ele! 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