{"id":1713,"date":"2023-11-28T13:55:00","date_gmt":"2023-11-28T13:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=1713"},"modified":"2023-11-28T13:55:00","modified_gmt":"2023-11-28T13:55:00","slug":"fgts-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/fgts-o-que-e\/","title":{"rendered":"FGTS: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" src=\"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/fgts-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"FGTS: O que \u00e9 ? - Empreende Aqui Blog\" class=\"wp-image-4197\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/fgts-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/fgts-o-que-e-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ao explorar o panorama dos direitos trabalhistas no Brasil, um dos componentes mais importantes \u00e9 o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Visto que, este fundo, criado como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a for\u00e7ada para os trabalhadores, desempenha um papel crucial na garantia de seguran\u00e7a financeira em momentos de necessidade. Inicialmente, o FGTS foi estabelecido para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, expandindo-se posteriormente para incluir outras situa\u00e7\u00f5es como aposentadoria e financiamento habitacional.<\/p>\n\n\n\n<p> Assim, nesta introdu\u00e7\u00e3o, mergulharemos na ess\u00eancia do FGTS, abordando sua fun\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios e o impacto significativo que tem na vida dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste texto voc\u00ea ver\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 FGTS?<\/li>\n\n\n\n<li>Quem tem direito ao FGTS?<\/li>\n\n\n\n<li>Quando \u00e9 poss\u00edvel sacar o FGTS?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o valor do dep\u00f3sito do FGTS?<\/li>\n\n\n\n<li>Multa dos 40%.<\/li>\n\n\n\n<li>Perguntas Frequentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, todo trabalhador registrado no regime CLT (carteira de trabalho) tem direito ao FGTS, sigla para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. Criado em 1966 com o objetivo de proteger funcion\u00e1rios demitidos sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas para saber o que \u00e9, como funciona e quem tem direto? Entenda abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-fgts\"><strong>O que \u00e9 o FGTS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em suma, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) \u00e9 um fundo de cada trabalhador assalariado, ou seja, com registro em carteira, tem na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.caixa.gov.br\/Paginas\/home-caixa.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Caixa Econ\u00f4mica Federa<\/a>l em que o empregador (empresa) deposita uma porcentagem sobre o sal\u00e1rio bruto mensalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, esses dep\u00f3sitos mensais feitos pelas empresas que v\u00e3o formar o patrim\u00f4nio do FGTS, o fundo em si. O empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de depositar o valor no FGTS, e este n\u00e3o \u00e9 descontado do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-tem-direito-ao-fgts\"><strong>Quem tem direito ao FGTS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O FGTS \u00e9 um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, por exemplo: trabalhadores rurais, empregados dom\u00e9sticos, tempor\u00e1rios, avulsos, safristas (oper\u00e1rios rurais que trabalham apenas no per\u00edodo de safra) e atletas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-e-possivel-sacar\"><strong>Quando \u00e9 poss\u00edvel sacar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante saber quando voc\u00ea pode sacar o fundo de garantia, s\u00f3 para exemplificar, listamos abaixo algumas dessas situa\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Demiss\u00e3o sem justa causa;<\/li>\n\n\n\n<li>Aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Compra de casa pr\u00f3pria;<\/li>\n\n\n\n<li>Fechamento da empresa empregadora;<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00e9rmino do contrato de trabalho de um trabalhador tempor\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Rescis\u00e3o de contrato por comum acordo entre empregador e empregado (neste caso, \u00e9 poss\u00edvel sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);<\/li>\n\n\n\n<li>Na suspens\u00e3o do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>No falecimento do trabalhador;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calma-que-tem-mais\">Calma que tem mais!<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do v\u00edrus HIV;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com c\u00e2ncer;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando a conta vinculada permanecer por tr\u00eas anos ininterruptos sem cr\u00e9dito de dep\u00f3sitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990;<\/li>\n\n\n\n<li>Para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria ou liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional concedido no \u00e2mbito do SFH (Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o) \u2013 nesse caso, \u00e9 preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; n\u00e3o ser titular de outro financiamento no \u00e2mbito do SFH; n\u00e3o ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Na liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m existem duas outras modalidades para saque do FGTS anunciadas pelo Governo em 2019: o saque imediato e o saque anivers\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Saque imediato<\/strong>: permite aos trabalhadores resgatar at\u00e9 R$500, limitado ao saldo da conta, observado o calend\u00e1rio divulgado pela Caixa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Saque anivers\u00e1rio<\/strong>&nbsp;(ou Saque Anual): permite que os trabalhadores saquem uma porcentagem do que possuem no FGTS uma vez ao ano (perto de sua data de anivers\u00e1rio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-valor-do-deposito-do-fgts\"><strong>Qual o valor do dep\u00f3sito do FGTS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Contudo, o valor mensal depositado pela empregadora \u00e9 de 8% sobre o sal\u00e1rio bruto pago ao trabalhador, e caso haja lan\u00e7amento de informa\u00e7\u00f5es na folha (horas-extras; comiss\u00f5es; adicional noturno; etc.) que somam com o sal\u00e1rio, influencia no c\u00e1lculo. A porcentagem do FGTS diferencia nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jovem aprendiz, de 2%;<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhadores dom\u00e9sticos, de 11,2% (8% de dep\u00f3sito mensal e 3,2% referente a antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento rescis\u00f3rio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as contas do FGTS recebem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal \u2013 s\u00e3o corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o \u2013 e t\u00eam rendimento de 3% ao ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, n\u00e3o \u00e9 realizado NENHUM DESCONTO do sal\u00e1rio do trabalhador pelo FGTS. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador estar em dia com os dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-multa-dos-40\"><strong>Multa dos 40%.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rescis\u00e3o sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo do FGTS depositado pelo empregador durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato de trabalho, mais a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o valor total.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do FGTS, calculam-se os 40% sobre o total depositado pela empresa ao longo do contrato de trabalho, e n\u00e3o sobre o valor restante ap\u00f3s o saque.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, quem demite um funcion\u00e1rio por justa causa n\u00e3o concede a este o direito ao saque do FGTS nem \u00e0 multa de 40%. Ele deve se enquadrar nas situa\u00e7\u00f5es que permitem o saque. Da mesma forma, quem pede demiss\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o tem direito ao saque do FGTS nem \u00e0 multa.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos 20% de multa do FGTS, se d\u00e1 quando houver a rescis\u00e3o de acordo entre as partes (demiss\u00e3o consensual), que \u00e9 permitido por lei, mas nesse tipo de acordo o trabalhador perde o direito de receber o seguro-desemprego e saca somente 80% do valor do fundo, e n\u00e3o mais o valor total.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1168\" height=\"148\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-3085\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png.webp 1168w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png-300x38.webp 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png-1024x130.webp 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Empreende-Aqui-Blog.png-768x97.webp 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1168px) 100vw, 1168px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-perguntas-frequentes\"><strong>Perguntas Frequentes<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-consultar-meu-extrato-do-fgts-nbsp\"><strong>Como consultar meu extrato do FGTS?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para conferir o saldo do FGTS \u00e9 bem simples. S\u00f3 para exemplificar, existem cinco formas de consulta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoalmente, nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>No&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.caixa.gov.br\/Paginas\/home-caixa.aspx\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">site da Caixa<\/a>, informando seu PIS\/Pasep e cadastrando uma senha (ou, usando a Senha Cidad\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>Via SMS, ap\u00f3s cadastrar no site um n\u00famero de telefone;<\/li>\n\n\n\n<li>Via e-mail, solicitando, tamb\u00e9m no site da Caixa Econ\u00f4mica Federal, informa\u00e7\u00f5es sobre o dep\u00f3sito mensal na conta do FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>E via aplicativo para smartphone \u2013 o FGTS Trabalhador. Ele \u00e9 gratuito e exige o PIS\/Pasep e senha para acessar o extrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-sacar-o-fgts-nbsp\"><strong>Como sacar o FGTS?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Todas as vezes em que h\u00e1 rescis\u00e3o de contrato, a empregadora deve informar o fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e0 Caixa \u2013 via canal Conectividade Social ou, para empregador dom\u00e9stico, o e-Social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-documentos-levar-para-sacar-o-fgts-nbsp\"><strong>Quais documentos levar para sacar o FGTS?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Alguns documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para sacar o FGTS: documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, Carteira de Trabalho com n\u00famero de PIS\/NIT\/NIS, al\u00e9m disso, tem alguns\u00a0<a href=\"https:\/\/www.caixa.gov.br\/beneficios-trabalhador\/fgts\/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS\/Paginas\/default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">documentos espec\u00edficos<\/a>\u00a0(no caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho), dependendo da circunst\u00e2ncia em que o trabalhador solicitar o saque.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-usar-o-fgts-nbsp\"><strong>Como usar o FGTS?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O FGTS foi criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, tal como o seguro-desemprego. Por isso, nessa situa\u00e7\u00e3o o trabalhador n\u00e3o possui outra fonte de&nbsp;renda, o ideal \u00e9 que o uso do FGTS seja para arcar com suas despesas at\u00e9 voltar ao mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-fgts-seria-uma-reserva-de-emergencia-nbsp\"><strong>O FGTS seria uma reserva de emerg\u00eancia?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, um fundo essencial para quem est\u00e1 come\u00e7ando a poupar. Ela serve para que voc\u00ea tenha sempre \u00e0 m\u00e3o um dinheiro imediatamente dispon\u00edvel para um eventual imprevisto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-se-o-empregador-nao-estiver-depositando-meu-fgts-nbsp\"><strong>E, se o empregador n\u00e3o estiver depositando meu FGTS?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 recomend\u00e1vel conversar com a empresa e cobrar os dep\u00f3sitos dos valores atrasados. Se n\u00e3o houver uma regulariza\u00e7\u00e3o pela parte empregadora, pode fazer a den\u00fancia pelo site da&nbsp;<a href=\"https:\/\/denuncia.sit.trabalho.gov.br\/home\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">STI.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador deve ter acesso ao sistema&nbsp;\u201cgov.br\u201d, ou seja, ter o login \u00fanico do Governo Federal. Ao entrar no site, \u00e9 preciso colocar o CPF e a senha.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, ele tem acesso ao formul\u00e1rio de den\u00fancia trabalhista. O trabalhador tamb\u00e9m pode buscar aux\u00edlio no sindicato da sua categoria para formalizar a den\u00fancia, ou fazer diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e ingressar com reclama\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-se-a-empresa-faliu-ou-encerrou-o-cnpj-nbsp\"><strong>E se a empresa faliu ou encerrou o CNPJ?&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Neste caso, de fal\u00eancia ou encerramento do\u00a0CNPJ, e faltar os dep\u00f3sitos no fundo de garantia do trabalhador, o mesmo pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, o FGTS representa um mecanismo fundamental de prote\u00e7\u00e3o e suporte financeiro para os trabalhadores brasileiros. Primeiramente, ele oferece uma reserva financeira acess\u00edvel em momentos cr\u00edticos da carreira de um empregado, como demiss\u00e3o ou aposentadoria. Al\u00e9m disso, o FGTS contribui para projetos de longo prazo, como a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, sua exist\u00eancia e gest\u00e3o eficiente s\u00e3o vitais para a estabilidade econ\u00f4mica dos trabalhadores, refletindo o compromisso do Brasil com a seguran\u00e7a trabalhista. Assim, o FGTS continua sendo um pilar essencial no sistema de seguridade social do pa\u00eds, beneficiando milh\u00f5es de brasileiros em suas trajet\u00f3rias profissionais e pessoais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>FGTS, o que \u00e9? 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