{"id":1916,"date":"2023-12-06T07:44:00","date_gmt":"2023-12-06T07:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=1916"},"modified":"2023-12-06T07:44:00","modified_gmt":"2023-12-06T07:44:00","slug":"decimo-terceiro-salario-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/decimo-terceiro-salario-o-que-e\/","title":{"rendered":"D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n
\"D\u00e9cimo<\/figure>\n\n\n\n

O D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio, criado em 1962, com base da Lei 4.090\/62 pelo governo de Jo\u00e3o Goulart. E garante que todo empregado com carteira assinada tenha direito a ele.<\/p>\n\n\n\n

O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio, equivale a um m\u00eas trabalhado, de acordo com o tempo de servi\u00e7o do empregado, sendo assim tendo um c\u00e1lculo proporcional. <\/p>\n\n\n\n

Ter\u00e3o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT<\/strong>, e podem ser eles, empregados urbanos e rurais, empregado dom\u00e9stico e trabalhador avulso e que estejam atuando na empresa pelo menos 15 dias com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

\"Abrir<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Prazo e forma de pagamento.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n


Pago em duas parcelas, sendo:<\/p>\n\n\n\n

1\u00aa parcela:<\/strong> entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como um adiantamento, metade do sal\u00e1rio recebido pelo empregado no m\u00eas anterior. <\/p>\n\n\n\n

2\u00aa parcela:<\/strong>  at\u00e9 o dia 20 de dezembro de cada ano, tendo como base a remunera\u00e7\u00e3o devida nesse m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

Embora alguns empregadores efetuem o pagamento do 13\u00b0 de uma vez s\u00f3, consideramos como irregular, pois essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n

As parcelas podem variar de acordo com o tempo de trabalho do funcion\u00e1rio. Se o mesmo n\u00e3o tiver 12 meses completos de trabalho o c\u00e1lculo ser\u00e1 proporcional aos meses de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Segue exemplo de c\u00e1lculo de forma integral e de forma proporcional.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
C\u00e1lculo integral<\/strong><\/td>C\u00e1lculo proporcional<\/strong><\/td><\/tr>
Sal\u00e1rio: R$5.000,00<\/td>Sal\u00e1rio: R$5.000,00<\/td><\/tr>
Total de meses do ano: 12<\/td>Total de meses do ano: 12<\/td><\/tr>
Total de meses trabalhados: 12<\/td>Total de meses trabalhados: 6<\/td><\/tr>
5.000 \/ 12 x 12 = 5.000<\/strong><\/td>5.000 \/ 12 x 6 = 2.500<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o valor sofre alguns descontos referentes a encargos, como, IR, INSS e FGTS. Onde os mesmos ocorrem no pagamento da 2\u00aa parcela. <\/p>\n\n\n\n

Se o empregado iniciar, por exemplo em 19\/06, ele ir\u00e1 trabalhar apenas 13 dias nesse m\u00eas, sendo assim o m\u00eas de junho n\u00e3o entrar\u00e1 no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

13\u00ba sal\u00e1rio para empregados com sal\u00e1rio vari\u00e1vel. <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o Art. 77 do decreto n\u00ba10.854 de 2021 o c\u00e1lculo ser\u00e1 bom base de 1\/11 (um onze avos) da soma dos valores vari\u00e1veis devidos nos meses trabalhados at\u00e9 novembro de cada ano, e ser\u00e1 adicionada aquela que corresponder a parte do sal\u00e1rio contratual fixo, se houver.]<\/p>\n\n\n\n

Perguntas Frequentes:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No caso de faltas do funcion\u00e1rio, como ficar\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

No caso de faltas justificadas e faltas legais elas n\u00e3o ser\u00e3o deduzidas do montante total do 13\u00ba sal\u00e1rio. J\u00e1 no caso de faltas n\u00e3o justificadas, por exemplo, se o funcion\u00e1rio faltar por 19 dias consecutivos, e n\u00e3o justificar essa aus\u00eancia, o m\u00eas em quest\u00e3o n\u00e3o entrar\u00e1 no c\u00e1lculo do 13\u00ba. <\/p>\n\n\n\n

Quando o funcion\u00e1rio faz horas extras, esse valor tamb\u00e9m far\u00e1 parte do 13\u00ba?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio utiliza o sal\u00e1rio bruto do funcion\u00e1rio. Mas devemos considerar todos os eventos poss\u00edveis que podem vir a ocorrer. Por exemplo, se o trabalhador receber adicional de insalubridade ou periculosidade, \u00e9 preciso somar seus valores ao sal\u00e1rio bruto. <\/p>\n\n\n\n

No caso de horas extras e comiss\u00f5es, calcula-se uma m\u00e9dia do valor recebido e as adiciona ao sal\u00e1rio base para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

\"Contabilidade<\/a><\/figure>\n\n\n\n

No caso de afastamento, como fica o recebimento do 13\u00ba?<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n


Se o funcion\u00e1rio estiver afastado por doen\u00e7a, a Previd\u00eancia pagar\u00e1 o valor do d\u00e9cimo terceiro referente ao tempo afastado, n\u00e3o o empregador.<\/p>\n\n\n\n

No caso de afastamento por licen\u00e7a maternidade, a empresa far\u00e1 o pagamento, sem descontos pelos meses n\u00e3o trabalhados. O valor pago durante a licen\u00e7a maternidade ser\u00e1 ressarcido ao empregador por meio do cr\u00e9dito previdenci\u00e1rio, ou seja, haver\u00e1 descontos nos pr\u00f3ximos repasses ao INSS do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 um pilar importante do sistema de benef\u00edcios trabalhistas no Brasil, proporcionando um apoio financeiro crucial para os trabalhadores no final do ano. Contudo, seu pagamento \u00e9 um compromisso legal que as empresas devem cumprir, e sua compreens\u00e3o \u00e9 essencial para todos os envolvidos. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, ao entendermos o que \u00e9 o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e suas implica\u00e7\u00f5es, podemos garantir que os trabalhadores recebam esse benef\u00edcio com justi\u00e7a e que as empresas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es, contribuindo para a estabilidade financeira de todos os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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