{"id":2070,"date":"2024-01-24T19:14:52","date_gmt":"2024-01-24T19:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=2070"},"modified":"2024-01-24T19:14:52","modified_gmt":"2024-01-24T19:14:52","slug":"iss-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/iss-o-que-e\/","title":{"rendered":"ISS: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/iss-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"ISS: O que \u00e9? - Empreende Aqui Blog\" class=\"wp-image-3721\" style=\"object-fit:contain;width:1024px;height:1024px\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/iss-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/iss-o-que-e-empreende-aqui-blog-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/iss-o-que-e-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/iss-o-que-e-empreende-aqui-blog-768x768.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O que \u00e9 ISS? Significa Imposto Sobre Servi\u00e7os, veremos suas principais caracter\u00edsticas neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>O Imposto Sobre Servi\u00e7os, \u00e9 um tributo municipal aplicado sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O ISS incide sobre uma ampla gama de servi\u00e7os, como consultoria, constru\u00e7\u00e3o civil, transporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, entre outros. Cada munic\u00edpio tem autonomia para estabelecer suas pr\u00f3prias al\u00edquotas e regras de cobran\u00e7a do ISS.<\/p>\n\n\n\n<p>As leis referentes est\u00e3o na Lei complementar 116\/2003. Por\u00e9m, como esse tributo \u00e9 de ordem municipal, as regras e valores das al\u00edquotas podem variar de munic\u00edpio para munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png\" alt=\"Abrir Empresa \u00e9 com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4308\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png 1077w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--300x57.png 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--1024x195.png 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-optante-pelo-simples-nacional\"><strong>Para Optante pelo Simples Nacional:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, elas efetuam o pagamento por meio de uma \u00fanica guia, a guia DAS, que j\u00e1 engloba todos os impostos. No entanto, se a empresa atua como tomadora de um servi\u00e7o com reten\u00e7\u00e3o de ISS, o ISS ser\u00e1 pago em uma guia separada da guia DAS. O tomador do servi\u00e7o pode imprimir essa guia por meio do site emissor da NFS-e disponibilizado pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-lucro-real-presumido\"><strong>Para Lucro Real\/Presumido:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No caso de empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real, elas efetuam o pagamento do ISS de forma avulsa. N\u00e3o sendo englobado em nenhuma outra guia. <\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, o pr\u00f3prio site emissor da NFS-e do munic\u00edpio, ou um site espec\u00edfico relacionado ao ISS disponibilizado pelo munic\u00edpio, permite que essas guias avulsas sejam impressas. Tanto pelo prestador quanto pelo tomador de servi\u00e7os, nos casos em que o ISS \u00e9 retido pelo tomador.<\/p>\n\n\n\n<p>A taxa do ISS ir\u00e1 variar entre 2% a 5%. Dependendo do regime tribut\u00e1rio da empresa, da atividade que a mesma exerce, e tamb\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-retencao\"><strong>Reten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A reten\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo fiscal em que o tomador de um servi\u00e7o fica respons\u00e1vel por descontar e reter uma parte do valor do ISS devido ao prestador de servi\u00e7os e, posteriormente, repass\u00e1-lo ao munic\u00edpio competente. Em outras palavras, o tomador do servi\u00e7o atua como um agente de reten\u00e7\u00e3o do ISS em nome do prestador.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem algumas situa\u00e7\u00f5es mais comuns de reten\u00e7\u00e3o, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Servi\u00e7os prestados por empresas ou profissionais aut\u00f4nomos optantes pelo Simples Nacional, quando o tomador do servi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 uma empresa.<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os prestados por empresas ou profissionais aut\u00f4nomos sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de ISS de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/li>\n\n\n\n<li>Servi\u00e7os que envolvem cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, como terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Visando que a reten\u00e7\u00e3o do ISS dever\u00e1 obedecer \u00e1s regras de cada munic\u00edpio, e n\u00e3o pode ocorrer sem autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1076\" height=\"204\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Contabilidade Online \u00e9 na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4312\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png 1076w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1076px) 100vw, 1076px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ISS s\u00e3o in\u00fameros, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica;<\/td><\/tr><tr><td>Servi\u00e7os de Medicina e biomedicina;<\/td><\/tr><tr><td>Servi\u00e7os de cuidados pessoais, est\u00e9tica, atividades f\u00edsicas, etc.;<\/td><\/tr><tr><td>Servi\u00e7os de engenharia, arquitetura, urbanismo, paisagismo;<\/td><\/tr><tr><td>Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, ensino, treinamento pessoal;<\/td><\/tr><tr><td>Servi\u00e7os de agenciamento e corretagem;<\/td><\/tr><tr><td>Servi\u00e7os de transporte de natureza municipal;<\/td><\/tr><tr><td>Servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico e administrativos;<\/td><\/tr><tr><td>Entre outros.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-se-faz-o-calculo\"><strong>Como se faz o c\u00e1lculo:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Tenha como exemplo uma empresa que prestou um servi\u00e7o no valor de R$ 10.000, em que a al\u00edquota do ISS \u00e9 de 2%. O valor do ISS ser\u00e1 de R$200.<\/p>\n\n\n\n<p>Valor do servi\u00e7o x al\u00edquota = valor do ISS.<\/p>\n\n\n\n<p>R$ 10.000 x 2% = R$200.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-isencao-do-iss\"><strong>Isen\u00e7\u00e3o do ISS:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Todavia, em algumas hip\u00f3teses, pode ocorrer a isen\u00e7\u00e3o do ISS. Isso depender\u00e1 do regulamento de cada munic\u00edpio, que pode oferecer a isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o pode regular apenas um caso, que \u00e9 a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Portanto, quando ocorre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora do territ\u00f3rio nacional, ou seja, servi\u00e7os prestados no Brasil com resultados em outro pa\u00eds, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do pagamento do ISS.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea presta servi\u00e7os e tem obriga\u00e7\u00e3o de recolher o ISS, voc\u00ea dever\u00e1 consultar um contador para que o mesmo auxilie de uma forma concreta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-ocorre-com-o-nao-pagamento-do-iss\"><strong>O que ocorre com o n\u00e3o pagamento do ISS:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Em caso do n\u00e3o pagamento do ISS, o munic\u00edpio ir\u00e1 estipular um valor como multa, al\u00e9m da multa haver\u00e1 incid\u00eancia de juros. Sendo assim a empresa ficar\u00e1 sem poder emitir CND, pois por conta da inadimpl\u00eancia ficar\u00e1 com d\u00e9bitos, at\u00e9 o momento em que realize a quita\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-bitributacao-de-iss\"><strong>Bitributa\u00e7\u00e3o de ISS:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Existem diversos casos de empresas que pagam o ISS em duplicidade, e nem tem o conhecimento disso. Ent\u00e3o, esse caso pode ocorrer quando uma empresa presta servi\u00e7o para alguma empresa de outro munic\u00edpio. A empresa prestadora recolhe o ISS, tanto pela guia avulsa quanto podendo ser tamb\u00e9m pelo DAS. E a empresa tomadora tamb\u00e9m paga uma guia para seu pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa atividade ocorre por conta da legisla\u00e7\u00e3o de alguns munic\u00edpios, onde os mesmo s\u00f3 n\u00e3o realizam a bitributa\u00e7\u00e3o quando as empresas residentes em outros munic\u00edpios se cadastram no munic\u00edpio do prestador. Como, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p>Uma empresa de Campinas\/SP presta servi\u00e7o para outra empresa de S\u00e3o Paulo\/SP. E o servi\u00e7o prestado n\u00e3o tem o ISS retido. Para que n\u00e3o haja a bitributa\u00e7\u00e3o o prestador ao emitir a&nbsp;nota fiscal de servi\u00e7os de campinas&nbsp;dever\u00e1 se cadastrar no&nbsp;CEPOM&nbsp;(Cadastros de empresas prestadores de ouros munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, se sua empresa estiver enfrentando a situa\u00e7\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o do ISS, consulte sua contabilidade para tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias, como a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo ou a observ\u00e2ncia de algum ato previsto na legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde o ISS foi tributado. Isso poder\u00e1 resultar na restitui\u00e7\u00e3o do valor pago em duplicidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-e-sua-fiscalizacao\"><strong>Como \u00e9 sua fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o do ISS \u00e9 de responsabilidade do munic\u00edpio, que pode realizar auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es para garantir o correto pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-a-diferenca-entre-o-iss-e-o-icms\"><strong>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o ISS e o ICMS?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O ISS \u00e9 um imposto municipal que incide sobre servi\u00e7os, enquanto o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) \u00e9 um imposto estadual que incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, n\u00e3o importa o regime tribut\u00e1rio, o melhor a se fazer \u00e9 ter o acompanhamento de uma contabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) \u00e9 um tributo municipal que desempenha um papel essencial na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para os munic\u00edpios, financiando servi\u00e7os p\u00fablicos locais e contribuindo para o desenvolvimento das cidades. Ele incide sobre uma ampla gama de servi\u00e7os e \u00e9 de responsabilidade do prestador, embora em algumas situa\u00e7\u00f5es, o tomador possa ser encarregado de sua reten\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e9 um componente crucial do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, garantindo o funcionamento das administra\u00e7\u00f5es municipais e a oferta de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para empresas e profissionais aut\u00f4nomos, o entendimento das regras e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao ISS \u00e9 fundamental para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e o sucesso nos neg\u00f3cios. Portanto, compreender o ISS \u00e9 fundamental n\u00e3o apenas para garantir a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m para contribuir para o crescimento e desenvolvimento das comunidades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vamos explorar o universo do ISS e descobrir o que \u00e9, como funciona e qual \u00e9 a sua import\u00e2ncia no contexto tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3721,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-2070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impostos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>ISS: O que \u00e9?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Vamos explorar o universo do ISS e 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