{"id":2082,"date":"2021-10-27T19:52:00","date_gmt":"2021-10-27T19:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=2082"},"modified":"2021-10-27T19:52:00","modified_gmt":"2021-10-27T19:52:00","slug":"recebi-o-termo-de-exclusao-do-simples-nacional-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/recebi-o-termo-de-exclusao-do-simples-nacional-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"Recebi o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional: O que fazer?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" src=\"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/recebeu-o-termo-de-exclusao-do-simples-nacional-e-agora-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4449\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/recebeu-o-termo-de-exclusao-do-simples-nacional-e-agora-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/recebeu-o-termo-de-exclusao-do-simples-nacional-e-agora-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A sua empresa recebeu o termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional e voc\u00ea n\u00e3o sabe o que fazer ? Continue lendo esse texto que explicarei tudo para voc\u00ea \u00a0\ud83d\ude01.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o t\u00e3o temido aviso veio at\u00e9 sua empresa, certamente existe alguma pend\u00eancia perante a Receita, Munic\u00edpio ou Estado. Anualmente, exceto o ano de 2020 (por conta da pandemia), todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, que tem algum tipo de d\u00e9bito ou pend\u00eancia, recebe um\u00a0Termo de<strong> <\/strong>Exclus\u00e3o do Simples Nacional<strong>.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, esse termo chega no DTE \u2013 Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico da empresa, e cont\u00e9m o relat\u00f3rio de pend\u00eancias que levou ao recebimento dele.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, no caso do Estado os avisos de d\u00e9bitos ficam no posto fiscal da empresa, e para os munic\u00edpios, no sistema de ISS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Abrir Empresa \u00e9 com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4307\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui.png 1077w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui-1024x195.png 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-exclusao-do-simples-nacional-e-imediata\"><strong>A exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 imediata?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Neste caso, a exclus\u00e3o do Simples Nacional\u00a0<strong>n\u00e3o<\/strong>\u00a0\u00e9 imediata, ela ocorre sempre no dia\u00a0<strong>01 de janeiro<\/strong>. Mesmo n\u00e3o sendo imediata, o que a\u00a0Empreende Aqui\u00a0recomenda para seus clientes \u00e9 corrigir as pendencias assim que receber o Termo, para evitar problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-voce-pode-se-perguntar-mas-que-problemas\"><strong>Voc\u00ea pode se perguntar, mas que problemas?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ao ser exclu\u00edda do Simples Nacional, por exemplo, uma empresa de com\u00e9rcio, precisar\u00e1 parametrizar seu sistema de emiss\u00e3o de notas, com todos os c\u00f3digos e configura\u00e7\u00f5es de uma empresa do Regime Normal, e se por acaso, voltar ao Simples Nacional, ter\u00e1 todo o trabalho de parametriza\u00e7\u00e3o novamente, entre outros problemas que podem vir.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo recebido o Termo de Exclus\u00e3o,&nbsp;<strong>e regularizado as pendencias dentro de 30 dias ap\u00f3s ci\u00eancia do termo ela n\u00e3o perder\u00e1 sua op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional<\/strong>, ficando assim, sem efeito. Ressalvada a possibilidade de emiss\u00e3o de um novo Termo de Exclus\u00e3o caso seja identificada mais alguma pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-que-tipo-de-pendencia-pode-levar-a-exclusao-do-simples-nacional\"><strong>Que tipo de pend\u00eancia pode levar a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00f3 para exemplificar, segue exemplos de algumas pendencias que podem levar a exclus\u00e3o:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Falta de pagamento das guias DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/li>\n\n\n\n<li>Falta de pagamento das guias de GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social.<\/li>\n\n\n\n<li>Falta de pagamento das taxas Municipais, TFE, TFA.<\/li>\n\n\n\n<li>Falta de pagamento das guias de ISS (servi\u00e7os prestados e tomados).<\/li>\n\n\n\n<li>Falta da entrega de alguma declara\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n<li>Falta de encerramento das compet\u00eancias, de servi\u00e7os prestados ou tomado, no sistema da prefeitura da empresa em quest\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Falta de renova\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acessar-o-dte-domicilio-tributario-eletronico\">Acessar o DTE &#8211; Dom\u00edc\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico:<\/h3>\n\n\n\n<p>Para acessar o DTE &#8211; Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico,\u00a0<a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Servicos\/Grupo.aspx?grp=t&amp;area=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.s123-cdn-static-d.com\/uploads\/1056442\/normal_6179dfdcdd2ef.png\" alt=\"Recebeu o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, e agora?\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ao clicar em\u00a0<strong>Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong>, o site ir\u00e1 solicitar a forma de login, se ser\u00e1 com\u00a0<strong>c\u00f3digo de acesso<\/strong>\u00a0ou\u00a0<strong>com certificado digital<\/strong>. O acesso sendo por certificado digital o sistema j\u00e1 ir\u00e1 abrir a p\u00e1gina da caixa postal, onde ir\u00e1 conter todos os avisos. Se preferir, na parte de Alerta \u2013 Avisos e Comunica\u00e7\u00f5es, voc\u00ea tamb\u00e9m ter\u00e1 a acesso ao termo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acesso-pelo-e-cac\"><strong>Acesso pelo E-CAC:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Acesso com certificado digital direciona para o Portal E-cac Ao acessar, clicar em \u201cAcesso a sua caixa postal\u201d, conforme a imagem abaixo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/static.s123-cdn-static-d.com\/uploads\/1056442\/normal_6179e0985c7db.png\" alt=\"Recebeu o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional, e agora?\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Supondo que a empresa tenha recebido o Termo, por conta de d\u00e9bitos de pagamento do Simples Nacional, voc\u00ea n\u00e3o precisa efetuar o pagamento integral de imediato, podendo assim, fazer um parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de cadastrar at\u00e9 tr\u00eas celulares e e-mails na caixa postal para o recebimento dos alertas, voc\u00ea pode cadastrar um n\u00famero ou e-mail, e excluir quando preciso. Dessa forma voc\u00ea consegue ficar mais por dentro de todas as atualiza\u00e7\u00f5es sobre sua empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-agora-que-voce-ja-sabe-como-efetuar-a-consulta-do-recebimento-do-termo-vamos-a-algumas-formas-de-negociacoes-disponiveis-nbsp\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como efetuar a consulta do recebimento do Termo, vamos a algumas formas de negocia\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Microempresas e empresas de pequeno porte podem parcelar d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa inscritos no \u00e2mbito da Receita Federal utilizando o parcelamento convencional. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse parcelamento, estabelece-se a parcela m\u00ednima em R$300,00, e permite-se o parcelamento do valor total em at\u00e9 60 vezes. Se parcelarem o mesmo d\u00e9bito mais de uma vez, a entrada para o parcelamento ser\u00e1 maior, podendo ser de at\u00e9 20% do valor total da d\u00edvida. O parcelamento se conforma assim que se paga a guia de entrada.<\/p>\n\n\n\n<p>Para d\u00e9bitos inscritos na procuradoria da Fazenda Nacional, temos algumas modalidades diferentes para parcelamento. Podendo at\u00e9 ter redu\u00e7\u00e3o nos juros, ou uma quantidade maior de parcelas. Em algumas vezes a receita libera modalidades de parcelamentos diferenciadas, mas que ficam dispon\u00edveis apenas por um per\u00edodo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se o optante pelo Simples Nacional n\u00e3o fizer a regulariza\u00e7\u00e3o dentro dos 30 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o, mas regularizar a situa\u00e7\u00e3o um at\u00e9 31\/12, ser\u00e1 poss\u00edvel pedir o ingresso ao simples nacional novamente a partir de 01\/01.<\/p>\n\n\n\n<p>Citamos formas para regularizar seus d\u00e9bitos de \u00e2mbito Federal, mas tamb\u00e9m, existem outros tipos de d\u00e9bitos, como Estaduais, Previdenci\u00e1rios, Municipais etc.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-debitos-estaduais\">D\u00e9bitos Estaduais:<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00a0Para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de ICMS que \u00e9 de \u00e2mbito Estadual, por exemplo, voc\u00ea poder\u00e1 realizar o pagamento integral das guias ou realizar um parcelamento atrav\u00e9s do posto fiscal do seu Estado, tendo tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o do parcelamento dos valores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos Previdenci\u00e1rios, \u00e9 poss\u00edvel regulariz\u00e1-los atrav\u00e9s do Portal E-cac, do site da Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre outros meios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-debitos-municipais\">D\u00e9bitos Municipais<\/h3>\n\n\n\n<p>E, por fim, pode-se regularizar e\/ou parcelar os d\u00e9bitos municipais diretamente nos canais de atendimento do Munic\u00edpio correspondente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos supor, que uma empresa tenha d\u00e9bitos Federias e Municipais, e ela apenas regularize os d\u00e9bitos Federais, ela ir\u00e1 perder o simples nacional. Se fizer o pedido para voltar ao regime em 01\/01 ela recebera o indeferimento do pedido, com a informa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito ainda existente. Sendo assim, s\u00f3 conseguir\u00e1 voltar ao simples nacional, com todos os d\u00e9bitos e pend\u00eancias regularizados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online \u00e9 na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vamos-a-nossa-secao-de-perguntas-e-respostas\"><strong>Vamos a nossa se\u00e7\u00e3o de Perguntas e Respostas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-minha-empresa-nao-recebeu-o-termo-ela-pode-ser-excluida\"><strong>1) Minha empresa n\u00e3o recebeu o termo, ela pode ser exclu\u00edda<\/strong><strong>?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Se a empresa n\u00e3o tem nenhum d\u00e9bito, ou pend\u00eancia, e n\u00e3o recebeu o Termo de Exclus\u00e3o, ela ir\u00e1 permanecer no Simples Nacional, sem a necessidade de um novo pedido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-como-evitar-a-exclusao-do-regime-do-simples-nacional\"><strong>2) Como evitar a exclus\u00e3o do regime do Simples Nacional?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Mantendo sempre em dia os pagamentos das guias e tributos, de todos os \u00e2mbitos, controlar o faturamento da empresa, para que n\u00e3o ultrapasse o limite permitido, e siga sempre as orienta\u00e7\u00f5es de seu contador, conforme as legisla\u00e7\u00f5es vigentes. Consulte periodicamente o DTE de sua empresa, tamb\u00e9m como todos os meios de consultas disponibilizados pela Receita, Estado e Munic\u00edpio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-como-e-considerada-a-ciencia-do-termo-de-exclusao\"><strong>3) Como \u00e9 considerada a ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ao tomar ci\u00eancia do Termo dentro de 45 dias ap\u00f3s sua disponibiliza\u00e7\u00e3o, iniciar\u00e1 o prazo de 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o a partir dessa data. Se o ato n\u00e3o for lido (n\u00e3o tenha tomado ci\u00eancia) dentro de 45 dias ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o dele, ser\u00e1 contado os 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o a partir do 45\u00ba dia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-minha-empresa-recebeu-o-termo-nao-regularizou-dentro-do-prazo-da-notificacao-consigo-retornar-no-simples-novamente\"><strong>4) Minha empresa recebeu o termo, n\u00e3o regularizou dentro do prazo da notifica\u00e7\u00e3o consigo retornar no simples novamente<\/strong><strong>?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Consegue sim, se a empresa perder o simples, mas regularizar seus d\u00e9bitos, no inicio de janeiro, ainda \u00e9 poss\u00edvel voltar, basta fazer o pedido de ingresso ao simples novamente, que a Receita ir\u00e1 consultar a situa\u00e7\u00e3o da empresa, e se estiver tudo ok, voltar\u00e1 ao simples, considerando o retorno a partir do dia 01\/01.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-o-que-ocorre-se-a-empresa-nao-regularizar-seus-debitos\"><strong>5) O que ocorre se a empresa n\u00e3o regularizar seus d\u00e9bitos?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ela perder\u00e1 a op\u00e7\u00e3o pelo regime do Simples Nacional, em 01\/01. Passando a optar pelo regime normal, no qual, as al\u00edquotas na maioria das vezes s\u00e3o bem maiores, tamb\u00e9m, tem in\u00fameras declara\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a serem entregues, tanto para empresas de servi\u00e7os quanto de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, conclu\u00edmos que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia manter sua empresa organizada e em dia, ter um bom controle financeiro. Assim evitando sofrer as penalidades impostas pela Receita, como a exclus\u00e3o do simples nacional. Tamb\u00e9m evita o pagamento de juros e multas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida sobre o Termo de Exclus\u00e3o do simples Nacional? Comente em coment\u00e1rios que responderemos a sua d\u00favida em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sua empresa recebeu o termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional e voc\u00ea n\u00e3o sabe o que fazer ? 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