{"id":2111,"date":"2024-01-27T10:00:00","date_gmt":"2024-01-27T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=2111"},"modified":"2024-01-27T10:00:00","modified_gmt":"2024-01-27T10:00:00","slug":"desenquadramento-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/desenquadramento-mei\/","title":{"rendered":"Desenquadramento MEI: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n<figure data-wp-context=\"{&quot;imageId&quot;:&quot;6a09cc07b74d1&quot;}\" data-wp-interactive=\"core\/image\" data-wp-key=\"6a09cc07b74d1\" class=\"wp-block-image size-full is-resized wp-lightbox-container\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Desenquadramento-MEI-O-que-e-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"Desenquadramento MEI: O que \u00e9?\" class=\"wp-image-3805\" style=\"object-fit:cover;width:1024px;height:1024px\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Desenquadramento-MEI-O-que-e-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Desenquadramento-MEI-O-que-e-empreende-aqui-blog-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Desenquadramento-MEI-O-que-e-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Desenquadramento-MEI-O-que-e-empreende-aqui-blog-768x768.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" \/><button\n\t\t\tclass=\"lightbox-trigger\"\n\t\t\ttype=\"button\"\n\t\t\taria-haspopup=\"dialog\"\n\t\t\taria-label=\"Ampliar\"\n\t\t\tdata-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\"\n\t\t\tdata-wp-on--click=\"actions.showLightbox\"\n\t\t\tdata-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\"\n\t\t\tdata-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"\n\t\t>\n\t\t\t<svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"12\" height=\"12\" fill=\"none\" viewBox=\"0 0 12 12\">\n\t\t\t\t<path fill=\"#fff\" d=\"M2 0a2 2 0 0 0-2 2v2h1.5V2a.5.5 0 0 1 .5-.5h2V0H2Zm2 10.5H2a.5.5 0 0 1-.5-.5V8H0v2a2 2 0 0 0 2 2h2v-1.5ZM8 12v-1.5h2a.5.5 0 0 0 .5-.5V8H12v2a2 2 0 0 1-2 2H8Zm2-12a2 2 0 0 1 2 2v2h-1.5V2a.5.5 0 0 0-.5-.5H8V0h2Z\" \/>\n\t\t\t<\/svg>\n\t\t<\/button><\/figure>\n\n\n\n<p>O desenquadramento do <a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/mei-microempreendedor-individual-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEI<\/a> (Microempreendedor Individual) \u00e9 um tema de relev\u00e2ncia significativa para aqueles que buscam compreender as nuances da formaliza\u00e7\u00e3o empresarial. Quando se trata de neg\u00f3cios de pequeno porte, o status de MEI \u00e9 uma escolha popular devido \u00e0 sua simplicidade e benef\u00edcios fiscais. No entanto, entender o que \u00e9 o desenquadramento MEI \u00e9 igualmente importante, uma vez que esse processo pode marcar uma transi\u00e7\u00e3o significativa na trajet\u00f3ria de um empreendedor. Ent\u00e3o, nesta introdu\u00e7\u00e3o, exploraremos em detalhes o que significa o desenquadramento MEI, as raz\u00f5es que podem levar a essa mudan\u00e7a de status e quais s\u00e3o suas implica\u00e7\u00f5es para os empres\u00e1rios que tomam essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser um&nbsp;MEI&nbsp;seu faturamento anual deve ser de no m\u00e1ximo R$ 81.000,00 (igualmente &nbsp;a R$ 6.750,00 ao m\u00eas ) e n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o&nbsp;MEI&nbsp;tamb\u00e9m pode decidir, a qualquer momento, realizar a transi\u00e7\u00e3o para&nbsp;Microempresa-ME.<\/p>\n\n\n\n<p>O empreendedor pode realizar o desenquadramento do MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ou nos seguintes casos, por comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Faturamento bruto acima do limite anual (R$ 81 mil);<\/li>\n\n\n\n<li>Contrata\u00e7\u00e3o de mais de um funcion\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio com o sal\u00e1rio acima do piso;<\/li>\n\n\n\n<li>Entrada de um s\u00f3cio na empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Abertura de filial ou outra empresa em nome do empres\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Exercer novas&nbsp;atividades vedadas ao MEI.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;Por exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;Por faturamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando ultrapassa o&nbsp;limite de faturamento anual de R$ 81 mil&nbsp;o&nbsp;MEI&nbsp;passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de&nbsp;Microempresa&nbsp;(ME). Confira as duas situa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o empreendedor poder\u00e1 estar sujeito e como deve proceder para a transi\u00e7\u00e3o de MEI para ME.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Abrir Empresa \u00e9 com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4307\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui.png 1077w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui-1024x195.png 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Emprensa-Empreende-Aqui-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1\u00ba-mei-cujo-faturamento-anual-nao-ultrapassa-r-81-mil-mais-a-tolerancia\"><strong>1\u00ba &#8211; MEI cujo faturamento anual n\u00e3o ultrapassa R$ 81 mil mais a toler\u00e2ncia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se o faturamento anual for maior que R$ 81 mil, por\u00e9m n\u00e3o ultrapassar R$ 97,2 mil (menor que 20% de R$ 81 mil), o empreendedor dever\u00e1 recolher os&nbsp;DAS&nbsp;na condi\u00e7\u00e3o de&nbsp;MEI&nbsp;at\u00e9 o m\u00eas de dezembro e recolher um&nbsp;DAS complementar, pelo excesso de faturamento, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos no Supersimples relativos ao m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio subsequente.<\/p>\n\n\n\n<p>Na regra geral, a gera\u00e7\u00e3o desse DAS ocorre no dia 20 de fevereiro, quando o empreendedor transmite a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI (DASN-SIMEI).<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do m\u00eas de janeiro, passa a recolher os impostos pelo sistema &nbsp;simples nacional como microempresa, com percentuais sobre o faturamento do m\u00eas, conforme as atividades econ\u00f4micas exercidas (Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e\/ou Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2\u00ba-mei-cujo-faturamento-anual-ultrapassa-r-97-2-mil\"><strong>2\u00ba &#8211; MEI cujo faturamento anual ultrapassa R$ 97,2 mil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se o faturamento for superior a R$ 97,2 mil (maior que 20% de R$ 81 mil), e inferior ao limite de op\u00e7\u00e3o\/perman\u00eancia no&nbsp;Simples Nacional&nbsp;(R$ 4,8 milh\u00f5es), o&nbsp;MEI&nbsp;passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de&nbsp;Microempresa&nbsp;(se o faturamento for de at\u00e9 R$ 360 mil) ou de&nbsp;Empresa de Pequeno Porte&nbsp;(caso o faturamento seja entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es), retroativo ao m\u00eas de janeiro ou ao m\u00eas da inscri\u00e7\u00e3o (formaliza\u00e7\u00e3o), caso o excesso da receita bruta tenha ocorrido durante o pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio da inscri\u00e7\u00e3o (formaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, passa a recolher os&nbsp;tributos&nbsp;devidos pelo&nbsp;sistema simples nacional, com percentuais sobre o faturamento, conforme as atividades econ\u00f4micas exercidas (Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e\/ou Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, nas duas situa\u00e7\u00f5es acima, o&nbsp;MEI&nbsp;dever\u00e1 solicitar, obrigatoriamente, o desenquadramento como MEI no&nbsp;Portal do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3\u00ba-desenquadramento-por-atividade-nao-permitida\"><strong>3\u00ba Desenquadramento por atividade n\u00e3o permitida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse caso, os efeitos do desenquadramento j\u00e1 ocorrem partir do m\u00eas posterior ao da ocorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o impeditiva. Por exemplo, se em maio de 2023 voc\u00ea incluiu uma&nbsp;atividade n\u00e3o autorizada para MEI&nbsp;com data retroativa para 15 de mar\u00e7o, o desenquadramento ser\u00e1 realizado automaticamente com efeitos j\u00e1 a partir de abril de 2023.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-\u00ba-desenquadramento-por-opcao\"><strong>4 \u00ba Desenquadramento por op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><br>No desenquadramento por op\u00e7\u00e3o, o empreendedor poder\u00e1 realiz\u00e1-lo a partir de 1\u00ba de janeiro do ano-calend\u00e1rio subsequente. Assim, quando a comunica\u00e7\u00e3o for feita no m\u00eas de janeiro, o desenquadramento j\u00e1 ocorre no mesmo ano-calendario.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online \u00e9 na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-adequacao-de-registro-na-junta-comercial\"><strong>\u00a0Adequa\u00e7\u00e3o de Registro na Junta Comercial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando data de efeito do desenquadramento chegar, ser\u00e1 preciso adequar o registro de sua empresa na Junta Comercial.&nbsp;<strong>Este processo se d\u00e1 em duas etapas<\/strong>. Veja como:<\/p>\n\n\n\n<p>Primeira entrada na Junta<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma simples comunica\u00e7\u00e3o de desenquadramento. Leve os seguintes documentos \u00e0 unidade da Junta Comercial de sua cidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o de desenquadramento<\/li>\n\n\n\n<li>Formul\u00e1rio de desenquadramento (em &#8220;op\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o&#8221; escolha &#8220;Outros&#8221; e em &#8220;Atos&#8221; escreva &#8220;desenquadramento de&nbsp;SIMEI&#8221;)<\/li>\n\n\n\n<li>Requerimento de empres\u00e1rio (Simplificado).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para saber se o requerimento foi aprovado, indicamos que acesse<strong>&nbsp;com o Internet Explorer<\/strong>&nbsp;a p\u00e1gina de Consulta de Processos do Via R\u00e1pida Empresa. Se o site aparecer desconfigurado, v\u00e1 nas configura\u00e7\u00f5es do Internet Explorer, entre em Configura\u00e7\u00f5es do Modo de Exibi\u00e7\u00e3o de Compatibilidade e inclua o site&nbsp;<em>sp.gov.br<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segunda entrada na Junta (processo de altera\u00e7\u00e3o &nbsp;&#8211; \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso do&nbsp;certificado digital E-CNPJ), voc\u00ea deve fazer a adequa\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais da empresa, contemplando o novo status.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-adequacoes-necessarias\"><strong>Adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Altera\u00e7\u00e3o da&nbsp;Raz\u00e3o Social&nbsp;e cria\u00e7\u00e3o de um&nbsp;nome fantasia&nbsp;Enquanto&nbsp;MEI, o nome da empresa vem seguido do seu CPF, o que, convenhamos, n\u00e3o \u00e9 muito bonito. Agora sua raz\u00e3o social dever\u00e1 ficar assim: SEU NOME &#8211; ME. Para seus impressos e cartazes pode estipular tamb\u00e9m um nome fantasia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o do Capital Social&nbsp;<\/strong><br>Ao transformar-se em Empres\u00e1rio Individual, voc\u00ea deve estipular um&nbsp;capital social. O valor pode ser fixado livremente e deve ser compat\u00edvel com os bens em nome da empresa. <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outros<\/strong><br>Aproveite tamb\u00e9m para informar outras altera\u00e7\u00f5es, como mudan\u00e7a de atividade, endere\u00e7o e inclus\u00e3o de s\u00f3cio, se necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esta segunda entrada requer o pagamento de duas taxas, a Dare e a Darf e protocolo na Junta comercial, de acordo com as altera\u00e7\u00f5es que voc\u00ea deseja fazer e se vai incluir s\u00f3cios na empresa. A mudan\u00e7a envolve as tr\u00eas esferas de governo:&nbsp;<strong>federa\u00e7\u00e3o<\/strong>,&nbsp;<strong>estado<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>munic\u00edpio<\/strong>. Proceda da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracao-na-receita-federal\"><strong>Altera\u00e7\u00e3o na Receita Federal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracao-no-estado\"><strong>Altera\u00e7\u00e3o no Estado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Este processo \u00e9 todo online e utiliza o <a href=\"https:\/\/www.jucesp.sp.gov.br\/sil\/logon.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site Via R\u00e1pida Empresa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alteracao-na-prefeitura\"><strong>Altera\u00e7\u00e3o na Prefeitura<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o na junta, as empresas&nbsp;<strong>prestadoras de servi\u00e7os<\/strong>&nbsp;precisam atualizar tamb\u00e9m seu registro na prefeitura. Para isso voc\u00ea dever\u00e1 preencher um requerimento de atualiza\u00e7\u00e3o. Algumas cidades j\u00e1 possibilitam o preenchimento online. Portanto, verifique se esta facilidade j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel em seu munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-afinal-o-que-e-o-desenquadramento-do-mei\"><strong>Afinal, o que \u00e9 o desenquadramento do MEI?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O desenquadramento do MEI \u00e9 o processo pelo qual um Microempreendedor Individual deixa de se enquadrar nessa categoria simplificada de empreendedorismo devido a mudan\u00e7as em sua situa\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-possivel-voltar-a-se-tornar-mei-apos-o-desenquadramento\"><strong>\u00c9 poss\u00edvel voltar a se tornar MEI ap\u00f3s o desenquadramento?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, em alguns casos \u00e9 poss\u00edvel retornar ao MEI, desde que se atendam novamente aos crit\u00e9rios de elegibilidade, como o limite de faturamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-importancia-de-consultar-um-contador-no-processo-de-desenquadramento-do-mei\"><strong>Qual a import\u00e2ncia de consultar um contador no processo de desenquadramento do MEI?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Um contador pode fornecer orienta\u00e7\u00e3o especializada para garantir que o processo seja feito corretamente, evitando problemas fiscais futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que as regras e procedimentos podem variar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, portanto, \u00e9 fundamental verificar as informa\u00e7\u00f5es atualizadas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes ou um profissional de contabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 um processo fundamental a ser compreendido por aqueles que escolhem essa forma simplificada de empreendedorismo. Embora o status de MEI tenha muitas vantagens, como simplicidade tribut\u00e1ria e menor burocracia, chegar ao ponto de desenquadramento pode ser uma etapa necess\u00e1ria \u00e0 medida que os neg\u00f3cios crescem e evoluem.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial lembrar que o desenquadramento MEI n\u00e3o \u00e9 o fim da jornada empreendedora, mas sim uma transi\u00e7\u00e3o para outras categorias empresariais que podem oferecer mais oportunidades e vantagens, mas tamb\u00e9m trazem novas responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Portanto, ao entender o que \u00e9 o desenquadramento MEI e suas implica\u00e7\u00f5es, os empreendedores estar\u00e3o mais preparados para tomar decis\u00f5es informadas sobre o futuro de seus neg\u00f3cios, adaptando-se \u00e0s mudan\u00e7as necess\u00e1rias para prosperar no cen\u00e1rio empresarial em constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desenquadramento MEI: Descubra o que isso significa e como essa a\u00e7\u00e3o pode afetar o seu neg\u00f3cio como Microempreendedor Individual.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-2111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mei"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ 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