{"id":2237,"date":"2024-01-24T18:22:07","date_gmt":"2024-01-24T18:22:07","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.empreendeaqui.com.br\/?p=2237"},"modified":"2024-01-24T18:22:07","modified_gmt":"2024-01-24T18:22:07","slug":"distribuicao-de-lucros-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/distribuicao-de-lucros-o-que-e\/","title":{"rendered":"Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros: O que \u00e9?"},"content":{"rendered":"\n
\"Distribui\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n


<\/strong>A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 um conceito fundamental no mundo dos neg\u00f3cios, representando um processo pelo qual as empresas compartilham os ganhos obtidos com seus investidores, acionistas ou s\u00f3cios. \u00c9 um procedimento financeiro essencial que envolve a aloca\u00e7\u00e3o justa dos resultados positivos da empresa, garantindo que aqueles que contribu\u00edram para o seu sucesso possam colher os benef\u00edcios financeiros correspondentes. Contudo, neste artigo, exploraremos em detalhes o que \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, seu prop\u00f3sito e como ela ocorre.<\/p>\n\n\n\n

\"Abrir<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 lucro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir do momento que a empresa obt\u00e9m um resultado positivo em virtude de suas receitas serem superiores as suas despesas, dizemos na contabilidade que essa entidade obteve lucro.<\/p>\n\n\n\n

Visto que j\u00e1 afirmamos que N\u00c3O \u00e9 poss\u00edvel fazer distribui\u00e7\u00e3o de lucro sem ao menos esse lucro existir nas apura\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia o envio de documentos cont\u00e1beis e fiscais para sua contabilidade, pois \u00e9 a partir dessa a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 poss\u00edvel registrar TODAS as movimenta\u00e7\u00f5es de sua empresa e, assim, refletir a realidade da situa\u00e7\u00e3o patrimonial nos demonstrativos.<\/p>\n\n\n\n

Todos os s\u00f3cios da empresa tem direito ao lucro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das finalidades para  constituir uma empresa \u00e9 a possibilidade de gerar riqueza. Os s\u00f3cios que a comp\u00f5em, j\u00e1 no in\u00edcio do processo de abertura, assinam e se comprometem com as cl\u00e1usulas do contrato social.<\/p>\n\n\n\n

No Contrato Social \u00e9 determinado os percentuais que cada s\u00f3cio responde perante a sociedade. Sendo assim, para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros devemos considerar o que rege no contrato, conforme prev\u00ea o artigo 1.007 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>“Salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o s\u00f3cio participa dos lucros e das perdas, na propor\u00e7\u00e3o das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribui\u00e7\u00e3o consiste em servi\u00e7os, somente participa dos lucros na propor\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia do valor das quotas”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Logo, o s\u00f3cio tem SIM direito aos lucros da empresa, afinal, houve um investimento por parte dos propriet\u00e1rios e nada mais justo um retorno financeiro por tal ato, claro que obedecendo as especifica\u00e7\u00f5es acordadas no ato constitutivo.<\/p>\n\n\n\n

\"Contabilidade<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Posso receber lucros da empresa mensalmente?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de responder essa pergunta, precisamos falar sobre a demonstra\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio, habitualmente sendo referida em escrit\u00f3rios de contabilidade pela sua sigla D.R.E.<\/p>\n\n\n\n

A D.R.E \u00e9 um demonstrativo cont\u00e1bil que apura o resultado ANUAL da empresa. Nesta demonstra\u00e7\u00e3o \u00e9 listado todas as contas que se referem as receitas apuradas, despesas e custos gerados e, enfim, o lucro obtido.<\/p>\n\n\n\n

Como o resultado da empresa \u00e9 gerado no encerramento do exerc\u00edcio, a forma de distribuir os lucros mensalmente \u00e9 atrav\u00e9s de acordos entre os s\u00f3cios estabelecido em contrato ou ata registrada.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito fiscal, apresentamos dois embasamentos legais que trata sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de lucro. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o CGSN N\u00ba 140\/2018 para empresas do Simples Nacional:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Artigo 145. <\/strong><\/em>Consideram-se isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declara\u00e7\u00e3o de ajuste do benefici\u00e1rio os valores efetivamente pagos ou distribu\u00eddos ao titular ou s\u00f3cio da ME ou da EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pr\u00f3-labore, alugu\u00e9is ou servi\u00e7os prestados. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba<\/strong> A isen\u00e7\u00e3o de que trata o caput fica limitada ao valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de que trata o art 15 <\/a>da Lei 9.249\/1995 sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipa\u00e7\u00e3o de fonte, ou sobre a receita bruta total anual, no caso de declara\u00e7\u00e3o de ajuste, subtra\u00eddo do valor devido no \u00e2mbito do Simples Nacional no per\u00edodo, relativo ao IRPJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1.700\/2017 para empresas Lucro Presumido e Lucro Real:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Artigo 238.<\/strong> N\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a s\u00f3cios, acionistas ou titular de empresa individual;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong><\/a> <\/strong>A parcela dos rendimentos pagos ou creditados a s\u00f3cio ou acionista ou ao titular da pessoa jur\u00eddica submetida ao regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a t\u00edtulo de lucros ou dividendos distribu\u00eddos, ainda que por conta de per\u00edodo-base n\u00e3o encerrado, se exceder o valor apurado com base na escritura\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 imputada aos lucros acumulados ou reservas de lucros de exerc\u00edcios anteriores, ficando sujeita a incid\u00eancia do imposto sobre a renda calculado segundo o disposto na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com acr\u00e9scimos legais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quais as regras para uma distribui\u00e7\u00e3o de lucro isenta de impostos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As regras consistem em:<\/p>\n\n\n\n

1.<\/strong> Possuir uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular;<\/p>\n\n\n\n

2.<\/strong> N\u00e3o possuir d\u00e9bitos junto a Uni\u00e3o, suas autarquias e Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social;  <\/p>\n\n\n\n

3.<\/strong> Evidenciar lucro nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, se as empresas n\u00e3o atenderem as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o que permitem a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, poder\u00e3o ter seus rendimentos tributados por caracteriza\u00e7\u00e3o de Pr\u00f3-labore.<\/p>\n\n\n\n

Qual a rela\u00e7\u00e3o do pr\u00f3-labore com a distribui\u00e7\u00e3o de lucro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 pegue a caneta e papel que essa \u00e9 pol\u00eamica!<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, devemos pontuar a seguinte caracter\u00edstica:<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3-Labore \u00e9 um rendimento tribut\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o de Lucro \u00e9 um rendimento isento.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, devemos considerar o que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal do Brasil nos diz a respeito do Pr\u00f3-labore em seu artigo 9\u00ba, inciso XII, IN 971\/2009:<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba<\/strong> Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:<\/p>\n\n\n\n

XII-<\/strong> Desde que receba remunera\u00e7\u00e3o decorrente de trabalho na empresa:<\/p>\n\n\n\n

a)<\/strong> o empres\u00e1rio individual e o titular do capital social na empresa individual de responsabilidade limitada, conforme definidos nos arts. 966 e 980-A da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – C\u00f3digo Civil; <\/p>\n\n\n\n

b)<\/strong> qualquer s\u00f3cio nas sociedades em nome coletivo;<\/p>\n\n\n\n

c)<\/strong> o s\u00f3cio administrador, o s\u00f3cio cotista e o administrador n\u00e3o-s\u00f3cio e n\u00e3o-empregado na sociedade limitada, urbana ou rural, conforme definido na Lei n\u00ba 10.406, de 2002 (C\u00f3digo Civil);<\/p>\n\n\n\n

d) <\/strong>o membro de conselho de administra\u00e7\u00e3o na sociedade an\u00f4nima ou o diretor n\u00e3o-empregado que, participando ou n\u00e3o do risco econ\u00f4mico do empreendimento, seja eleito por assembleia geral dos acionistas para cargo de dire\u00e7\u00e3o de sociedade an\u00f4nima, desde que n\u00e3o mantidas as caracter\u00edsticas inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego;<\/p>\n\n\n\n

e)<\/strong> o membro de conselho fiscal de sociedade ou entidade de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios da retirada do pr\u00f3-labore?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o de renda ou emiss\u00e3o do informe de rendimento, normalmente solicitado por institui\u00e7\u00f5es financeiras ou agentes de mercado;<\/li>\n\n\n\n
  • Possibilidade de aposentadoria pela Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n
  • Direitos garantidos como aux\u00edlio doen\u00e7a, aux\u00edlio acidente, sal\u00e1rio maternidade;<\/li>\n\n\n\n
  • Respaldo em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o para os casos de obrigatoriedade de retirada de Pr\u00f3-labore como as situa\u00e7\u00f5es mencionadas na Instru\u00e7\u00e3o normativa 971\/2009 da RFB.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    J\u00e1 que percorremos um caminho de conceitos e teoria, fa\u00e7amos agora dois exemplos pr\u00e1ticos para um melhor entendimento.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

    Primeiramente, para come\u00e7armos a formular os exemplos, informamos que esses c\u00e1lculos ser\u00e3o aplicados as empresas que N\u00c3O possui escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil v\u00e1lida e, por isso, ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o em apenas uma parcela do lucro, apurada conforme as al\u00edquotas de presun\u00e7\u00e3o estabelecida no artigo 15 da Lei 9.249\/95 :<\/p>\n\n\n\n

    1,60%:<\/strong> Para a atividade de revenda, para consumo, de combust\u00edvel derivado de petr\u00f3leo, \u00e1lcool et\u00edlico carburante e g\u00e1s natural;<\/p>\n\n\n\n

    8,00%:<\/strong> Comercio, ind\u00fastria, transportes de cargas, servi\u00e7os hospitalares, de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas;<\/p>\n\n\n\n

    16,0%:<\/strong> Para a atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, exceto o de carga;<\/p>\n\n\n\n

    32,0%:<\/strong> Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios; administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos de qualquer natureza; <\/p>\n\n\n\n

    Exemplo do calculo da presun\u00e7\u00e3o para empresas do simples nacional:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Imaginemos que a empresa \u201cConcerta Tudo\u201d auferiu no ano de 2020 o valor de R$ 120.000,00 de faturamento bruto, sendo R$ 10.000,00 de receita bruta por m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

    O recolhimento dos impostos ocorreu pela Guia DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, e, em todas as compet\u00eancias foram pagos a t\u00edtulo de IRPF o valor de R$ 24,00.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, consideremos nesse exemplo que o lucro apurado pela contabilidade foi de R$ 40.000,00. <\/p>\n\n\n\n

    Teremos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:  <\/p>\n\n\n\n

    \"Distribui\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

    Diante do exposto, a empresa \u201cConcerta Tudo\u201d ter\u00e1 como lucro isento a distribuir a quantia de R$38.112,00. <\/p>\n\n\n\n

    Exemplo do calculo da presun\u00e7\u00e3o para empresas do lucro presumido:<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Suponhamos agora que a empresa “Concerta tudo” pertence ao regime tribut\u00e1rio lucro presumido e que no ano de 2020 auferiu o valor de R$ 240.000,00 de faturamento bruto.<\/p>\n\n\n\n

    A parcela isenta de imposto de renda ser\u00e1 calculada da seguinte forma:  <\/p>\n\n\n\n

    \"Distribui\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

    Assim, neste segundo exemplo, o valor apurado pela contabilidade como lucro isento a distribuir ser\u00e1 a quantia de R$ 49.608,00. <\/p>\n\n\n\n


    Existem situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o se pode distribuir o lucro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    SIM. Se a empresa estiver com d\u00e9bitos no \u00e2mbito municipal, estadual, federal e previdenci\u00e1rio, a empresa  estar\u00e1 impedida de fazer a distribui\u00e7\u00e3o de lucro aos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

    Em resumo, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 uma pr\u00e1tica financeira crucial para empresas de todos os tamanhos e setores. Ela permite que os investidores e acionistas recebam uma parte dos ganhos que ajudaram a gerar, incentivando o investimento e o crescimento cont\u00ednuo dos neg\u00f3cios. Contudo, compreender o processo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 fundamental para empres\u00e1rios, investidores e qualquer pessoa envolvida no mundo financeiro. Assim, ao seguir as regras e regulamentos aplic\u00e1veis e manter uma abordagem transparente e justa, as empresas podem construir relacionamentos s\u00f3lidos com seus investidores e contribuir para um ambiente empresarial saud\u00e1vel e pr\u00f3spero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros: Um guia essencial para compreender como as empresas compartilham seus ganhos com os investidores e s\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3708,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade"],"yoast_head":"\nDistribui\u00e7\u00e3o de Lucros: O que \u00e9?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros: Um guia essencial para compreender como as empresas compartilham seus ganhos com os investidores e s\u00f3cios.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/distribuicao-de-lucros-o-que-e\/\" \/>\n<meta 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