{"id":3925,"date":"2024-04-29T14:40:58","date_gmt":"2024-04-29T14:40:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/?p=3925"},"modified":"2024-04-29T14:40:58","modified_gmt":"2024-04-29T14:40:58","slug":"posso-abrir-empresa-sendo-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/posso-abrir-empresa-sendo-clt\/","title":{"rendered":"Posso abrir empresa, sendo CLT?"},"content":{"rendered":"\n
\"Posso<\/figure>\n\n\n\n

Posso abrir empresa, sendo CLT?<\/p>\n\n\n\n

A resposta para essa pergunta \u00e9 SIM.<\/p>\n\n\n\n

Iniciar um empreendimento pr\u00f3prio enquanto mant\u00e9m um emprego CLT \u00e9 uma d\u00favida comum entre muitos profissionais. Ao mergulhar nessa quest\u00e3o, enfrentamos um cen\u00e1rio repleto de normativas legais e considera\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas. Neste contexto, \u00e9 crucial compreender como a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira interage com o esp\u00edrito empreendedor e quais s\u00e3o os impactos dessa dupla jornada profissional. Assim, exploraremos as possibilidades e limita\u00e7\u00f5es que envolvem a abertura de uma empresa para quem j\u00e1 est\u00e1 inserido no regime CLT, oferecendo insights valiosos para tomar decis\u00f5es informadas e estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n

\"Abrir<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Quem trabalha com carteira assinada pode abrir uma empresa?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edba o trabalhador abrir empresa sendo CLT.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que no contrato de trabalho haja uma cl\u00e1usula que especifique essa jornada fora do hor\u00e1rio de trabalho, no qual o empregado n\u00e3o pode gerenciar uma empresa no mesmo ramo da empresa empregadora, ou seja, ele n\u00e3o pode tomar conta de uma empresa que se pode considerar como concorr\u00eancia da empresa em que trabalha.<\/p>\n\n\n\n

Neste mesmo contrato, a empresa deve incluir uma determina\u00e7\u00e3o que pro\u00edba o empregado de exercer atividades paralelas durante seu hor\u00e1rio de trabalho, a fim de evitar preju\u00edzos \u00e0 empresa, como assegurado pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Recomendamos que voc\u00ea sempre fique atento ao contrato de trabalho e verifique cuidadosamente se ele permite que voc\u00ea abra seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que quando voc\u00ea possui um CNPJ ativo, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio P\u00fablico pode abrir uma empresa?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Existem diferen\u00e7as entre funcion\u00e1rio p\u00fablico, empregado p\u00fablico e cargo comissionado. Vamos entender um pouco mais sobre eles e as peculiaridades desses cargos.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio P\u00fablico Federal:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Considerando o que est\u00e1 previsto no artigo 117 da Lei n\u00ba 8112 de 11 de dezembro de 1990:<\/p>\n\n\n\n

X \u2013 Participar de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada, personificada ou n\u00e3o personificada, salvo a participa\u00e7\u00e3o nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal de empresas ou entidades em que a Uni\u00e3o detenha, direta ou indiretamente, participa\u00e7\u00e3o no capital social ou em sociedade cooperativa constitu\u00edda para prestar servi\u00e7os a seus membros, e exercer o com\u00e9rcio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entende-se que n\u00e3o s\u00e3o proibidas de exercer atividades empresariais, mas sim atuar como gerentes e na parte de administra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O que podemos considerar que este funcion\u00e1rio, poder\u00e1 participar de uma empresa por meio de um adendo no capital, ou parte em a\u00e7\u00f5es de uma empresa ou s\u00f3cio quotista.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio p\u00fablico estadual e municipal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Se voc\u00ea \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico do seu munic\u00edpio\/estado, deve basear-se na legisla\u00e7\u00e3o de cada lugar para verificar se \u00e9 poss\u00edvel atuar em CNPJ, pois cada um possui suas peculiaridades e tratativas que devem ser respeitadas para que a atua\u00e7\u00e3o ocorra ou n\u00e3o de fato.<\/p>\n\n\n\n

Servidor e funcion\u00e1rio p\u00fablico podem atuar como MEI<\/a>?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei pro\u00edbe que funcion\u00e1rios p\u00fablicos atuem como empreendedores na forma de MEI<\/a>, uma vez que geralmente as empresas MEI s\u00e3o empresas unipessoais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto nessa modalidade n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel um cargo de atua\u00e7\u00e3o. Mas ele poder\u00e1 optar por uma empresa LTDA ou EIRELI, que s\u00e3o ramos de atua\u00e7\u00f5es que permite a participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e cooperados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, quem N\u00c3O poder\u00e1 abrir uma empresa?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme o artigo 972 da Lei \u00ba 10.406 de 10 de janeiro de 2022:<\/em><\/p>\n\n\n\n

 \u201cpodem exercer a atividade de empres\u00e1rio os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e n\u00e3o forem legalmente impedidos<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil, algumas pessoas s\u00e3o impedidas de serem empreendedores, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n