{"id":5870,"date":"2024-06-28T18:00:00","date_gmt":"2024-06-28T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/como-fazer-cnpj-para-mei\/"},"modified":"2024-06-28T18:00:00","modified_gmt":"2024-06-28T18:00:00","slug":"como-fazer-cnpj-para-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/como-fazer-cnpj-para-mei\/","title":{"rendered":"Como fazer CNPJ para MEI: Guia R\u00e1pido e Completo"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/como-fazer-cnpj-para-mei.jpg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao-o-que-e-mei\">Introdu\u00e7\u00e3o: O Que \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 uma categoria empresarial simplificada criada para formalizar pequenos neg\u00f3cios e empreendedores. Com o MEI, \u00e9 poss\u00edvel obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), o que facilita a abertura de contas banc\u00e1rias, a emiss\u00e3o de notas fiscais e o acesso a diversos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/?gad_source=1&amp;gclid=Cj0KCQjwvb-zBhCmARIsAAfUI2vlsavRI5rvUlk0tDBb0Tfw_RmFeI6R4qQ4_vLW1KXejLuFbWfW8tUaApEUEALw_wcB\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-beneficios-de-ser-mei-e-ter-um-cnpj\">Benef\u00edcios de Ser MEI e Ter um CNPJ<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de entrarmos no passo a passo de como fazer CNPJ para MEI, \u00e9 importante compreender os benef\u00edcios dessa formaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da facilidade na abertura de contas banc\u00e1rias e na emiss\u00e3o de notas fiscais, ser um MEI traz diversas vantagens, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesso a cr\u00e9dito com taxas reduzidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Direitos previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Facilidade em realizar vendas para outras empresas e para o governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Aumento da credibilidade do seu neg\u00f3cio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-passo-a-passo-para-fazer-seu-cnpj-para-mei\">Passo a Passo para Fazer Seu CNPJ para MEI<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/abrir-cnpj\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Abertura de empresa<\/a><\/h3>\n\n\n\n<p>Nesse post detalhado que separamos para voc\u00ea, encontrar\u00e1 todos os processos de maneira simplificada para a otimiza\u00e7\u00e3o da abertura da sua empresa! Al\u00e9m disso, a <a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/?gad_source=1&amp;gclid=Cj0KCQjwvb-zBhCmARIsAAfUI2vlsavRI5rvUlk0tDBb0Tfw_RmFeI6R4qQ4_vLW1KXejLuFbWfW8tUaApEUEALw_wcB\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Empreende Aqui<\/a> realiza o servi\u00e7o de abertura de CNPJ gratuitamente, voc\u00ea s\u00f3 precisa arcar com as taxas do Governo! Entre em contato conosco e leia nosso post!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-verifique-os-criterios-para-se-tornar-mei\">1. Verifique os Crit\u00e9rios para se Tornar MEI<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, n\u00e3o s\u00e3o todos os profissionais que podem se inscrever como MEI. Existem alguns crit\u00e9rios a serem seguidos, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Faturamento anual de at\u00e9 R$ 81.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o participar como s\u00f3cio, administrador ou titular de outra empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Possuir, no m\u00e1ximo, um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio-m\u00ednimo ou o piso da categoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Exercer uma das atividades permitidas para MEI.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para verificar se a sua atividade \u00e9 permitida, consulte a lista de atividades permitidas para MEI no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/assuntos\/formalizacao\/mei\/atividades-permitidas\">Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-acesse-o-portal-do-empreendedor\">2. Acesse o Portal do Empreendedor<\/h3>\n\n\n\n<p>Com os crit\u00e9rios verificados, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 acessar o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/assuntos\/formalizacao\/mei\">Portal do Empreendedor<\/a>. Este site \u00e9 o canal oficial para a formaliza\u00e7\u00e3o de MEIs no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-preencha-o-formulario-de-inscricao\">3. Preencha o Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>No Portal do Empreendedor, clique em &#8220;Formalize-se&#8221; e preencha o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea precisar\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome completo;<\/li>\n\n\n\n<li>CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>Data de nascimento;<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00edtulo de eleitor ou n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es pessoais, voc\u00ea tamb\u00e9m dever\u00e1 informar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Endere\u00e7o residencial e comercial;<\/li>\n\n\n\n<li>Telefone de contato;<\/li>\n\n\n\n<li>Atividades econ\u00f4micas (CNAE) que ser\u00e3o exercidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome fantasia (se houver);<\/li>\n\n\n\n<li>Local de exerc\u00edcio da atividade (endere\u00e7o onde o neg\u00f3cio ser\u00e1 realizado).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse processo \u00e9 simples e intuitivo, mas \u00e9 essencial preencher todos os campos corretamente para evitar problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-conclua-a-inscricao-e-gere-o-cnpj\">4. Conclua a Inscri\u00e7\u00e3o e Gere o CNPJ<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s preencher todos os campos e revisar as informa\u00e7\u00f5es, clique em &#8220;Enviar&#8221;. A partir desse momento, voc\u00ea receber\u00e1 imediatamente o seu Certificado de Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI), que inclui o n\u00famero do seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo \u00e9 totalmente online e gratuito, salvo a taxa mensal do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-obrigacoes-e-responsabilidades-do-mei\">Obriga\u00e7\u00f5es e Responsabilidades do MEI<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-pagamento-do-das\">1. Pagamento do DAS<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma vez formalizado como MEI, voc\u00ea ter\u00e1 a responsabilidade de pagar mensalmente o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). Esse pagamento inclui INSS, ISS e ICMS (estas duas \u00faltimas dependendo da atividade do MEI). O pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio e garante os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-declaracao-anual-do-mei-dasn-simei\">2. Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI (DASN-SIMEI)<\/h3>\n\n\n\n<p>O MEI tamb\u00e9m precisa fazer a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional \u2013 Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Esta declara\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o dia 31 de maio de cada ano e refere-se ao faturamento do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-emissao-de-notas-fiscais\">3. Emiss\u00e3o de Notas Fiscais<\/h3>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio emitir notas fiscais para pessoas f\u00edsicas, o MEI deve emitir notas fiscais nas vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o para pessoas jur\u00eddicas. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio se cadastrar na Secretaria da Fazenda do seu estado (no caso de venda de produtos) ou no munic\u00edpio (no caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-perguntas-frequentes\">Perguntas Frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-posso-ter-mais-de-um-cnpj-como-mei\">1. Posso ter mais de um CNPJ como MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, o MEI pode possuir apenas um CNPJ. Caso seu neg\u00f3cio cres\u00e7a al\u00e9m do limite de faturamento ou voc\u00ea deseje abrir outra empresa, ser\u00e1 necess\u00e1rio migrar para outra categoria empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-o-que-acontece-se-eu-nao-pagar-o-das\">2. O que acontece se eu n\u00e3o pagar o DAS?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o pagamento do DAS n\u00e3o for realizado, o MEI poder\u00e1 perder benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de ficar com pend\u00eancias tribut\u00e1rias e poss\u00edveis multas. \u00c9 fundamental manter os pagamentos em dia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-como-fechar-um-mei\">3. Como fechar um MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para fechar um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em &#8220;Baixa&#8221; e seguir as instru\u00e7\u00f5es para encerrar o CNPJ. \u00c9 um processo simples e r\u00e1pido, por\u00e9m irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Formalizar-se como MEI e obter um CNPJ \u00e9 uma excelente maneira de profissionalizar seu neg\u00f3cio e obter benef\u00edcios que s\u00f3 um empreendimento formal pode trazer. O processo \u00e9 simples, r\u00e1pido e gratuito, de modo que qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos pode se tornar um Microempreendedor Individual e aproveitar as vantagens dessa categoria empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo os passos indicados, voc\u00ea conseguir\u00e1 formalizar seu neg\u00f3cio sem complica\u00e7\u00f5es e com a seguran\u00e7a de estar dentro da legalidade, aproveitando ao m\u00e1ximo todas as oportunidades que o mercado pode oferecer aos empreendedores formalizados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/?gad_source=1&amp;gclid=Cj0KCQjwvb-zBhCmARIsAAfUI2vlsavRI5rvUlk0tDBb0Tfw_RmFeI6R4qQ4_vLW1KXejLuFbWfW8tUaApEUEALw_wcB\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o: O Que \u00e9 MEI? 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