{"id":6962,"date":"2024-07-17T17:43:23","date_gmt":"2024-07-17T17:43:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/?p=6962"},"modified":"2024-07-17T17:43:23","modified_gmt":"2024-07-17T17:43:23","slug":"nova-categoria-nanoempreendedor-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/nova-categoria-nanoempreendedor-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Tudo o que Voc\u00ea Precisa Saber sobre a Nova Categoria de Nanoempreendedor\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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H\u00e1 pelo menos 40 anos, discute-se no Brasil a necessidade de uma nova reforma tribut\u00e1ria. Em 10 de junho, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. Nele, propuseram a nova categoria de nanoempreendedor, visando integrar microempreendedores de baixa renda ao sistema econ\u00f4mico formal. Neste artigo, exploraremos todos os detalhes que voc\u00ea precisa saber sobre a nova categoria, que est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o presente momento. O texto-base ainda deve passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Senado. Se aprovado, o Presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 sancion\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 um Nanoempreendedor? <\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Um nanoempreendedor \u00e9 um empreendedor de baixa renda, que gerencia um neg\u00f3cio pequeno, com faturamento anual <\/strong>de at\u00e9 R$ 40,5 mil,<\/strong> o que equivale at\u00e9 R$ 3,375<\/strong> mensal.<\/strong> Estes empreendedores, frequentemente aut\u00f4nomos ou informais, utilizam a venda direta ou pequenas atividades para complementar sua renda. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), a maioria dos nanoempreendedores s\u00e3o mulheres que buscam renda extra atrav\u00e9s de atividades como artesanato, vendas de cosm\u00e9ticos, jardinagem e pequenos servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios da Nova Categoria<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Os nanoempreendedores se beneficiar\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos IBS e CBS,<\/strong> que substituir\u00e3o tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para mais detalhes sobre esses novos tributos, confira nosso post dedicado a Reforma Tribut\u00e1ria. <\/a><\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Essa medida tem como objetivo facilitar a formaliza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros que atualmente operam na informalidade. Al\u00e9m disso, diferente do MEI, que paga uma guia \u00fanica mensal entre R$ 70,60 e R$ 76,60<\/strong>, o nanoempreendedor estaria isento dessas contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Compara\u00e7\u00e3o com o Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Embora ambos, MEI e nanoempreendedor, sejam voltados para pequenos neg\u00f3cios, existem diferen\u00e7as significativas entre eles. O MEI pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano e paga uma contribui\u00e7\u00e3o mensal fixa que re\u00fane impostos como ICMS e ISS. Al\u00e9m disso, o MEI tem acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade, o que n\u00e3o \u00e9 oferecido ao nanoempreendedor.  <\/p>\n\n\n\n

O nanoempreendedor, por outro lado, \u00e9 isento de impostos, mas n\u00e3o tem os mesmos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e n\u00e3o pode emitir notas fiscais. No entanto, ainda h\u00e1 discuss\u00f5es sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para esses novos empreendedores, pois o texto atual n\u00e3o aborda o recolhimento para o INSS.<\/strong> A proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente, com poss\u00edveis ajustes durante esse processo legislativo. <\/p>\n\n\n\n

Vantagens:<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n