{"id":7991,"date":"2024-08-26T13:32:25","date_gmt":"2024-08-26T13:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/blog\/?p=7991"},"modified":"2025-01-17T15:04:30","modified_gmt":"2025-01-17T18:04:30","slug":"como-sair-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.empreendeaqui.com.br\/api\/como-sair-do-mei\/","title":{"rendered":"Como Sair do MEI: Como Migrar para Outras Categorias"},"content":{"rendered":"\n
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O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado, inicialmente, para facilitar a vida de pequenos empreendedores, oferecendo, assim, um modelo simplificado e menos oneroso para formalizar suas atividades. No entanto, \u00e0 medida que o neg\u00f3cio cresce, pode, ent\u00e3o, chegar o momento em que o empreendedor precisa migrar para outra categoria empresarial. Isso pode acontecer, por diversas raz\u00f5es, como o aumento do faturamento, a necessidade de contratar mais funcion\u00e1rios ou, al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o de novos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o, este guia, portanto, vai te explicar como sair do MEI e migrar para outra categoria empresarial de forma simples e segura.<\/p>\n\n\n\n

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Quando \u00e9 Hora de Sair do MEI?<\/h4>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 importante identificar quando voc\u00ea precisa sair do MEI. Algumas situa\u00e7\u00f5es comuns que exigem o desenquadramento s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Faturamento Acima do Limite<\/strong>: O limite de faturamento anual do MEI \u00e9 de R$ 81.000,00. Se o seu neg\u00f3cio ultrapassar esse valor, voc\u00ea precisar\u00e1 migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).<\/li>\n\n\n\n
  2. Contrata\u00e7\u00e3o de Mais de Um Funcion\u00e1rio<\/strong>: O MEI permite a contrata\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio. Se voc\u00ea precisar contratar mais pessoas, ser\u00e1 necess\u00e1rio desenquadrar-se do MEI.<\/li>\n\n\n\n
  3. Inclus\u00e3o de S\u00f3cios<\/strong>: O MEI \u00e9 uma modalidade para empreendedores individuais. Caso voc\u00ea decida incluir s\u00f3cios em seu neg\u00f3cio, ser\u00e1 necess\u00e1rio migrar para outro tipo de empresa.<\/li>\n\n\n\n
  4. Atividade N\u00e3o Permitida no MEI<\/strong>: Se voc\u00ea decidir exercer uma atividade que n\u00e3o est\u00e1 na lista de ocupa\u00e7\u00f5es permitidas para o MEI, ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar a categoria empresarial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Passo a Passo para Sair do MEI<\/h4>\n\n\n\n

    Agora que voc\u00ea sabe quando \u00e9 necess\u00e1rio sair do MEI, vamos ao passo a passo para fazer isso de maneira correta:<\/p>\n\n\n\n

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    1. Acesse o Portal do Empreendedor<\/strong>: O primeiro passo \u00e9 acessar o Portal do Empreendedor<\/a> e selecionar a op\u00e7\u00e3o “Desenquadramento do SIMEI”.<\/li>\n\n\n\n
    2. Preencha os Dados Necess\u00e1rios<\/strong>: No portal, voc\u00ea precisar\u00e1 informar o motivo do desenquadramento, como aumento de faturamento ou contrata\u00e7\u00e3o de mais de um funcion\u00e1rio. Certifique-se de preencher todas as informa\u00e7\u00f5es corretamente.<\/li>\n\n\n\n
    3. Emiss\u00e3o do Comunicado de Desenquadramento<\/strong>: Ap\u00f3s o preenchimento dos dados, o sistema emitir\u00e1 um Comunicado de Desenquadramento. Esse documento \u00e9 essencial para formalizar a sa\u00edda do MEI.<\/li>\n\n\n\n
    4. Escolha da Nova Categoria Empresarial<\/strong>: Com o desenquadramento realizado, \u00e9 hora de escolher a nova categoria empresarial. As op\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A escolha vai depender do faturamento e das necessidades do seu neg\u00f3cio.<\/li>\n\n\n\n
    5. Registro na Junta Comercial<\/strong>: Ap\u00f3s escolher a nova categoria, voc\u00ea precisar\u00e1 registrar a nova empresa na Junta Comercial do seu estado. Esse processo envolve a elabora\u00e7\u00e3o do contrato social (no caso de inclus\u00e3o de s\u00f3cios) e o pagamento das taxas de registro.<\/li>\n\n\n\n
    6. Solicita\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1s e Licen\u00e7as<\/strong>: Dependendo da sua atividade, pode ser necess\u00e1rio solicitar novos alvar\u00e1s e licen\u00e7as de funcionamento. Verifique as exig\u00eancias do seu munic\u00edpio para garantir que sua empresa opere de forma legal.<\/li>\n\n\n\n
    7. Altera\u00e7\u00e3o do Regime Tribut\u00e1rio<\/strong>: Com a nova categoria empresarial, voc\u00ea tamb\u00e9m precisar\u00e1 escolher um novo regime tribut\u00e1rio. As op\u00e7\u00f5es incluem o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. \u00c9 recomend\u00e1vel contar com a ajuda de um contador para fazer a escolha mais adequada ao seu neg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O Que Acontece com as Obriga\u00e7\u00f5es do MEI?<\/h4>\n\n\n\n