[{"data":1,"prerenderedAt":149},["ShallowReactive",2],{"izxiBS9AnQ":3},[4],{"id":5,"date":6,"date_gmt":6,"guid":7,"modified":6,"modified_gmt":6,"slug":9,"status":10,"type":11,"link":12,"title":13,"content":15,"excerpt":18,"author":20,"featured_media":21,"comment_status":22,"ping_status":22,"sticky":17,"template":23,"format":24,"meta":25,"categories":26,"tags":28,"class_list":29,"yoast_head":37,"yoast_head_json":38,"_links":109},1666,"2023-11-29T08:38:00",{"rendered":8},"https://wp.empreendeaqui.com.br/?p=1666","ferias-quem-tem-direito","publish","post","https://www.empreendeaqui.com.br/api/ferias-quem-tem-direito/",{"rendered":14},"Férias: Quem tem direito?",{"rendered":16,"protected":17},"\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full is-resized\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/11/ferias-quem-tem-direito-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"Férias: Quem tem direito? Uma exploração das normas que determinam quem tem direito a férias. Entenda suas regras e condições neste texto.\" class=\"wp-image-3332\" style=\"object-fit:contain;width:1024px;height:1024px\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/ferias-quem-tem-direito-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/ferias-quem-tem-direito-empreende-aqui-blog-300x300.jpg 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/ferias-quem-tem-direito-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/ferias-quem-tem-direito-empreende-aqui-blog-768x768.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" />\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No mundo do trabalho, as férias são uma pausa essencial para o descanso e a renovação. A questão de ‘Quem tem direito a férias?’ é fundamental para entender as leis trabalhistas e assegurar que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de seus direitos e responsabilidades. Nesta exploração, vamos abordar os critérios que determinam o direito às férias, conforme estabelecido pela legislação. Exploraremos as condições sob as quais os trabalhadores podem reivindicar seu período de descanso, bem como as obrigações dos empregadores em concedê-las. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, esta introdução visa fornecer um entendimento claro sobre as diretrizes de férias, garantindo que todos no ambiente de trabalho estejam bem informados e em conformidade com as normas vigentes.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todo trabalhador tem garantido o direito anual às férias. Agora, vamos ver no artigo abaixo quais as diferenças entre as férias coletivas e férias individuais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-voce-vera-nesse-texto\">O que você verá nesse texto:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>O que são férias individuais?\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Como funciona a divisão das férias individuais?\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Modificações com a Reforma Trabalhista\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>O que são férias coletivas?\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Qual a diferença das férias coletivas para outros períodos de descanso?\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>As férias coletivas podem ser proporcionais?\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-ferias-individuais\">\u003Cstrong>O que são férias individuais?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A CLT assegura esse direito a todos os trabalhadores, conforme regido pelo artigo 129, que afirma: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, após um período de trabalho de 12 meses, concede-se ao trabalhador 30 dias de férias remuneradas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A empresa acorda esse período, e o empregador escolhe o início das férias de acordo com a necessidade da organização.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, à algumas regras que são aplicadas na concessão das férias, como as faltas injustificáveis que reflete no período de férias:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>Férias \u003C/strong>\u003Cstrong>proporcionais\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>\u003Cstrong>até 5\u003C/strong>\u003Cstrong>faltas\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>\u003Cstrong>de 6 a 14\u003C/strong>\u003Cstrong>faltas\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>\u003Cstrong>de 15 a 23 \u003C/strong>\u003Cstrong>faltas\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>\u003Cstrong>de 24 a 32 \u003C/strong>\u003Cstrong>faltas\u003C/strong>\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>1/12\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>2,5 dias\u003C/td>\u003Ctd>2 dias\u003C/td>\u003Ctd>1,5 dias\u003C/td>\u003Ctd>1 dia\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>2/12\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>5 dias\u003C/td>\u003Ctd>4 dias\u003C/td>\u003Ctd>3 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id=\"h-alem-das-faltas-existe-outras-situacoes-que-podem-levar-o-colaborador-a-perder-o-seu-direito-de-ferias-e-estao-descritas-no-art-133-da-clt\">\u003Cstrong>Além das faltas, existe outras situações que podem levar o colaborador a perder o seu direito de férias, e estão descritas no art. 133, da CLT:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>\u003Cem>“I – Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;\u003C/em>\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>\u003Cem>II – Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; \u003C/em>\u003C/strong> \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>\u003Cem>III – \u003C/em>\u003C/strong>\u003Cstrong>\u003Cem>Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; \u003C/em>\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>\u003Cem>\u003Cstrong>\u003Cem>IV – Tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.”\u003C/em>\u003C/strong>\u003C/em>\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, é importante que a empresa mantenha o controle sobre a frequência dos colaboradores e tenha todas as informações através dos cartões-pontos (manual ou eletrônico), uma vez que elas interferem diretamente no período de férias.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-divisao-das-ferias-individuais-nbsp\">\u003Cstrong>Como funciona a divisão das férias individuais?  \u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para o colaborador poder gozar 30 dias de férias, ele deve ter o período concessivo correspondente ao tempo de 12 meses, mas vale ressaltar que o empregador não precisa conceder as férias de uma única vez, com a nova Reforma Trabalhista de 2017, vamos entender como funciona a divisão das férias.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O empregador escolhe o período que o funcionário vai sair de férias, sem prejudicar o funcionamento da empresa, além disso, deve atender a algumas regras e tomar as seguintes providências:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As férias não podem ter sua data de início em dois dias antecedentes a um feriado ou do dia de descanso semanal remunerado (DSR) do colaborador. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, se o empregado descansa nos domingos, só poderá iniciar suas férias até o limite de quinta-feira, devendo aplicar-se a mesma prerrogativa, quando for feriado: Nacionais; Estaduais ou Municipais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O empregados menor de 18 anos, tem direito a gozar das férias e pode coincidir suas férias com seu período escolar. Para isso, a empresa deverá verificar com o funcionário sobre essa questão.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Agora que já examinamos os principais pontos da legislação, vamos verificar como a reforma trabalhista modificou a divisão das férias.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-modificacoes-com-a-reforma-trabalhista\">\u003Cstrong>Modificações com a Reforma Trabalhista\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O novo modelo de divisão do período veio para ajudar as empresas em relação ao afastamento do funcionário. Sem precisar se preocupar sobre o funcionamento do negócio, já que o afastamento não precisa ser de uma única vez de 30 dias completos.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">E para os funcionários beneficiou em relação que alguns não querem ficar muito tempo afastados e querem ter a oportunidade de tirar em períodos diferentes.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Com a nova reforma, se empregador e empregado concordarem, podem fracionar as férias em até três períodos.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, não se pode ter um período de férias inferior a 14 dias corridos, e os demais períodos não devem ser inferiores a 5 dias corridos.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um colaborador, por exemplo, pode escolher tirar um período de 15 dias no final do ano, acrescentar 10 dias no meio do ano, e gozar os 5 dias restantes antes da data limite.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Além disso, agora é possível o funcionário converter 1/3 das férias em abono pecuniário, caso a empresa tenha interesse em comprá-las e ele quiser vender.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-ferias-coletivas\">\u003Cstrong>O que são férias coletivas?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em épocas comemorativas durante o ano, como Natal, Ano Novo e Carnaval, é comum que algumas empresas decidam interromper o seu funcionamento por um período determinado, já que muitas vezes é o período que a produção diminui.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As férias coletivas são um período de descanso concedido a todos os colaboradores ou determinado setor. Elas estão previstas nos artigos 139 e 141, da CLT.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1168\" height=\"148\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/11/Empreende-Aqui-Blog.png.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-3085\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/Empreende-Aqui-Blog.png.webp 1168w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/Empreende-Aqui-Blog.png-300x38.webp 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/Empreende-Aqui-Blog.png-1024x130.webp 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/11/Empreende-Aqui-Blog.png-768x97.webp 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1168px) 100vw, 1168px\" />\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-diferenca-das-ferias-coletivas-para-outros-periodos-de-descanso-nbsp\">\u003Cstrong>Qual a diferença das férias coletivas para outros períodos de descanso? \u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As férias coletivas têm características distintas em comparação com outros períodos de descanso, como as férias individuais:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-definicao\">\u003Cstrong>Definição\u003C/strong>:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Férias Coletivas\u003C/strong>: São períodos de descanso concedidos simultaneamente a todos os funcionários ou a um setor específico da empresa. Geralmente, são planejadas pela empresa e podem ocorrer em épocas estratégicas, como fim de ano.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Férias Individuais\u003C/strong>: São períodos de descanso concedidos individualmente a cada funcionário, geralmente após o cumprimento de 12 meses de trabalho (período aquisitivo).\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-notificacao-e-regulamentacao\">\u003Cstrong>Notificação e Regulamentação\u003C/strong>:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>As férias coletivas devem ser comunicadas aos funcionários e aos órgãos competentes (como o Ministério do Trabalho) com antecedência mínima, e podem ser divididas em no máximo dois períodos por ano, não inferiores a 10 dias cada.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>As férias individuais são negociadas entre o funcionário e o empregador, respeitando as necessidades de ambas as partes.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direitos-e-pagamentos\">\u003Cstrong>Direitos e Pagamentos:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Durante as férias coletivas e individuais, os funcionários têm direito ao mesmo pagamento de férias, incluindo o adicional de 1/3 sobre o salário normal.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impacto-no-periodo-aquisitivo\">\u003Cstrong>Impacto no Período Aquisitivo\u003C/strong>:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>As férias coletivas influenciam o período aquisitivo subsequente dos funcionários, enquanto as férias individuais seguem o ciclo aquisitivo regular de cada empregado.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-as-ferias-coletivas-podem-ser-proporcionais\">\u003Cstrong>As férias coletivas podem ser proporcionais?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pessoas têm dúvidas em relação aos funcionários que possuem menos de 1 ano de empresa, mas para quem tem menos de 12 meses e o empregador decidir conceder férias coletivas a todo departamento, o funcionário vai tirar o equivalente os seus avos adquiridos até o momento do gozo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, em caso de férias coletivas, os empregados que não tiverem completado o período de aquisição do direito farão o gozo de forma proporcional, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, as férias não são apenas um benefício, mas um direito assegurado a todos os trabalhadores. Compreender quem tem direito a férias é crucial para manter um ambiente de trabalho justo e equilibrado. É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes das normas que regem as férias, incluindo o período aquisitivo, a duração do descanso e as condições de concessão.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, garantir o direito às férias é mais do que cumprir uma obrigação legal; é reconhecer a importância do bem-estar dos trabalhadores e contribuir para um ambiente de trabalho produtivo e harmonioso. Portanto, ‘Férias: Quem tem direito?’ é uma pergunta cuja resposta reforça os princípios de respeito, saúde e equilíbrio no trabalho.\u003C/p>\n",false,{"rendered":19,"protected":17},"\u003Cp>Férias: Quem tem direito? Uma exploração das normas que determinam quem tem direito a férias. Entenda suas regras e condições neste texto.\u003C/p>\n",2,3332,"open","","standard",{"footnotes":23},[27],21,[],[30,11,31,32,33,34,35,36],"post-1666","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-funcionarios","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>Férias: Quem tem direito?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Férias: Quem tem direito? Uma exploração das normas que determinam quem tem direito a férias. 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