[{"data":1,"prerenderedAt":2388},["ShallowReactive",2],{"blog-pagina-55":3},{"posts":4,"total":1101,"totalPaginas":1102,"categorias":1103},[5,147,236,324,410,498,585,670,758,843,928,1013],{"id":6,"date":7,"date_gmt":7,"guid":8,"modified":7,"modified_gmt":7,"slug":10,"status":11,"type":12,"link":13,"title":14,"content":16,"excerpt":19,"author":21,"featured_media":22,"comment_status":23,"ping_status":23,"sticky":18,"template":24,"format":25,"meta":26,"categories":27,"tags":29,"class_list":30,"yoast_head":38,"yoast_head_json":39,"_links":107},2237,"2024-01-24T18:22:07",{"rendered":9},"https://wp.empreendeaqui.com.br/?p=2237","distribuicao-de-lucros-o-que-e","publish","post","https://www.empreendeaqui.com.br/api/distribuicao-de-lucros-o-que-e/",{"rendered":15},"Distribuição de Lucros: O que é?",{"rendered":17,"protected":18},"\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full is-resized\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1025\" height=\"1025\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/12/distribuicao-de-lucros-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg\" alt=\"Distribuição de Lucros: O que é? - Empreende Aqui Blog\" class=\"wp-image-3708\" style=\"object-fit:cover;width:1024px;height:1024px\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/distribuicao-de-lucros-o-que-e-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/distribuicao-de-lucros-o-que-e-empreende-aqui-blog-300x300.jpg 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/distribuicao-de-lucros-o-que-e-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/distribuicao-de-lucros-o-que-e-empreende-aqui-blog-768x768.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" />\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>\u003Cbr>\u003C/strong>A distribuição de lucros é um conceito fundamental no mundo dos negócios, representando um processo pelo qual as empresas compartilham os ganhos obtidos com seus investidores, acionistas ou sócios. É um procedimento financeiro essencial que envolve a alocação justa dos resultados positivos da empresa, garantindo que aqueles que contribuíram para o seu sucesso possam colher os benefícios financeiros correspondentes. Contudo, neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a distribuição de lucros, seu propósito e como ela ocorre.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4308\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--1024x195.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-lucro\">\u003Cstrong>O que é lucro?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A partir do momento que a empresa obtém um resultado positivo em virtude de suas receitas serem superiores as suas despesas, dizemos na contabilidade que essa entidade obteve lucro.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Visto que já afirmamos que NÃO é possível fazer distribuição de lucro sem ao menos esse lucro existir nas apurações contábeis.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Dito isso, é de extrema importância o envio de documentos contábeis e fiscais para sua contabilidade, pois é a partir dessa ação que será possível registrar TODAS as movimentações de sua empresa e, assim, refletir a realidade da situação patrimonial nos demonstrativos.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-todos-os-socios-da-empresa-tem-direito-ao-lucro\">\u003Cstrong>Todos os sócios da empresa tem direito ao lucro?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Uma das finalidades para  constituir uma empresa é a possibilidade de gerar riqueza. Os sócios que a compõem, já no início do processo de abertura, assinam e se comprometem com as cláusulas do contrato social.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No Contrato Social é determinado os percentuais que cada sócio responde perante a sociedade. Sendo assim, para a distribuição de lucros devemos considerar o que rege no contrato, conforme prevê o artigo 1.007 do Código Civil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Ca href=\"http://www.econeteditora.com.br/bdi/lei/02/lei10406_2002.asp#art1007\">\u003C/a>\u003Cem>“Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas”\u003C/em>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Logo, o sócio tem SIM direito aos lucros da empresa, afinal, houve um investimento por parte dos proprietários e nada mais justo um retorno financeiro por tal ato, claro que obedecendo as especificações acordadas no ato constitutivo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1076\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4312\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png 1076w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1076px) 100vw, 1076px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-posso-receber-lucros-da-empresa-mensalmente\">\u003Cstrong>Posso receber lucros da empresa mensalmente?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Antes de responder essa pergunta, precisamos falar sobre a demonstração do resultado do exercício, habitualmente sendo referida em escritórios de contabilidade pela sua sigla D.R.E.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A D.R.E é um demonstrativo contábil que apura o resultado ANUAL da empresa. Nesta demonstração é listado todas as contas que se referem as receitas apuradas, despesas e custos gerados e, enfim, o lucro obtido.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Como o resultado da empresa é gerado no encerramento do exercício, a forma de distribuir os lucros mensalmente é através de acordos entre os sócios estabelecido em contrato ou ata registrada.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No âmbito fiscal, apresentamos dois embasamentos legais que trata sobre a antecipação de lucro. Vejamos:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resolucao-cgsn-nº-140-2018-para-empresas-do-simples-nacional\">\u003Cstrong>Resolução CGSN Nº 140/2018 para empresas do Simples Nacional:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cem>\u003Cstrong>Artigo 145. \u003C/strong>\u003C/em>\u003Cem>Consideram-se isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou da EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. \u003C/em>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cem>\u003Cstrong>Parágrafo 1º\u003C/strong> A isenção de que trata o caput fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art 15 \u003Ca href=\"http://www.econeteditora.com.br/bdi/lei/ant/lei9249_1995.asp#art15\">\u003C/a>da Lei 9.249/1995 sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou sobre a receita bruta total anual, no caso de declaração de ajuste, subtraído do valor devido no âmbito do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.\u003C/em>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-instrucao-normativa-rfb-nº-1-700-2017-para-empresas-lucro-presumido-e-lucro-real\">\u003Cstrong>Instrução Normativa RFB Nº 1.700/2017 para empresas Lucro Presumido e Lucro Real:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cem>\u003Cstrong>Artigo 238.\u003C/strong> Não estão sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual;\u003C/em>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cem>\u003Cstrong>Parágrafo 3º\u003C/strong>\u003Cstrong>\u003Ca>\u003C/a> \u003C/strong>A parcela dos rendimentos pagos ou creditados a sócio ou acionista ou ao titular da pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a título de lucros ou dividendos distribuídos, ainda que por conta de período-base não encerrado, se exceder o valor apurado com base na escrituração, será imputada aos lucros acumulados ou reservas de lucros de exercícios anteriores, ficando sujeita a incidência do imposto sobre a renda calculado segundo o disposto na legislação específica, com acréscimos legais.\u003C/em>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-regras-para-uma-distribuicao-de-lucro-isenta-de-impostos\">\u003Cstrong>Quais as regras para uma distribuição de lucro isenta de impostos?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As regras consistem em:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> Possuir uma escrituração contábil regular;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2.\u003C/strong> Não possuir débitos junto a União, suas autarquias e Previdência e Assistência Social;  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3.\u003C/strong> Evidenciar lucro nas demonstrações contábeis.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, se as empresas não atenderem as regras previstas na legislação que permitem a isenção do imposto de renda, poderão ter seus rendimentos tributados por caracterização de Pró-labore.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-relacao-do-pro-labore-com-a-distribuicao-de-lucro\">\u003Cstrong>Qual a relação do pró-labore com a distribuição de lucro?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Já pegue a caneta e papel que essa é polêmica!\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Primeiramente, devemos pontuar a seguinte característica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Pró-Labore é um rendimento tributável;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Distribuição de Lucro é um rendimento isento.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, devemos considerar o que a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nos diz a respeito do Pró-labore em seu artigo 9º, inciso XII, IN 971/2009:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Art. 9º\u003C/strong> Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>XII-\u003C/strong> Desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>a)\u003C/strong> o empresário individual e o titular do capital social na empresa individual de responsabilidade limitada, conforme definidos nos arts. 966 e 980-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>b)\u003C/strong> qualquer sócio nas sociedades em nome coletivo;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>c)\u003C/strong> o sócio administrador, o sócio cotista e o administrador não-sócio e não-empregado na sociedade limitada, urbana ou rural, conforme definido na Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil);\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>d) \u003C/strong>o membro de conselho de administração na sociedade anônima ou o diretor não-empregado que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja eleito por assembleia geral dos acionistas para cargo de direção de sociedade anônima, desde que não mantidas as características inerentes à relação de emprego;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>e)\u003C/strong> o membro de conselho fiscal de sociedade ou entidade de qualquer natureza.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-beneficios-da-retirada-do-pro-labore\">\u003Cstrong>Quais os benefícios da retirada do pró-labore?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Possibilidade de comprovação de renda ou emissão do informe de rendimento, normalmente solicitado por instituições financeiras ou agentes de mercado;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Possibilidade de aposentadoria pela Previdência Social;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Direitos garantidos como auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Respaldo em uma fiscalização para os casos de obrigatoriedade de retirada de Pró-labore como as situações mencionadas na Instrução normativa 971/2009 da RFB.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Já que percorremos um caminho de conceitos e teoria, façamos agora dois exemplos práticos para um melhor entendimento.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, vamos lá?\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Primeiramente, para começarmos a formular os exemplos, informamos que esses cálculos serão aplicados as empresas que NÃO possui escrituração contábil válida e, por isso, terão isenção em apenas uma parcela do lucro, apurada conforme as alíquotas de presunção estabelecida no artigo 15 da Lei 9.249/95 :\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1,60%:\u003C/strong> Para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>8,00%:\u003C/strong> Comercio, indústria, transportes de cargas, serviços hospitalares, de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>16,0%:\u003C/strong> Para a atividade de prestação de serviços de transporte, exceto o de carga;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>32,0%:\u003C/strong> Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exemplo-do-calculo-da-presuncao-para-empresas-do-simples-nacional\">\u003Cstrong>Exemplo do calculo da presunção para empresas do simples nacional:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Imaginemos que a empresa “Concerta Tudo” auferiu no ano de 2020 o valor de R$ 120.000,00 de faturamento bruto, sendo R$ 10.000,00 de receita bruta por mês. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O recolhimento dos impostos ocorreu pela Guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e, em todas as competências foram pagos a título de IRPF o valor de R$ 24,00.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, consideremos nesse exemplo que o lucro apurado pela contabilidade foi de R$ 40.000,00. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Teremos a seguinte situação:  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static.com/uploads/1056442/normal_6079be4fa017b.png\" alt=\"Distribuição de Lucros: O que é? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Diante do exposto, a empresa “Concerta Tudo” terá como lucro isento a distribuir a quantia de R$38.112,00. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exemplo-do-calculo-da-presuncao-para-empresas-do-lucro-presumido\">\u003Cstrong>\u003Cstrong>Exemplo do calculo da presunção para empresas do lucro presumido:\u003C/strong>\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Suponhamos agora que a empresa “Concerta tudo” pertence ao regime tributário lucro presumido e que no ano de 2020 auferiu o valor de R$ 240.000,00 de faturamento bruto.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A parcela isenta de imposto de renda será calculada da seguinte forma:  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static.com/uploads/1056442/normal_6079c0aa12a1b.png\" alt=\"Distribuição de Lucros: O que é? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, neste segundo exemplo, o valor apurado pela contabilidade como lucro isento a distribuir será a quantia de R$ 49.608,00. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cbr>\u003Cstrong>Existem situações em que não se pode distribuir o lucro?\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">SIM. Se a empresa estiver com débitos no âmbito municipal, estadual, federal e previdenciário, a empresa  estará impedida de fazer a distribuição de lucro aos sócios.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, a distribuição de lucros é uma prática financeira crucial para empresas de todos os tamanhos e setores. Ela permite que os investidores e acionistas recebam uma parte dos ganhos que ajudaram a gerar, incentivando o investimento e o crescimento contínuo dos negócios. Contudo, compreender o processo de distribuição de lucros é fundamental para empresários, investidores e qualquer pessoa envolvida no mundo financeiro. Assim, ao seguir as regras e regulamentos aplicáveis e manter uma abordagem transparente e justa, as empresas podem construir relacionamentos sólidos com seus investidores e contribuir para um ambiente empresarial saudável e próspero.\u003C/p>\n",false,{"rendered":20,"protected":18},"\u003Cp>Distribuição de Lucros: Um guia essencial para compreender como as empresas compartilham seus ganhos com os investidores e sócios.\u003C/p>\n",2,3708,"open","","standard",{"footnotes":24},[28],14,[],[31,12,32,33,34,35,36,37],"post-2237","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>Distribuição de Lucros: O que é?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Distribuição de Lucros: Um guia essencial para compreender como as empresas compartilham seus ganhos com os investidores e sócios.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"Distribuição de Lucros: O que é? 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Trata-se de uma ferramenta que proporciona maior comodidade, segurança e controle sobre suas obrigações financeiras, tornando a vida financeira mais simples e organizada.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Conforme reportagem do site Fenacon “…a Bolívia ocupa o penúltimo lugar, segundo o relatório, com 1.025 horas por ano gastos com burocracia tributária. Na Argentina, por exemplo, o tempo médio é de 311,5 horas anualmente. Já no México o número cai para 240,5 horas/ano. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE ) é de 160,7 horas anuais. Aqui é onde se gasta mais tempo no mundo quando se trata de burocracia tributária”. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A referida pesquisa estima que no Brasil se gastam 2.000 horas/ano com burocracia tributária.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A \u003Ca href=\"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Receita Federal\u003C/a> contesta a pesquisa, estimando que no Brasil se gastam 600 horas/ano com trâmites burocráticos.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a parte burocrática no Brasil caminha a duras penas, o nosso sistema bancário é um dos mais avançados do mundo e a criação do DDA – Débito Direto Autorizado, foi mais uma inovação que visa facilitar a vida o empresário brasileiro. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Conforme informou o site da FEBRABAN, a FEBRABAN e os bancos associados desenharam e implementaram o DDA para contribuir com maior produtividade e eficiência no sistema. No início da década de 90, os boletos ou bloquetos de cobrança tiveram o código de barras inserido, o que permitiu a realização da compensação de forma eletrônica, sem a necessidade do trânsito do documento físico pela compensação. Mas, o cliente continuou recebendo em casa ou na empresa os boletos em papel, que substituem, por sua vez, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, recibos ou cheques. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Quer saber mais sobre o DDA – Débito Direto Autorizado? Então vem comigooooooo……\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4308\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--1024x195.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mas-afinal-o-que-e-o-dda-e-como-ele-funciona\">\u003Cstrong>Mas, afinal, o que é o DDA e como ele funciona?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O DDA é um sistema eletrônico que permite que contas e boletos de pagamento sejam apresentados diretamente no ambiente digital do seu banco ou instituição financeira, sem a necessidade de receber versões impressas. Isso significa que você não precisará mais lidar com a papelada tradicional, como boletos físicos que chegam pelo correio. Em vez disso, você terá acesso a todas as suas contas e boletos em um ambiente virtual, pronto para serem visualizados e pagos em um único local.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o funcionamento do DDA é bastante simples. Primeiramente, você precisa autorizar o seu banco a receber as contas em seu nome. A partir desse momento, todas as contas e boletos que estiverem cadastrados no DDA serão apresentados de forma eletrônica na sua conta bancária. Você receberá notificações informando que uma nova conta está disponível para pagamento. Depois de visualizar os detalhes da conta, você pode optar por pagar imediatamente ou agendar o pagamento para a data que melhor lhe convier.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-existem-varias-vantagens-na-utilizacao-do-dda-por-exemplo\">\u003Cstrong>Existem varias vantagens na utilização do DDA, por exemplo:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Organização:\u003C/strong> O DDA centraliza todas as suas contas e boletos em um único local, facilitando a visualização e o controle das suas obrigações financeiras.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Economia de Tempo:\u003C/strong> Você não precisa mais lidar com a papelada física, economizando tempo e recursos.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Segurança:\u003C/strong> O ambiente eletrônico do DDA é seguro e criptografado, garantindo a confidencialidade dos seus dados financeiros.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Praticidade:\u003C/strong> Você pode pagar suas contas de forma rápida e conveniente, a qualquer hora e em qualquer lugar.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Sustentabilidade:\u003C/strong> O DDA contribui para a redução do consumo de papel, promovendo a sustentabilidade ambiental.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Controle Financeiro:\u003C/strong> Com todas as contas em um só lugar, fica mais fácil acompanhar seu fluxo de caixa e evitar atrasos nos pagamentos.\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O DDA surge para facilitar o dia-a-dia das empresas, clientes e usuários. Por meio dos bancos que atendem pessoas físicas e jurídicas, o sistema possibilita que todos os compromissos de pagamento sejam recebidos eletronicamente, com os valores das transações sendo automaticamente creditados na conta corrente dos clientes credores, da mesma forma que ocorre atualmente.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Veja como consultar pendências no seu CNPJ Grátis ou Como agir se você recebeu o termo de Exclusão do Simples Nacional.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-na-pratica\">\u003Cstrong>Como funciona na prática?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">1)A empresa compra de um fornecedor uma mercadoria ou serviço.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">2)Após acordado as condições de pagamento e valores, o fornecedor envia para a empresa nota fiscal, produto e boleto bancário.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">3)O departamento de contas a pagar da empresa, precisará realizar o pagamento, no dia de vencimento do boleto enviado pelo fornecedor.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Se pensarmos em apenas um boleto bancário, isso parece ser simples, mas imagine se a empresa tiver 100 boletos bancários para pagar ou se a empresa não possuir um Departamento de Contas a Pagar dedicado a isso?\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1076\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4312\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png 1076w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1076px) 100vw, 1076px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ai-que-o-dda-auxilia-grandes-e-pequenas-empresas\">\u003Cstrong>Aí que o DDA Auxilia grandes e pequenas empresas?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Você cadastrando o DDA, assim que o fornecedor emitir o boleto bancário, ele aparecerá no site do seu banco, apenas para autorização do pagamento, não sendo necessário digitar o código de barras e evitando que a sua empresa esqueça o pagamento da respectiva obrigação.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A sua empresa ainda não utiliza o DDA? Converse com o gerente do seu banco e adquira mais essa facilidade do nosso avançado sistema bancário.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, é importante ressaltar que o DDA é uma opção voluntária, e você decide quais contas deseja cadastrar no sistema. Além disso, ele está disponível para pessoas físicas e jurídicas, proporcionando benefícios tanto para indivíduos quanto para empresas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, o DDA é uma solução moderna que simplifica a gestão financeira, proporcionando mais controle, comodidade e eficiência no pagamento de contas. Se você deseja simplificar sua vida financeira e abraçar a era digital, considere adotar o DDA como uma ferramenta valiosa para o seu dia a dia financeiro.\u003C/p>\n",{"rendered":159,"protected":18},"\u003Cp>Descubra o significado e a importância do DDA – Débito Direto Autorizado, uma ferramenta que revoluciona a forma como lidamos com pagamentos.\u003C/p>\n",3719,{"footnotes":24},[163],10,[],[166,12,32,33,34,35,36,167],"post-2031","category-empreendedorismo","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>DDA - Débito Direto Autorizado: O que é?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Descubra o significado e a importância do DDA - Débito Direto Autorizado, uma ferramenta que revoluciona a forma como lidamos com pagamentos.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"DDA - Débito Direto Autorizado: O que é? 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- Empreende Aqui Blog\" class=\"wp-image-3716\" style=\"object-fit:cover;width:1024px;height:1024px\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/segunda-via-das-empreende-aqui-blog.jpg 1025w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/segunda-via-das-empreende-aqui-blog-300x300.jpg 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/segunda-via-das-empreende-aqui-blog-150x150.jpg 150w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/segunda-via-das-empreende-aqui-blog-768x768.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1025px) 100vw, 1025px\" />\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Você perdeu a data de pagamento do seu DAS, e gostaria de saber como emitir a Segunda via do DAS do Simples Nacional? Então esse texto é para você.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O Simples nacional, depois do MEI é a tributação mais utilizada no Brasil. Você possui dúvida de como emitir a segunda via do DAS do Simples Nacional, então continue lendo esse texto.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, em meio às obrigações fiscais e tributárias enfrentadas pelas empresas, a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) desempenha um papel crucial. O seu vencimento é todo dia 20 e caso não pague precisará emitir a Segunda via do DAS do Simples Nacional, pois não é possível pagar impostos em atraso, como fazemos nos boletos de cobrança convencionais. Então vamos lá ao nosso passo a passo. Mas antes……\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4308\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--1024x195.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-das-documento-de-arrecadacao-do-simples-nacional\">\u003Cstrong>O que é o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O DAS é composto por um recolhimento unificado, ou seja, \u003Cstrong>uma única guia\u003C/strong> que sempre vence no mês subsequente a emissão da nota nota fiscal\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Explicando: \u003C/strong>As notas ficais que você emitiu no período de \u003Cstrong>01/01/202\u003C/strong>3\u003Cstrong> a 31/01/2023\u003C/strong>, serão calculadas no DAS que \u003Cstrong>vencerá em 20/02/2023.\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Importante: \u003C/strong>Se o vencimento do imposto cair sábado, domingo ou feriado, o seu vencimento é antecipado. No caso que explicamos, dia 20/02/2023 é um sábado, então o DAS deve ser pago até 19/02/2023.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-impostos-nbsp-estao-nbsp-inclusos-nesse-imposto\">\u003Cstrong>Quais impostos ESTÃO inclusos nesse imposto?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Diversos impostos, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>PIS/PASEP: Contribuição para o PIS/Pasep;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Transporte Interestadual e de Comunicação;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.\u003Cbr>\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-impostos-nbsp-nao-estao-nbsp-inclusos-na-guia-do-das\">\u003Cstrong>Quais impostos NÃO ESTÃO inclusos na guia do DAS?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Os impostos que não estão inclusos na Guia do DAS são:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>IOF: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>II: Imposto sobre Importação;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>IE: Imposto sobre Exportação;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-como-emitir-a-s-egunda-via-do-das-do-simples-nacional-em-atraso-nbsp\">\u003Cstrong>E como emitir a S\u003C/strong>egunda \u003Cstrong>via do DAS do Simples Nacional em atraso?\u003C/strong> \u003C/h2>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-para-emitir-a-2ª-via-do-das-siga-os-passos-abaixo\">\u003Cstrong>Para emitir a 2ª via do DAS, siga os passos abaixo:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1)\u003C/strong> Primeiramente, acesse o \u003Ca href=\"http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u003Cstrong>site do Simples Nacional\u003C/strong>\u003C/a>: \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2) \u003C/strong> No canto direito da tela clique em \u003Cstrong>PGDAS-D e DEFIS\u003C/strong>:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eae81c962e6.png\" alt=\"Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3)\u003C/strong> Aqui você pode acessar pelo código de acesso ou certificado digital. Para acessar com certificado digital siga os passos\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>a)\u003C/strong> Clique em certificado digital\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>b)\u003C/strong> Você será direcionado para a tela do E-CAC, aí você clica em “Entrar com \u003Cstrong>gov.br\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eaea3b9d51e.png\" alt=\"Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>4)\u003C/strong> Você será direcionado para a tela do Gov.Br e em seguida, é só clicar em \u003Cstrong>Certificado Digital:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eaeb3575111.png\" alt=\"Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>5)\u003C/strong> Selecione o certificado digital que deverá estar instalado no seu computador.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>6)\u003C/strong> Em seguida, irá aparecer essa imagem e você clica em “Simples Nacional”.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eaf8e8bda38.png\" alt=\"Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>7)\u003C/strong> Logo irá aparecer uma tela com vários campos de acesso, no qual você deverá clicar em “PGDAS -D e Defis 2018”.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eaf91538d89.png\" alt=\"Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>8)\u003C/strong> Apertando neste campo, você terá acesso as guias que estão em aberto no nome da empresa com possibilidade de recálculo. Por fim, feito essa verificação, basta clicar em Gerar Das para a atualização dos valores das guias e consequentemente efetuar o pagamento.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eaf84715c97.png\" alt=\"Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>  9)\u003C/strong> Posteriormente neste campo de acesso, você coloca o mês que deseja efetuar a atualização dos valores.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eaf95e772f4.png\" alt=\"Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_61eaf99f8ddf8.png\" alt=\"Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir? - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>10)\u003C/strong> Por fim, irá aparecer essas três opções para você. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Consolidar para outra data, ou seja, qual a data que deseja efetuar o pagamento;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Gerar Das, para gerar a guia de recolhimento;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Pagar Online, para o pagamento de forma eletrônica.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-que-alguem-precisaria-emitir-a-2ª-via-do-das\">\u003Cstrong>Por que alguém precisaria emitir a 2ª via do DAS?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de emitir a 2ª via do DAS pode surgir quando perdemos, extraviamos, danificamos o documento original ou quando precisamos efetuar um pagamento em atraso.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-acontece-se-nao-efetuarmos-o-pagamento-do-das-dentro-do-prazo\">\u003Cstrong>O que acontece se não efetuarmos o pagamento do DAS dentro do prazo?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O não pagamento do DAS dentro do prazo pode resultar em multas e juros. Assim, é importante manter os pagamentos em dia para evitar problemas fiscais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1076\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4312\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png 1076w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1076px) 100vw, 1076px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-a-importancia-de-efetuar-o-pagamento-de-impostos-em-dia\">\u003Cstrong>Qual a importância de efetuar o pagamento de impostos em dia?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, efetuar o pagamento de impostos em dia é de suma importância por diversas razões:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Cumprimento legal:\u003C/strong> Pagar impostos em dia é uma obrigação legal em praticamente todos os países. O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas, penalidades e até mesmo processos judiciais.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Evitar multas e juros:\u003C/strong> O atraso no pagamento de impostos geralmente resulta em multas e juros, que podem aumentar significativamente o montante devido. Pagar em dia evita esses custos adicionais.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Redução de riscos legais:\u003C/strong> O não pagamento de impostos pode resultar em auditorias fiscais e investigações, o que pode ser dispendioso em termos de tempo e recursos legais. Pagar em dia reduz esses riscos.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Evitar problemas financeiros:\u003C/strong> O acúmulo de dívidas fiscais devido ao não pagamento de impostos pode levar a problemas financeiros graves, incluindo falência.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Estabilidade econômica:\u003C/strong> A arrecadação de impostos é essencial para manter a estabilidade econômica de um país. Contudo, quando todos cumprem suas obrigações fiscais, o governo tem recursos para investir no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população.\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em conclusão, a possibilidade de gerar a segunda via da guia DAS se revela como um recurso fundamental para empresários e empreendedores, proporcionando flexibilidade e conveniência em relação ao cumprimento de obrigações fiscais. Então, por meio deste processo, torna-se mais fácil e acessível manter os pagamentos em dia, evitando multas e problemas fiscais. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Além disso, a simplicidade e a agilidade oferecidas pela emissão da segunda via destacam-se como exemplos das vantagens da modernização dos processos fiscais e tributários, contribuindo para a eficiência e a conformidade das operações empresariais. Portanto, ao entender e utilizar esse recurso de maneira eficaz, as empresas podem manter suas operações financeiras em ordem e focar no crescimento e na prosperidade nos negócios.\u003C/p>\n",{"rendered":248,"protected":18},"\u003Cp>Como emitir a 2ª via do DAS do Simples Nacional em atraso? – empreende aqui blog\u003C/p>\n",3716,{"footnotes":24},[252],25,[],[255,12,32,33,34,35,36,256],"post-2014","category-simples-nacional","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Descubra neste guia como emitir a segunda via do DAS do Simples Nacional, simplificando o processo de pagamento de impostos para sua empresa.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"Segunda via do DAS do Simples Nacional: Como emitir? 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Então, o certificado digital surge como uma ferramenta crucial nesse contexto. Trata-se de uma tecnologia que desempenha um papel fundamental na proteção de dados e na garantia da identidade online. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, iremos explorar detalhadamente o que é o certificado digital, como ele funciona e por que é essencial para a segurança cibernética e a validação de documentos eletrônicos.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, em meio a tantas mudanças e evoluções tecnológicas, o certificado digital vem sendo muito citado no meio contábil. Muitos sites e programas requerem seu uso para inúmeras operações de extrema importância às empresas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4308\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui-.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--1024x195.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-empresa-Empreende-Aqui--768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mas-afinal-por-que-e-tao-necessario-a-utilizacao-do-certificado-digital\">\u003Cstrong>Mas afinal, por que é tão necessário a utilização do Certificado Digital?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O certificado digital é um dos meios mais seguros de  realizar a assinatura digital de diversos relatórios, contratos, declarações, bem como pode proteger muitas empresas de fraudes e processos lentos e burocráticos. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O certificado digital obtém diversas informações por meio da criptografia de dados, onde ele garante a autenticidade da “assinatura” da empresa. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-formatos-de-certificado-digital-existem\">\u003Cstrong>Quais os formatos de Certificado Digital existem?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Os formatos mais comuns utilizados pelas empresas são o A3 e o A1. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Certificado Digital A3.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O que diferencia um do outro é que o A3 tem uma durabilidade maior, ele tem a validade de 3 anos. E é um modelo de cartão que necessita de uma leitora.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Certificado Digital A1.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Instala-se o modelo A1 no computador, e o prazo para vencimento dele é de 1 ano. Ambos precisam de uma senha de segurança.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-modelos-de-certificado-mais-utilizados\">\u003Cstrong>Quais os modelos de certificado mais utilizados?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Os modelos de certificados digitais podem variar de acordo com a finalidade e as especificações técnicas. No entanto, os tipos mais comuns de certificados digitais incluem:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>e-CPF (Certificado Pessoa Física)\u003C/strong>: Utilizado por pessoas físicas para assinatura digital em documentos fiscais, acesso a serviços governamentais e outras transações eletrônicas.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>e-CNPJ (Certificado Pessoa Jurídica)\u003C/strong>: Utilizado por empresas para representação online, assinatura digital de documentos fiscais, acesso a serviços governamentais, entre outros.\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-utilizamos-na-pratica\">\u003Cstrong>Como utilizamos na prática?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa no estado de São Paulo apenas consegue transmitir uma NF-e efetuando a assinatura com o certificado digital. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Utilizamos ele em vários processos, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Transmitir declarações referentes a tributos (DCTF, DIRF, ESOCIAL, entre outros);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Realizar pedidos de parcelamentos on-line;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Fazer consultas mais detalhadas da situação das empresas perante os órgãos públicos;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>E, agilizar diversas operações que antes eram presenciais e muito burocráticas;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Dentre outras atividades essenciais para manter a sua empresa regular.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-principais-usos-de-um-certificado-digital-para-empresas\">\u003Cstrong>Quais são os principais usos de um certificado digital para empresas?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Um certificado digital para empresas é usado principalmente para assinar documentos eletrônicos, realizar transações seguras online, autenticar a identidade da empresa e de seus representantes, além de acessar sistemas e serviços governamentais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-os-custos-associados-a-obtencao-e-manutencao-de-certificados-digitais-para-empresas\">\u003Cstrong>Quais são os custos associados à obtenção e manutenção de certificados digitais para empresas?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Os custos variam dependendo do tipo de certificado e da certificadora escolhida. Eles incluem taxas de emissão, renovação e eventuais custos de revogação. Portanto, é importante verificar as opções disponíveis no mercado para encontrar a melhor solução para a empresa.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1076\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4312\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png 1076w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1076px) 100vw, 1076px\" />\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-a-seguranca-e-garantida-com-o-uso-de-certificados\">\u003Cstrong>Como a segurança é garantida com o uso de certificados?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a segurança é garantida pelo processo de criptografia de dados e autenticação de identidade. Os certificados digitais permitem que as empresas se comuniquem e realizem transações de forma criptografada e autenticada, protegendo contra fraudes e acesso não autorizado.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, em um cenário onde a digitalização e a conectividade são cada vez mais presentes, o certificado digital se revela como uma peça-chave para a segurança e confiabilidade das operações online. Ao entender o que é e como funciona essa tecnologia, os usuários e empresas podem garantir a integridade de seus dados e a autenticidade de suas transações eletrônicas. Portanto, ele não é apenas uma inovação tecnológica, mas um instrumento fundamental para a construção de um ambiente digital seguro e confiável. Assim. à medida que avançamos na era da informação, compreender e adotar o uso responsável do certificado digital se torna cada vez mais crucial.\u003C/p>\n",{"rendered":336,"protected":18},"\u003Cp>Vamos explorar o mundo do Certificado Digital e entender o que ele é e como ele afeta a segurança e autenticidade das transações online.\u003C/p>\n",3713,{"footnotes":24},[28],[],[342,12,32,33,34,35,36,37],"post-2150","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>Certificado digital: O que é?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Vamos explorar o mundo do Certificado Digital e entender o que ele é e como ele afeta a segurança e autenticidade das transações online.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"Certificado digital: O que é? 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Por exemplo, quatro dígitos compõem o código, e o primeiro dígito identifica o tipo de operação (entrada ou saída de mercadorias). \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Vamos analisar esses primeiros dígitos. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-em-primeiro-lugar-cfop-de-entradas\">\u003Cstrong>Em primeiro lugar: CFOP de Entradas: \u003C/strong> \u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>1.000 – Entrada e/ou aquisição de serviços do Estado.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>2.000 – Entrada e/ou aquisição de serviços de outros Estados.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>3.000 – Entrada e/ou aquisição de serviços do Exterior.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-\"> \u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"205\" 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– Saídas e/ou aquisição de serviços para outros Estados.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>7.000 – Saídas e/ou aquisição de serviços para o Exterior.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Podemos também considerar os agrupadores, para conseguir diferenciar melhor a que operação cada código se refere. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-em-terceiro-lugar-agrupadores-entradas\">\u003Cstrong>Em terceiro\u003C/strong> \u003Cstrong>lugar: Agrupadores – Entradas:\u003C/strong> \u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>X.000 – Entrada ou aquisições de serviços;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.100 – Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.150 – Transferências para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.200 – Devoluções de vendas de produção do estabelecimento, de produtos de terceiros ou anulações de valores;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.250 – Compras de Energia Elétrica;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.300 – Aquisições de serviços de comunicação;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.350 – Aquisições de Serviços de Transporte;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.400 – Entradas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.450 – Sistemas de Integração;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.500 – Entradas de Mercadorias Remetidas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.600 – Créditos e Ressarcimentos de ICMS;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.650 – Entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.900 – Outras entradas de mercadorias e aquisições de serviços.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nbsp-agrupadores-entradas-nbsp\"> \u003Cstrong>Agrupadores – Entradas:\u003C/strong> \u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>X.000 – Saídas ou prestações de serviços para o Estado;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.100 – Vendas de produção própria ou de terceiros;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.150 – Transferências de produção própria ou de terceiros;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.200 – Devoluções de compras na industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.250 – Vendas de Energia Elétrica;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.300 – Prestações de Serviços de Comunicação;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.350 – Prestações de Serviços de Transporte;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.400 – Saídas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.450 – Sistemas de Integração;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.500 – Remessa para formação de lote e com fim específico de exportação e eventuais devoluções;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.550 – Operações com Bens de Ativo Imobilizado e Materiais para uso ou Consumo;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.600 – Créditos e Ressarcimentos de ICMS;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.650 – Saídas de Combustíveis, Derivados ou não de petróleo e lubrificantes;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>X.900 – Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-duvidas-ao-emitir-notas\">Dúvidas ao emitir notas\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, muitas empresas, no início tem bastante dúvida em qual código utilizar na emissão de suas notas. A contratação de um bom sistema emissor, pode ajudar muito nesse processo, pois ele já terá a planilha completa, e em alguns casos o próprio sistema já classifica qual código utilizar na emissão da nota. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim sendo, para facilitar também, nesse processo de classificação, podemos analisar as notas de compra das mercadorias que estão sendo revendidas (no caso de revenda). Pois, no caso de fabricação, será necessário fazer uma análise do produto para tal classificação. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Ao emitir uma nota, existe todo um conjunto de informações que devem se complementar, por exemplo, o CFOP e a natureza da operação. Por exemplo:  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Nota de devolução de mercadoria. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>CFOP\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>\u003Cstrong>NATUREZA DA OPERAÇÃO\u003C/strong>\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5202 – Devolução de compra para comercialização\u003C/td>\u003Ctd>Devolução de mercadoria.\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde.\u003C/td>\u003Ctd>Remessa de Bonificação.\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.\u003C/td>\u003Ctd>Venda de Mercadoria.\u003C/td>\u003C/tr>\u003C/tbody>\u003C/table>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Esses exemplos, bastante utilizados nas emissões de notas fiscais, ou seja, mostram que devemos seguir com coerência as informações da nota. Por exemplo, não podemos emitir uma nota de devolução utilizando um CFOP de Remessa para Industrialização e declarar a natureza da operação como uma Venda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-perguntas-frequentes\">\u003Cstrong>Perguntas frequentes\u003C/strong>:\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-alem-do-uso-do-cfop-nas-notas-fiscais-ele-e-utilizado-em-mais-alguma-operacao-nbsp\">\u003Cstrong>Além do uso do CFOP nas notas fiscais, ele é utilizado em mais alguma operação?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, ele é utilizado na emissão de notas fiscais, conhecimentos de transporte, livros fiscais etc. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-consultar-o-cfop-para-emissao-da-nota-nbsp\">\u003Cstrong>Como consultar o CFOP para emissão da nota?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Através da tabela CFOP, isto é, certifique-se que a tabela utilizada esta atualizada e é de confiança. Ainda assim, esteja sempre em contato com seu contador em caso de dúvidas, para evitar erros e transtornos ao emitir suas notas fiscais. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-se-eu-emitir-uma-nota-utilizando-um-cfop-incorreto-tenho-como-corrigir-nbsp\">\u003Cstrong>Se eu emitir uma nota utilizando um CFOP incorreto, tenho como corrigir?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A princípio sim, através da carta de correção você consegue corrigir o CFOP que foi informado indevidamente. Não esqueça de enviar a carta de correção para seu cliente e para seu contador, sempre que precisar emiti-la. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-posso-emitir-uma-nota-de-servicos-e-utilizar-um-cfop-nbsp\">\u003Cstrong>Posso emitir uma nota de serviços e utilizar um CFOP?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Pode sim! Algumas prefeituras não disponibilizam a emissão de notas de serviços por um sistema próprio, assim a empresa deve emitir suas notas por um sistema próprio, o mesmo utilizado na emissão de notas de vendas, neste caso você pode utilizar o \u003Cstrong>CFOP – 5933 – Prestação de serviço tributado pelo ISSQN\u003C/strong>. E Seguir todas as orientações, necessárias para emissão dessa nota.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-em-qual-campo-da-nota-fiscal-devo-informar-esse-codigo-nbsp\">\u003Cstrong>Em qual campo da nota fiscal devo informar esse código?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Ele deve ser informado no mesmo campo das informações dos produtos, pode haver uma só nota com diversos produtos e cada um com um CFOP (mas claro que devem ser coerentes com a operação realizada). Já para a emissão de uma nota fiscal de comunicação e de transporte, por exemplo, haverá um campo específico para ser informado o CFOP. Não podendo emitir a nota com mais de um CFOP. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-que-devemos-classificar-corretamente-os-produtos-conforme-essa-tabela-nbsp\">\u003Cstrong>Por que devemos classificar corretamente os produtos conforme essa tabela?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Pois é através desse código que definimos as operações fiscais, se há ou não a incidência de imposto sobre aquela operação, e se ela gera ou não movimento de estoque ou financeiro da empresa. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-as-tratativas-de-transportes-sao-as-mesmas-para-as-demais-operacoes-nbsp\">\u003Cstrong>As tratativas de transportes são as mesmas para as demais operações?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Sim! Visto que o primeiro algarismo indica se o destinatário da mercadoria a ser entregue é do mesmo estado do remente, e os três outros algarismos indicam informações sobre a operação realizada. Os serviços de transporte são divididos em algumas categorias. Vamos a alguns exemplos de CFOPs que devem ser utilizados nas operações de transportes: \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>ESTADUAIS\u003C/strong>\u003C/td>\u003Ctd>\u003Cstrong>INTERESTADUAIS\u003C/strong>\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza\u003C/td>\u003Ctd>CFOP 6351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial\u003C/td>\u003Ctd>CFOP 6352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial\u003C/td>\u003Ctd>CFOP 6353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação\u003C/td>\u003Ctd>CFOP 6354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica\u003C/td>\u003Ctd>CFOP 6355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural\u003C/td>\u003Ctd>CFOP 6356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 5357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte\u003C/td>\u003Ctd>CFOP 6357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte\u003C/td>\u003C/tr>\u003C/tbody>\u003C/table>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nas-operacoes-de-exportacao-de-mercadorias-quais-cfops-devo-utilizar-nbsp\">\u003Cstrong>Nas operações de exportação de mercadorias, quais CFOPs devo utilizar?\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As operações de exportação, temos praticamente a mesma tratativa, mudamos apenas o primeiro algarismo. Por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 7.101 – Venda de produção do estabelecimento\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>CFOP 7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado\u003C/td>\u003C/tr>\u003C/tbody>\u003C/table>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1076\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4312\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1.png 1076w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1-1-768x146.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1076px) 100vw, 1076px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tabela-completa-de-cpop\">Tabela completa de CPOP\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No site da fazenda você  ou no link ao lado você consegue obter a \u003Ca href=\"https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v5%20r0ZIuBKk=\">tabela completa de CFOP\u003C/a>. \u003C/p>\n",{"rendered":422,"protected":18},"\u003Cp>Descubra o que é o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e tenha acesso à tabela completa e descrições neste guia informativo.\u003C/p>\n",3649,{"footnotes":24},[426],9,[],[429,12,32,33,34,35,36,430],"post-1951","category-nota-fiscal","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>O que CFOP? 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Veja neste artigo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empreendedorismo que tem conquistado cada vez mais adeptos no Brasil devido à sua simplicidade e vantagens fiscais. No entanto, para aderir a esse regime, é crucial compreender quais CNAEs são permitidos pelo MEI. A escolha dos CNAEs  (Códigos Nacionais de Atividades Econômicas) adequados é uma das decisões mais importantes que um empreendedor deve tomar ao se tornar um MEI, uma vez que determinará sua atividade principal e o enquadramento tributário.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em primeiro lugar, é necessário entender que nem todas as atividades econômicas se enquadram como MEI. Contudo, o governo brasileiro estabelece restrições quanto ao tipo de negócio que pode aderir a esse regime simplificado. Portanto, a ideia por trás dessas restrições é manter a simplicidade do MEI e garantir que ele se destine apenas a microempreendedores individuais que realmente atuem em atividades de pequeno porte.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4309\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, como temos os cnaes permitidos pelo mei, temos as as atividades permitidas, já que abrangem diversos setores, como comércio, serviços e indústria. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-so-para-exemplificar-algumas-atividades-permitidas\">\u003Cstrong>Só para exemplificar, algumas atividades permitidas:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Comércio varejista de roupas, acessórios e calçados.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Cabeleireiros, manicure e pedicure.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Lanchonetes, restaurantes e similares.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Serviços de construção civil, como pintura e encanamento.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Serviços de consultoria em informática.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Artesanato e costura.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Serviços de beleza e estética.\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, é importante observar que cada atividade econômica pode ter várias subdivisões e especificações dentro da Tabela de CNAEs, e nem todas essas subdivisões são elegíveis para o MEI.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, para se tornar um MEI e escolher o CNAE correto, é aconselhável buscar orientação profissional ou consultar um contador, que poderá ajudar na identificação da atividade mais adequada para o seu negócio.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-onde-encontrar-a-lista-de-atividades-permitidas\">\u003Cstrong>Onde encontrar a lista de atividades permitidas?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todos os CNAEs e ocupações permitidas estão disponíveis no \u003Ca href=\"https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas\">portal\u003C/a>.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-valores-das-guias-mensais-do-mei\">\u003Cstrong>Quais os valores das guias mensais do MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O MEI paga a guia DAS, é uma guia de valor fixo gerada mensalmente com vencimento até o dia 20. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Prestadores de serviços:\u003C/strong> R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Comércio e indústria:\u003C/strong> R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Caminhoneiro:\u003C/strong> R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, é importante observar que o MEI possui limitações quanto à receita anual bruta (atualmente, o limite é de R$ 81.000,00 por ano) e à quantidade de empregados (pode ter apenas um empregado). Além disso, nem todas as atividades econômicas são elegíveis para esse regime. Portanto, é fundamental avaliar se o MEI é a melhor opção de formalização para o seu negócio, considerando suas necessidades específicas e o potencial de crescimento. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-existe-algum-portal-para-emissao-de-notas\">\u003Cstrong>Existe algum portal para emissão de notas?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Sim, o MEI prestador de serviços deve emitir suas notas através do \u003Ca href=\"https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional\">portal\u003C/a>. Onde é possível emitir e consultar suas notas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-vantagens-em-ter-um-mei\">\u003Cstrong>Quais as vantagens em ter um MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Ter um Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens para empreendedores que buscam formalizar seus negócios e aproveitar os benefícios oferecidos por esse regime simplificado no Brasil. Algumas das principais vantagens incluem:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Simplicidade na formalização:\u003C/strong> O processo de registro como MEI é fácil e rápido, podendo ser feito pela internet. Não é necessário lidar com burocracias complexas.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Custo reduzido:\u003C/strong> O MEI paga uma taxa mensal fixa, que inclui impostos federais, estaduais e municipais. Isso facilita o controle financeiro e evita surpresas com tributações elevadas.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Isenção de diversos impostos:\u003C/strong> O MEI está isento de pagar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins, IPI e ICMS. Isso representa uma economia significativo.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Acesso a direitos previdenciários:\u003C/strong> O MEI contribui para a Previdência Social e tem acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Simplicidade na contabilidade:\u003C/strong> A contabilidade do MEI é simplificada, exigindo menos formalidades e custos em comparação com outras formas de negócio.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, em alguns casos, pode ser mais vantajoso migrar para outras formas de empresa, como o Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), à medida que o negócio se expande.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, o MEI oferece uma excelente oportunidade para microempreendedores individuais formalizarem suas atividades e aproveitarem benefícios fiscais. Portanto, antes de iniciar seu negócio como MEI, faça uma pesquisa detalhada e consulte um profissional qualificado para garantir que sua atividade esteja em conformidade com as regulamentações vigentes.\u003C/p>\n",{"rendered":510,"protected":18},"\u003Cp>Descubra quais atividades econômicas podem ser formalizadas como MEI ao explorar a lista de CNAEs permitidos e suas vantagens.\u003C/p>\n",3694,{"footnotes":24},[514],8,[],[517,12,32,33,34,35,36,518],"post-2098","category-mei","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>Quais CNAEs são permitidos pelo MEI?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Descubra quais atividades econômicas podem ser formalizadas como MEI ao explorar a lista de CNAEs permitidos e suas vantagens.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"Quais CNAEs são permitidos pelo MEI? 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Neste artigo, exploraremos o que é o MEI – Microempreendedor Individual, seus benefícios e requisitos, bem como seu impacto na economia e na vida dos empreendedores. Prepare-se para conhecer a fundo esse importante instrumento de fomento ao empreendedorismo no Brasil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-neste-artigo-voce-compreendera\">\u003Cstrong>Neste artigo você compreenderá:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>O que é MEI?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as regras para aderir ao regime de tributação?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as atividades são permitidas?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as obrigações do MEI?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Vantagens e benefícios;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Como funciona o imposto de Renda do MEI?\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Agora que já informamos os tópicos, bora detalhar cada um deles? 😍\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-mei\">\u003Cstrong>O QUE É MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, isto é, um empreendedor que exerce suas atividades por conta própria e de modo formal.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4309\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" 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class=\"wp-block-paragraph\">Nesta pergunta devemos esclarecer o seguinte:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O MEI é um regime simplificado de tributação criado com o objetivo de regularizar o negócio dos profissionais informais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, informamos que não são todas as atividades que poderão aderir a esse regime especial. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Listaremos algumas ocupações permitidas, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 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7912-1/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE 8592-9/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE 8130-3/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE7722-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> PADEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> PEDREIRO INDEPENDENTE 4399-1/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE 4724-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE 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frente as autoridades fiscalizadoras. Vamos a elas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-pagar-a-guia-das-do-mei\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>Pagar a Guia DAS do MEI:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI, é uma guia de valor fixo gerada mensalmente com vencimento até o dia 20. Contudo, a composição da quantia é formulada da seguinte maneira:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Prestadores de serviços:\u003C/strong> R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Comércio e indústria:\u003C/strong> R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Caminhoneiro:\u003C/strong> R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-nbsp-entregar-anualmente-a-declaracao-dasn-simei\">\u003Cstrong>2\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Entregar anualmente a declaração DASN-SIMEI:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, nesta declaração, o microempreendedor presta contas sobre seu faturamento anual. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No preenchimento da obrigação acessória será solicitado:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Receita bruta anual;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Informação se houve empregado durante o período abrangido pela declaração.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-nbsp-realizar-c-ontrole-mensal-do-faturamento\">\u003Cstrong>3.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar c\u003C/strong>\u003Cstrong>ontrole mensal do faturamento:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, fazer o controle mensal das receitas e despesas será essencial para a correta apuração do faturamento anual.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-nbsp-emitir-notas-fiscais-para-pessoas-juridicas\">\u003Cstrong>4\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Você pode até ter ouvido que MEI não precisa emitir nota, não é mesmo? Mas esta afirmação apenas se refere para os casos em que o tomador do serviço ou comprador da mercadoria/produto for pessoa física.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Porém, do contrário, o MEI fica obrigado a emitir notas fiscais para todos os clientes pessoa jurídica que possuir.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-nbsp-nbsp-salvar-as-notas-fiscais-de-compra-e-venda\">\u003Cstrong>5. \u003C/strong>\u003Cstrong> Salvar as notas fiscais de compra e venda:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, os documentos fiscais emitidos e recebidos devem ser arquivados para comprovação em uma possível fiscalização.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-nbsp-realizar-recolhimentos-obrigatorios-em-casos-de-contratacao-de-funcionario\">\u003Cstrong>6.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar recolhimentos obrigatórios em casos de contratação de funcionário:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Existem percentuais dos encargos sobre a folha de pagamento, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>11% sobre o salário correspondente ao INSS;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>8% sobre o salário a título de FGTS.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-e-beneficios\">\u003Cstrong>VANTAGENS E BENEFÍCIOS:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, veja agora todos as vantagens resultantes da regularização do seu negócio próprio:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-nbsp-cnpj\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>CNPJ:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Eu sei… você deve estar pensando: Mas isso já foi falado antes…Tudo bem, reafirmamos, pois essa vantagem merece ser ressaltada!\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Com o CNPJ, você poderá adquirir benefícios como:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Ter conta bancária;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Poderá solicitar linhas de crédito com juros menores às instituições financeiras;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Poderá fazer emissão de nota fiscal.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-custo-mensal-baixo\">\u003Cstrong>2. CUSTO MENSAL BAIXO\u003C/strong>:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, na Guia DAS-MEI, você só pagará os tributos: INSS, ICMS e/ou ISS.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, por contribuir com a previdência, terá direitos como: Auxílio maternidade, aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão por morte.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-apoio-do-sebrae\">\u003Cstrong>3. APOIO DO SEBRAE\u003C/strong>:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O apoio do Sebrae ocorrerá com cursos gratuitos oferecidos em seu \u003Ca href=\"https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline\">Website\u003C/a> entre outras soluções anunciadas pelo mesmo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mei-declara-imposto-de-renda\">\u003Cstrong>MEI DECLARA IMPOSTO DE RENDA?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para respondermos esta pergunta, primeiramente, devemos separar as obrigações entre o empreendedor e a empresa.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, como já destacamos na sessão “QUAIS OBRIGAÇÕES DO MEI”, a entidade como pessoa jurídica terá todos as obrigações informadas acima para serem cumpridas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, será aplicado ao empresário (CPF) quando o mesmo estiver sujeito a qualquer uma das hipóteses que o obrigam.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, vide neste \u003Ca href=\"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/obrigatoriedade\">\u003Cstrong>LINK\u003C/strong>\u003C/a> quem deve entregar a DIRPF.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Veremos agora como fazer o cálculo para identificar as parcelas isentas e tributáveis do seu faturamento. Essas informações serão geradas para que o empreendedor como cidadão, pessoa física, possa utilizá-las na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1º-passo-identificar-o-lucro-da-empresa\">\u003Cstrong>1º PASSO: Identificar o lucro da empresa\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, lembra que uma das obrigações do MEI é realizar o controle mensal das receitas e despesas?\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Pois bem, a partir deste controle soma-se todas as receitas e, em sequência, subtraia todas as despesas. O resultado é o que chamamos de Lucro bruto.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2º-passo-calculo-da-parcela-isenta\">\u003Cstrong>2º PASSO: Cálculo da parcela isenta\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a parcela isenta nada mais é do que o lucro que a empresa distribuiu ao titular, cujo valor NÃO sofrerá tributação na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para o cálculo, basta-se multiplicar a receita bruta anual (ou seja, sem a dedução das despesas) pelo percentual corresponde à sua atividade:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>8%  Comércio, indústria e transportes de carga;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>16% Transporte de passageiros;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>32% Serviços em geral.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3º-passo-calculo-da-parcela-tributavel\">\u003Cstrong>3º PASSO: Cálculo da parcela tributável\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, para encontrar o valor que será tributado na declaração do imposto de renda, basta subtrair a parcela isenta identificada no PASSO 2 pelo lucro bruto identificado no PASSO 1.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Vide abaixo um exemplo prático para elucidar todos os passos 👇\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, imaginemos que um empresário digitador tenha auferido uma receita bruta de R$ 50 mil no ano de 2020.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, suas despesas, todas elas comprovadas com documento fiscal, totalizaram R$ 10 mil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-1\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 1:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50.000 (Receita bruta) – R$ 10.000 (Despesas) = R$ 40.000,00 (Lucro Bruto).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-2\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 2:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50,000 (Receita bruta) x 32% = R$ 16.000,00 (Rendimento isento e não tributável).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-3\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 3:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 40.000 (Lucro bruto) – R$ 16.000 (Rendimento isento) = R$ 24.000,00 (Rendimento tributável recebido de PJ).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, prontinho, agora você já possui os dois dados que irão compor sua declaração do imposto de renda, os valores da parcela isenta + tributável.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o MEI, Microempreendedor Individual, revela-se uma revolução no mundo dos negócios no Brasil. Então, com sua simplicidade de registro, baixos custos e uma série de benefícios fiscais e previdenciários, ele se tornou uma alternativa viável para inúmeras pessoas que desejam empreender por conta própria. Assim, além de estimular o crescimento da economia local, o MEI empodera indivíduos a buscarem sua independência financeira e a realização de seus sonhos empresariais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">À medida que o MEI continua a crescer em popularidade e importância, é fundamental que empreendedores, órgãos governamentais e a sociedade em geral reconheçam seu valor e trabalhem juntos para aprimorar ainda mais esse sistema, garantindo que ele continue a apoiar aqueles que buscam trilhar o caminho do empreendedorismo. Contudo, com o MEI, o Brasil abre portas para o desenvolvimento econômico e a transformação das vidas de muitos empreendedores, solidificando sua posição como um dos motores da economia no país.\u003C/p>\n",{"rendered":597,"protected":18},"\u003Cp>Descubra o universo do MEI – Microempreendedor Individual: O que é e como esta modalidade está revolucionando o empreendedorismo no Brasil!\u003C/p>\n",3705,{"footnotes":24},[514],[],[603,12,32,33,34,35,36,518],"post-2207","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>MEI - Microempreendedor Individual: O que é? - Empreende Aqui\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Descubra o universo do MEI - Microempreendedor Individual: O que é e como esta modalidade está revolucionando o empreendedorismo no Brasil!\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"MEI - Microempreendedor Individual: O que é? 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Ao navegar pelo universo tributário brasileiro, um recurso indispensável é o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Primeiramente, esta plataforma online emerge como uma solução inovadora, facilitando o acesso a serviços fiscais e informações para contribuintes e empresas. Posteriormente, ao explorarmos suas funcionalidades, percebemos como o e-CAC revoluciona a maneira como interagimos com a Receita Federal, oferecendo um canal direto e eficiente para o cumprimento de obrigações tributárias. Assim, nesta introdução, abordaremos os aspectos essenciais do e-CAC, destacando sua importância na modernização da gestão fiscal e na simplificação do processo de comunicação entre o contribuinte e as autoridades fiscais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">E-cac significa Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, criado em 2005, esse portal oferece diversos serviços ao usuário, assim, vamos ver alguns deles através desse artigo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4309\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-acesso-ao-e-cac-nbsp\">\u003Cstrong>Como funciona o acesso ao E-CAC? \u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Primeiramente, devemos acessá-lo através do \u003Ca href=\"https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">link\u003C/a>.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, você irá se deparar com a seguinte tela:  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64186c6ca3e54.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Porém, o portal, nos oferece duas formas de acesso, código de acesso, ou com a conta GOV.BR. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Segue como gerar seu código de acesso, para pessoas físicas ou empresas optantes pelo Simples ou MEI.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64186cd9f2f1a.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Viu como é prático?  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Agora, se você escolher a opção de acesso por sua conta GOV.BR você irá acessar com CPF e senha, certificado digital, login com QR code, ou com sua conta bancária.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Geralmente acessamos com o certificado digital, ou CPF, basta clicar nos campos conforme a imagem abaixo.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64186df51601a.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, ao acessar você verá a seguinte tela:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64186e80d7e6f.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Desse modo, vamos para a funcionalidade de cada item do menu. Começando pela parte esquerda da tela.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-opcao-pelo-domicilio-tributario-eletronico-dte-pelo-portal-e-cac\">\u003Cstrong>Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE\u003C/strong>,\u003Cstrong> pelo portal E-CAC:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) permitirá o recebimento de mensagens de comunicações de atos oficiais (intimações) da Administração Tributária em sua Caixa Postal Eletrônica no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, essas comunicações substituirão as intimações postais, pessoais ou por edital, sendo recomendável que a Caixa Postal eletrônica seja consultada, no mínimo, a cada 15 dias.   \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Participar de leilão eletrônico da Receita Federal:\u003C/strong> A receita federal disponibiliza diversos itens, e através desse acesso, você pode estar fazendo um lance adquirir algo de seu interesse.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Processos Digitais (e-Processo):\u003C/strong> Nesse campo, você conseguirá abrir processos, acessar processos já existentes e realizar consultas referentes a eles, segue uma imagem da tela dessa opção.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64186f1ba8eb2.png\" alt=\"Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Abaixo, no canto esquerdo ainda, você irá visualizar os serviços mais acessados do portal, que iremos falar sobre eles nas demais opções.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Na parte de cima do portal, você verá:  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Alterar perfil de acesso: Que serve para quando há uma procuração feita, de uma empresa para seu contador, por exemplo. \u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Acesse a sua caixa postal: Você terá acesso a diversos aviso da Receita Federal, do Município etc., essa parte é muito importante que seja acessada com frequência, segue um exemplo da caixa postal do portal e-CAC. \u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64186f8d1197a.png\" alt=\"E-CAC: O que é? 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 - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Cobrança e Fiscalização: \u003C/strong>Você poderá consultar intimações e omissões de entregas, extratos de malha fina, e informações sobre o PER/DCOMP.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_641870111cd5f.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conveniados-e-parceiros-nbsp\">\u003Cstrong>Conveniados e Parceiros.\u003C/strong>\u003Cstrong> \u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_6418703a0f021.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Declarações e Demonstrativos: \u003C/strong>Você poderá consultar informações referentes as declarações e demonstrativos efetuados pela empresa, e realizar a entrega de algumas delas.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64187064096a0.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Dívida ativa da União:\u003C/strong> Neste campo, você poderá consultar os débitos da empresa, inscritos em dívida ativa, solicitar e acompanhar alguns tipos de parcelamento. Neste campo também podemos consultar a situação fiscal da empresa. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Clicando na opção destacada na imagem abaixo.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_6418708501b16.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, clicando nesse campo, você verá a seguinte tela:  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image is-resized\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_641870c11c856.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\" style=\"aspect-ratio:5.2592592592592595;width:840px;height:auto\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Neste campo, você conseguirá consultar os dados cadastrais da empresa, o quadro de sócios, e gerar o relatório de pendencias. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, caso não haja pendencias, o relatório será gerado como situação regular.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-legislacao-e-processo-nbsp\">\u003Cstrong>Legislação e Processo:\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Neste campo, você consegue consultar processos digitais e assinaturas também.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_6418711871c4b.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pagamentos-e-parcelamentos-nbsp\">\u003Cstrong>Pagamentos e Parcelamentos: \u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Neste campo, conseguimos solicitar e consultar diversos tipos de parcelamentos. Também, podemos consultar pagamentos de diversos tipos de guias.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_64187142efc42.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regimes-e-registros-especiais-nbsp\">\u003Cstrong>Regimes e Registros Especiais: \u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Campo utilizado para solicitar um regime diferente de tributação. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_6418716401833.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-restituicao-e-compensacao-nbsp\">\u003Cstrong>Restituição e Compensação:\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim como o nome já diz, este campo é utilizado para compensar ou solicitar a restituição de algum imposto.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_641871954298b.png\" alt=\"E-CAC: O que é?  - Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-senhas-e-procuracoes-nbsp\">\u003Cstrong>Senhas e Procurações:\u003C/strong> \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Utilizado para cadastrar, consultar ou cancelar alguma procuração realizada de sua empresa para outra.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_641871aeb17df.png\" alt=\"Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Muito usada por contadores para acessar o perfil de seus clientes. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, essa procuração deve ser assinada, e você consegue selecionar as funcionalidades que irá liberar para o procurador, tendo uma durabilidade de dois anos.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-simples-nacional-atraves-do-portal-e-cac\">\u003Cstrong>Simples Nacional\u003C/strong> \u003Cstrong>através do portal E-CAC:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Neste campo, você consegue ter acesso a tudo relacionado ao Simples Nacional e ao MEI. Muitos utilizam o acesso ao simples, pelo código de acesso, direto no portal do simples. Mas, podemos também, acessar pelo E-cac.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_641871ee5b3f5.png\" alt=\"Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1. Cálculo e declaração (Simei):\u003C/strong> Você consegue consultar a declaração anual do MEI. E também gerar a guia mensal PGMEI.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2. Compensação e Restituição (Simples e Simei): \u003C/strong>Caso você tenha pago indevidamente alguma guia do Simples ou Simei, você consegue neste campo solicitar a restituição desse valor.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3. \u003C/strong>\u003Cstrong>Enquadramento (Simei):\u003C/strong> Neste campo é possível solicitar, acompanhar ou cancelar o pedido de solicitação ao MEI.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>4. Fiscalização:\u003C/strong> Caso a empresa tenha passado por algum tipo de fiscalização, neste campo é possível consultar os detalhes ou emitir o DAS do auto de infração.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>5. \u003C/strong>\u003Cstrong>Parcelamento (Simples e Simei):\u003C/strong> Campo em que é possível solicitar, acompanhar, cancelar ou emitir as guias dos parcelamentos do Simples ou do Simei.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>6. Calculo e Declaração (Simples Nacional):\u003C/strong> Disponibilizado para geração das guias, declarações ou extrato mensal. Também, para geração do DAS avulso, e opção pelo regime de apuração (competência ou caixa).  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>7. \u003C/strong>\u003Cstrong>Desenquadramento (Simei):\u003C/strong> Caso a empresa tenha ultrapassado o limitei do MEI, ou tenha alterado para alguma atividade vedada, contratado funcionário, e tenha que desenquadrar para outro regime, é neste campo que deve ser solicitado. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>8. \u003C/strong>\u003Cstrong> \u003C/strong>\u003Cstrong>Exclusão (Simples Nacional): \u003C/strong>Neste campo você pode solicitar a exclusão do simples.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>9. Opção (Simples Nacional): \u003C/strong>É solicitar o enquadramento ao Simples, acompanhar o pedido ou cancelar. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>10. Parcelamento do MEI:\u003C/strong> Por fim, essa opção é para modalidades de parcelamento RELP e Pert-MEI, já não estão mais disponíveis para adesão. Apenas para geração das guias das parcelas.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, teremos a opção outros.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_641872b1bfe5a.png\" alt=\"Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-fim-nesta-opcao-nos-temos-nbsp\">Por fim, nesta opção nós temos: \u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Agendamento de Atendimento Presencial: \u003C/strong>Caso precise resolver algo que não tenha a disponibilidade via internet, você pode realizar esse agendamento. \u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Caixa Postal: \u003C/strong>Assim como mostramos no início, você pode também acessar a caixa postal nesta opção “outros”.  \u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Opção pelo domicilio tributário eletrônico:\u003C/strong> Por esse campo é possível consultar as informações de atos oficiais, mensagens e comunicações da Administração Tributária.  \u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Participar de leilão eletrônico da Receita Federal: \u003C/strong>É aberto um edital referente ao produto que será leiloado, e você pode dar um lance, e consultar as propostas disponíveis.  \u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Serviços disponíveis via CHAT: \u003C/strong> \u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">a) Cadastros: Regularizar cadastro de CNPJ. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">b) Obter cópia de declaração: declarações como GFIP, DACON, DIMOB, PER/DCOMP e DMED. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">c) Processos: protocolar, converter ou discordar de algum processo que esteja em aberto. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">d) Regularização de Impostos: \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image\">\u003Cimg decoding=\"async\" src=\"https://static.s123-cdn-static-d.com/uploads/1056442/normal_6418736b256b9.png\" alt=\"Empreende Aqui Blog\"/>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Enfim, essas são as funcionalidades encontradas neste portal disponibilizado pela Receita Federal. Com diversas mudanças que temos tido nos últimos anos, o E-cac tem sido importante tanto as pessoas físicas quanto jurídicas, para um modo mais simples e facilitado de atendimento online.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, muitas vezes não temos tempo de nos deslocar até um centro de atendimento presencial, com isso o online tem ajudado, e bastante.  \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-voce-nbsp-pode-encontrar-a-definicao-sobre-o-portal-no-artigo-1º-da-instrucao-normativa-rfb-nº-nbsp-2027-que-cita-o-seguinte-nbsp-nbsp\">\u003Cstrong>Você pode encontrar a definição sobre o portal no Artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 2027, que cita o seguinte:  \u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cem>Art. 1º O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem como objetivo prestar serviços à sociedade de forma interativa por meio do sítio da RFB na Internet, disponível no endereço eletrônico receita.economia.gov.br.  \u003C/em>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em conclusão, o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) representa um avanço significativo na interação com a Receita Federal do Brasil. Primeiramente, ele oferece um acesso simplificado e eficiente a uma ampla gama de serviços fiscais, desde a consulta de declarações até o acompanhamento de processos. Além disso, sua plataforma intuitiva e segura facilita o cumprimento de obrigações tributárias, promovendo maior transparência e agilidade. Portanto, a implementação do e-CAC é um passo crucial na modernização da gestão tributária no Brasil, proporcionando aos contribuintes uma ferramenta valiosa para gerenciar suas questões fiscais com maior autonomia e precisão. Assim, o e-CAC não apenas otimiza processos, mas também contribui para um ambiente tributário mais eficiente e acessível.\u003C/p>\n",{"rendered":682,"protected":18},"\u003Cp>Você já ouviu falar no sistema E-cac? Neste texto iremos falar todas as funcionalidades deste sistema tão importante.\u003C/p>\n",3065,{"footnotes":24},[28],[],[688,12,32,33,34,35,36,37],"post-1310","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>E-CAC: O que é?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Você já ouviu falar no sistema E-cac? Neste texto iremos falar todas as funcionalidades deste sistema tão importante.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"E-CAC: O que é? - Empreende Aqui\" />\n\u003Cmeta property=\"og:description\" content=\"Você já ouviu falar no sistema E-cac? 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Sim 😁. Empresas que atuam no CNAE de 7319-0/02 – Promoção de Vendas podem ser MEI. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, a promoção de vendas desempenha um papel fundamental no sucesso de qualquer negócio, seja grande ou pequeno. Assim, se você está pensando em ingressar nesse campo ou expandir suas atividades empresariais, é essencial compreender o CNAE específico relacionado à promoção de vendas. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Melhor ainda, você pode explorar as oportunidades disponíveis como Microempreendedor Individual (MEI). Nesta introdução, exploraremos o CNAE de promoção de vendas e como ele se aplica ao regime de MEI, fornecendo informações valiosas para você começar ou aprimorar sua jornada no mundo da promoção de vendas. Contudo, acompanhe-nos para descobrir tudo o que você precisa saber para prosperar nesse setor dinâmico e competitivo.\u003Cbr>\u003Cbr>Existem algumas atividades que podem ser realizadas como promoção de vendas, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Propaganda em via pública\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Distribuição de material promocional\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Promotora de vendas\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Fullfilment\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Distribuição de Material publicitário\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Panfletagem\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Promoção no ponto de vendas\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Distribuição de folhetos\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Demonstração de produtos em pontos de venda\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Promoção de venda no local de venda\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Distribuição de material publicitário\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Requisitos: \u003C/strong>Não possui nenhuma exigência de registro de órgão de classe.\u003Cstrong> \u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Quer saber mais sobre o MEI, continue lendo esse texto…\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-neste-artigo-voce-compreendera\">\u003Cstrong>Neste artigo você compreenderá:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>O que é MEI?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as regras para aderir ao regime de tributação?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as atividades são permitidas?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as obrigações do MEI?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Vantagens e benefícios;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Como funciona o imposto de Renda do MEI?\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, agora que já informamos os tópicos, bora detalhar cada um deles? 😍\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4309\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-mei\">\u003Cstrong>O que é MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, isto é, um empreendedor que exerce suas atividades por conta própria e de modo formal.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>QUAIS AS REGRAS PARA ADERIR AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO?\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As regras para ser um microempreendedor individual consistem em:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1.  \u003C/strong>Faturar até 81 mil por ano;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2. \u003C/strong>Não ter participações em outra empresa como sócio ou titular;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3. \u003C/strong>Possuir apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-atividades-permitidas-no-mei\">\u003Cstrong>Quais atividades permitidas no MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Nesta pergunta devemos esclarecer o seguinte:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O MEI é um regime simplificado de tributação criado com o objetivo de regularizar o negócio dos profissionais informais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, informamos que não são todas as atividades que poderão aderir a esse regime especial. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Listaremos algumas ocupações permitidas, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/06\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE 9602-5/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/99\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE 7420-0/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE 7912-1/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE 8592-9/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE 8130-3/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE7722-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> PADEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> PEDREIRO INDEPENDENTE 4399-1/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE 4724-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE 7420-0/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01 \u003C/td>\u003C/tr>\u003C/tbody>\u003C/table>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a lista completa de todas as ocupações você encontra clicando neste \u003Ca href=\"https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas\">\u003Cstrong>LINK\u003C/strong>\u003C/a>.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-obrigacoes-do-mei\">\u003Cstrong>Quais as obrigações do MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que o MEI seja uma modalidade simplificada para a gestão da sua empresa, há obrigações que deverão ser efetuadas para a continuidade da entidade frente as autoridades fiscalizadoras. Vamos a elas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-nbsp-pagar-a-guia-das\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>Pagar a Guia DAS\u003C/strong>:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI, é uma guia de valor fixo gerada mensalmente com vencimento até o dia 20. Contudo, a composição da quantia é formulada da seguinte maneira:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Prestadores de serviços:\u003C/strong> R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Comércio e indústria:\u003C/strong> R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Caminhoneiro:\u003C/strong> R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-nbsp-entregar-anualmente-a-declaracao-dasn-simei\">\u003Cstrong>2\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Entregar anualmente a declaração DASN-SIMEI:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, nesta declaração, o microempreendedor presta contas sobre seu faturamento anual. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No preenchimento da obrigação acessória será solicitado:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Receita bruta anual;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Informação se houve empregado durante o período abrangido pela declaração.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-nbsp-realizar-c-ontrole-mensal-do-faturamento\">\u003Cstrong>3.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar c\u003C/strong>\u003Cstrong>ontrole mensal do faturamento:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, fazer o controle mensal das receitas e despesas será essencial para a correta apuração do faturamento anual.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-nbsp-emitir-notas-fiscais-para-pessoas-juridicas\">\u003Cstrong>4\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Você pode até ter ouvido que MEI não precisa emitir nota, não é mesmo? Mas esta afirmação apenas se refere para os casos em que o tomador do serviço ou comprador da mercadoria/produto for pessoa física.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Porém, do contrário, o MEI fica obrigado a emitir notas fiscais para todos os clientes pessoa jurídica que possuir.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-nbsp-nbsp-salvar-as-notas-fiscais-de-compra-e-venda\">\u003Cstrong>5. \u003C/strong>\u003Cstrong> Salvar as notas fiscais de compra e venda:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, os documentos fiscais emitidos e recebidos devem ser arquivados para comprovação em uma possível fiscalização.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-nbsp-realizar-recolhimentos-obrigatorios-em-casos-de-contratacao-de-funcionario\">\u003Cstrong>6.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar recolhimentos obrigatórios em casos de contratação de funcionário:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Existem percentuais dos encargos sobre a folha de pagamento, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>11% sobre o salário correspondente ao INSS;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>8% sobre o salário a título de FGTS.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-de-ser-mei\">\u003Cstrong>Vantagens de ser MEI:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, veja agora todos as vantagens resultantes da regularização do seu negócio próprio:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>CNPJ:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Eu sei… você deve estar pensando: Mas isso já foi falado antes…Tudo bem, reafirmamos, pois essa vantagem merece ser ressaltada!\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Com o CNPJ, você poderá adquirir benefícios, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Ter conta bancária;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Poderá solicitar linhas de crédito com juros menores às instituições financeiras;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Poderá fazer emissão de nota fiscal. \u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2. CUSTO MENSAL BAIXO\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, na Guia DAS-MEI, você só pagará os tributos: INSS, ICMS e/ou ISS.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, por contribuir com a previdência, terá direitos como: Auxílio maternidade, aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão por morte.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3. APOIO DO SEBRAE\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o apoio do Sebrae ocorrerá com cursos gratuitos oferecidos em seu \u003Ca href=\"https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline\">Website\u003C/a> entre outras soluções anunciadas pelo mesmo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>MEI DECLARA IMPOSTO DE RENDA?\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para respondermos esta pergunta, primeiramente, devemos separar as obrigações entre o empreendedor e a empresa.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, como já destacamos na sessão “QUAIS OBRIGAÇÕES DO MEI”, a entidade como pessoa jurídica terá todos as obrigações informadas acima para serem cumpridas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, será aplicado ao empresário (CPF) quando o mesmo estiver sujeito a qualquer uma das hipóteses que o obrigam.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, vide neste \u003Ca href=\"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/obrigatoriedade\">\u003Cstrong>LINK\u003C/strong>\u003C/a> quem deve entregar a DIRPF.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Veremos agora como fazer o cálculo para identificar as parcelas isentas e tributáveis do seu faturamento. Essas informações serão geradas para que o empreendedor como cidadão, pessoa física, possa utilizá-las na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1º-passo-identificar-o-lucro-da-empresa\">\u003Cstrong>1º PASSO: Identificar o lucro da empresa\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Lembra que uma das obrigações do MEI é realizar o controle mensal das receitas e despesas?\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Pois bem, a partir deste controle soma-se todas as receitas e, em sequência, subtraia todas as despesas. Então, o resultado é o que chamamos de Lucro bruto.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2º-passo-calculo-da-parcela-isenta\">\u003Cstrong>2º PASSO: Cálculo da parcela isenta\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a parcela isenta nada mais é do que o lucro que a empresa distribuiu ao titular, cujo valor NÃO sofrerá tributação na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para o cálculo, basta-se multiplicar a receita bruta anual (ou seja, sem a dedução das despesas) pelo percentual corresponde à sua atividade:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>8%  Comércio, indústria e transportes de carga;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>16% Transporte de passageiros;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>32% Serviços em geral.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3º-passo-calculo-da-parcela-tributavel\">\u003Cstrong>3º PASSO: Cálculo da parcela tributável\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, para encontrar o valor que será tributado na declaração do imposto de renda, basta subtrair a parcela isenta identificada no PASSO 2 pelo lucro bruto identificado no PASSO 1.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Vide abaixo um exemplo prático para elucidar todos os passos 👇\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, imaginemos que um empresário digitador tenha auferido uma receita bruta de R$ 50 mil no ano de 2020.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, suas despesas, todas elas comprovadas com documento fiscal, totalizaram R$ 10 mil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-1\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 1:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50.000 (Receita bruta) – R$ 10.000 (Despesas) = R$ 40.000,00 (Lucro Bruto).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-2\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 2:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50,000 (Receita bruta) x 32% = R$ 16.000,00 (Rendimento isento e não tributável).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-3\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 3:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 40.000 (Lucro bruto) – R$ 16.000 (Rendimento isento) = R$ 24.000,00 (Rendimento tributável recebido de PJ).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em conclusão, o CNAE relacionado à promoção de vendas oferece uma oportunidade valiosa para empreendedores, incluindo a possibilidade de registro como Microempreendedor Individual (MEI). Ao compreender e utilizar esse código CNAE de forma adequada, você pode não apenas formalizar suas atividades comerciais, mas também aproveitar os benefícios fiscais e legais que o MEI proporciona.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, a promoção de vendas desempenha um papel vital no crescimento de empresas de todos os tamanhos, e a flexibilidade do CNAE MEI permite que empreendedores individuais e pequenos empresários participem desse mercado de forma mais acessível. No entanto, é importante lembrar que, independentemente do seu tamanho, o sucesso na promoção de vendas requer planejamento, estratégia e dedicação.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se você está considerando iniciar ou expandir um negócio relacionado à promoção de vendas, é essencial compreender as diretrizes específicas do CNAE e buscar o aconselhamento de profissionais contábeis e jurídicos para garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação vigente. Com a combinação certa de conhecimento e esforço, você pode alcançar o sucesso em sua empreitada na promoção de vendas, seja como MEI ou em outro regime empresarial.\u003C/p>\n",{"rendered":770,"protected":18},"\u003Cp>O CNAE promoção de vendas, pode ser MEI? Veja quais são as implicações para os que desejam empreender nessa área.\u003C/p>\n",3700,{"footnotes":24},[514],[],[776,12,32,33,34,35,36,518],"post-2179","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>CNAE promoção de vendas: Pode ser MEI?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"O CNAE promoção de vendas, pode ser MEI? Veja quais são as implicações para os que desejam empreender nessa área.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"CNAE promoção de vendas: Pode ser MEI? - Empreende Aqui\" />\n\u003Cmeta property=\"og:description\" content=\"O CNAE promoção de vendas, pode ser MEI? 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Essa é uma dúvida muito comum entre os advogados que buscam abrir a sua proópria empresa de advocacia.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Não. Advogados não podem ser MEI. Então, se quiser entender mais sobre o MEI – Microempreendedor Individual, continue lendo esse artigo.\u003Cbr>\u003Cbr>Conforme a legislação imposta pela Receita Federal, Advogados não podem ser MEI, porém podem ser optante pelo Simples Nacional.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem se destacado como uma opção atraente para empreendedores de diversas áreas, oferecendo uma forma simplificada de formalizar seus negócios e beneficiar-se de vantagens tributárias. No entanto, é fundamental entender que nem todas as profissões se encaixam nos critérios estabelecidos para o MEI. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um exemplo notável é o advogado, uma profissão que demanda rigor, ética e conformidade estrita com as regulamentações legais. Então, neste artigo, exploraremos as razões pelas quais um advogado não pode ser MEI, destacando os desafios e considerações fundamentais que os profissionais do direito devem enfrentar ao buscar empreender dentro dos limites da lei.\u003Cbr>\u003Cbr>Sendo optante pelo simples nacional, podendo utilizar os seguintes CNAEs:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4309\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, 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administrativas \u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais \u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>a assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como: – estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades – contratos, inventários, etc.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Este cnae não inclui as seguintes atividades:\u003C/strong> \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>as atividades auxiliares da justiça (6911-7/02)\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>as atividades dos tribunais de justiça (8423-0/00)\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>as atividades de segurança e ordem pública (8424-8/00)\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>as atividades de defesa civil (8425-6/00)\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Requisitos: \u003C/strong>Possuir registro na OAB: Ordem dos advogados do Brasil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Quer saber mais sobre o MEI, continue lendo esse texto…\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-neste-artigo-voce-compreendera\">\u003Cstrong>Neste artigo você compreenderá:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>O que é MEI?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as regras para aderir ao regime de tributação?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as atividades são permitidas?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as obrigações do MEI?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Vantagens e benefícios;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Como funciona o imposto de Renda do MEI?\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, agora que já informamos os tópicos, bora detalhar cada um deles? 😍\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-mei\">\u003Cstrong>O que é MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, isto é, um empreendedor que exerce suas atividades por conta própria e de modo formal.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-regras-das-empresas-que-querem-ser-mei\">\u003Cstrong>Quais as regras das empresas que querem ser MEI?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, as regras para ser um microempreendedor individual consistem em:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1.  \u003C/strong>Faturar até 81 mil por ano;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2. \u003C/strong>Não ter participações em outra empresa como sócio ou titular;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3. \u003C/strong>Possuir apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-atividades-permitidas-pelo-mei\">\u003Cstrong>Quais atividades permitidas pelo MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Nesta pergunta devemos esclarecer o seguinte:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O MEI é um regime simplificado de tributação criado com o objetivo de regularizar o negócio dos profissionais informais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, informamos que não são todas as atividades que poderão aderir a esse regime especial. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Listaremos algumas ocupações permitidas, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/06\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE 9602-5/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/99\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE 7420-0/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE 7912-1/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE 8592-9/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE 8130-3/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE7722-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> PADEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> PEDREIRO INDEPENDENTE 4399-1/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE 4724-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE 7420-0/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01 \u003C/td>\u003C/tr>\u003C/tbody>\u003C/table>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a lista completa de todas as ocupações você encontra clicando neste \u003Ca href=\"https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas\">\u003Cstrong>LINK\u003C/strong>\u003C/a>.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-obrigacoes-do-mei\">\u003Cstrong>Quais as obrigações do MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que o MEI seja uma modalidade simplificada para a gestão da sua empresa, há obrigações que deverão ser efetuadas para a continuidade da entidade frente as autoridades fiscalizadoras. Vamos a elas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-nbsp-qual-o-valor-do-das-do-mei\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>Qual o valor do DAS do MEI\u003C/strong>:\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI, é uma guia de valor fixo gerada mensalmente com vencimento até o dia 20. Contudo, a composição da quantia é formulada da seguinte maneira:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Prestadores de serviços:\u003C/strong> R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Comércio e indústria:\u003C/strong> R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Caminhoneiro:\u003C/strong> R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-nbsp-entregar-anualmente-a-declaracao-dasn-simei\">\u003Cstrong>2\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Entregar anualmente a declaração DASN-SIMEI:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, nesta declaração, o microempreendedor presta contas sobre seu faturamento anual. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No preenchimento da obrigação acessória será solicitado:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Receita bruta anual;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Informação se houve empregado durante o período abrangido pela declaração.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-nbsp-realizar-c-ontrole-mensal-do-faturamento\">\u003Cstrong>3.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar c\u003C/strong>\u003Cstrong>ontrole mensal do faturamento:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, fazer o controle mensal das receitas e despesas será essencial para a correta apuração do faturamento anual.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-nbsp-emitir-notas-fiscais-para-pessoas-juridicas\">\u003Cstrong>4\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Você pode até ter ouvido que MEI não precisa emitir nota, não é mesmo? Mas esta afirmação apenas se refere para os casos em que o tomador do serviço ou comprador da mercadoria/produto for pessoa física.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Porém, do contrário, o MEI fica obrigado a emitir notas fiscais para todos os clientes pessoa jurídica que possuir.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-nbsp-nbsp-salvar-as-notas-fiscais-de-compra-e-venda\">\u003Cstrong>5. \u003C/strong>\u003Cstrong> Salvar as notas fiscais de compra e venda:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, os documentos fiscais emitidos e recebidos devem ser arquivados para comprovação em uma possível fiscalização.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-nbsp-realizar-recolhimentos-obrigatorios-em-casos-de-contratacao-de-funcionario\">\u003Cstrong>6.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar recolhimentos obrigatórios em casos de contratação de funcionário:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Existem percentuais dos encargos sobre a folha de pagamento, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>11% sobre o salário correspondente ao INSS;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>8% sobre o salário a título de FGTS.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-e-beneficios\">\u003Cstrong>VANTAGENS E BENEFÍCIOS:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, veja agora todos as vantagens resultantes da regularização do seu negócio próprio:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>CNPJ:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Eu sei… você deve estar pensando: Mas isso já foi falado antes…Tudo bem, reafirmamos, pois essa vantagem merece ser ressaltada!\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Com o CNPJ, você poderá adquirir benefícios, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Ter conta bancária;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Poderá solicitar linhas de crédito com juros menores às instituições financeiras;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Poderá fazer emissão de nota fiscal. \u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2. CUSTO MENSAL BAIXO\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, na Guia DAS-MEI, você só pagará os tributos: INSS, ICMS e/ou ISS.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, por contribuir com a previdência, terá direitos como: Auxílio maternidade, aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão por morte.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3. APOIO DO SEBRAE\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o apoio do Sebrae ocorrerá com cursos gratuitos oferecidos em seu \u003Ca href=\"https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline\">Website\u003C/a> entre outras soluções anunciadas pelo mesmo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>MEI DECLARA IMPOSTO DE RENDA?\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para respondermos esta pergunta, primeiramente, devemos separar as obrigações entre o empreendedor e a empresa.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, como já destacamos na sessão “QUAIS OBRIGAÇÕES DO MEI”, a entidade como pessoa jurídica terá todos as obrigações informadas acima para serem cumpridas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, será aplicado ao empresário (CPF) quando o mesmo estiver sujeito a qualquer uma das hipóteses que o obrigam.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, vide neste \u003Ca href=\"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/obrigatoriedade\">\u003Cstrong>LINK\u003C/strong>\u003C/a> quem deve entregar a DIRPF.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Veremos agora como fazer o cálculo para identificar as parcelas isentas e tributáveis do seu faturamento. Essas informações serão geradas para que o empreendedor como cidadão, pessoa física, possa utilizá-las na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1º-passo-identificar-o-lucro-da-empresa\">\u003Cstrong>1º PASSO: Identificar o lucro da empresa\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Lembra que uma das obrigações do MEI é realizar o controle mensal das receitas e despesas?\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Pois bem, a partir deste controle soma-se todas as receitas e, em sequência, subtraia todas as despesas. Então, o resultado é o que chamamos de Lucro bruto.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2º-passo-calculo-da-parcela-isenta\">\u003Cstrong>2º PASSO: Cálculo da parcela isenta\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a parcela isenta nada mais é do que o lucro que a empresa distribuiu ao titular, cujo valor NÃO sofrerá tributação na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para o cálculo, basta-se multiplicar a receita bruta anual (ou seja, sem a dedução das despesas) pelo percentual corresponde à sua atividade:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>8%  Comércio, indústria e transportes de carga;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>16% Transporte de passageiros;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>32% Serviços em geral.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3º-passo-calculo-da-parcela-tributavel\">\u003Cstrong>3º PASSO: Cálculo da parcela tributável\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, para encontrar o valor que será tributado na declaração do imposto de renda, basta subtrair a parcela isenta identificada no PASSO 2 pelo lucro bruto identificado no PASSO 1.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Vide abaixo um exemplo prático para elucidar todos os passos 👇\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, imaginemos que um empresário digitador tenha auferido uma receita bruta de R$ 50 mil no ano de 2020.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, suas despesas, todas elas comprovadas com documento fiscal, totalizaram R$ 10 mil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-1\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 1:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50.000 (Receita bruta) – R$ 10.000 (Despesas) = R$ 40.000,00 (Lucro Bruto).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-2\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 2:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50,000 (Receita bruta) x 32% = R$ 16.000,00 (Rendimento isento e não tributável).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-calculo-passo-3\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 3:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 40.000 (Lucro bruto) – R$ 16.000 (Rendimento isento) = R$ 24.000,00 (Rendimento tributável recebido de PJ).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, prontinho, agora você já possui os dois dados que irão compor sua declaração do imposto de renda, os valores da parcela isenta + tributável.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, a profissão de advogado é regida por um conjunto complexo de regulamentações éticas e legais que não se coadunam com os critérios estabelecidos para o regime de Microempreendedor Individual (MEI). \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As responsabilidades inerentes à advocacia, a necessidade de manter a independência e a confidencialidade, bem como a exigência de conformidade com as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil, tornam a adesão ao MEI inviável para os profissionais do direito. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, é imperativo que advogados busquem outras formas de estruturar seus negócios, como a constituição de sociedades de advogados ou a adoção de regimes tributários adequados, a fim de garantir a conformidade com as leis e regulamentos e promover o sucesso em suas carreiras jurídicas.\u003C/p>\n",{"rendered":855,"protected":18},"\u003Cp>Descubra um advogado pode se enquadrar no regime de MEI e as considerações essenciais para quem busca empreender no campo jurídico.\u003C/p>\n",3686,{"footnotes":24},[514],[],[861,12,32,33,34,35,36,518],"post-2197","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - 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Receita Federal, Web Designer não pode ser MEI, podendo ser optante pelo \u003Cstrong>Simples Nacional\u003C/strong>.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por certo, no mundo atual, o Web Designer desempenha um papel crucial na criação de experiências digitais atraentes e funcionais para empresas e indivíduos. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, exploraremos as razões pelas quais essa atividade não pode optar pelo regime de MEI, destacando as implicações e considerações importantes que os designers web devem ter em mente ao estabelecer seus negócios.\u003Cbr>\u003Cbr>Todavia, sendo optante pelo simples nacional, podendo utilizar os seguintes \u003Cstrong>CNAEs:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" 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V).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Atividades realizadas:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>o desenvolvimento/criação de interfaces para a internet (web design)\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Este cnae não inclui as seguintes atividades:\u003C/strong> \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>os serviços de design gráfico (7410-2/99)\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Requisitos: \u003C/strong>Essa atividade não possui nenhum requisito de registro de órgãos de classe ou afins.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Sendo assim, neste artigo você compreenderá:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>O que é MEI\u003Cstrong>?\u003C/strong>;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as regras para aderir ao regime de tributação?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as atividades são permitidas?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Quais as obrigações do MEI?;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Vantagens e benefícios;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Como funciona o\u003Cstrong> \u003C/strong>imposto de Renda do MEI?\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Agora que já informamos os tópicos, bora detalhar cada um deles? 😍\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-mei\">\u003Cstrong>O que é MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, isto é, um empreendedor que exerce suas atividades por conta própria e de modo formal.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-regras-para-aderir-ao-regime-de-tributacao\">\u003Cstrong>Quais as regras para aderir ao regime de tributação?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As regras para ser um microempreendedor individual consistem em:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1.  \u003C/strong>Faturar até 81 mil por ano;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2. \u003C/strong>Não ter participações em outra empresa como sócio ou titular;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3. \u003C/strong>Possuir apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-atividades-permitidas\">\u003Cstrong>Quais são as atividades permitidas?\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Nesta pergunta devemos esclarecer o seguinte:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O MEI é um regime simplificado de tributação criado com o objetivo de regularizar o negócio dos profissionais informais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, informamos que não são todas as atividades que poderão aderir a esse regime especial. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Listaremos algumas ocupações permitidas, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-table\">\u003Ctable>\u003Ctbody>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/06\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE 9602-5/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/99\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE 7420-0/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE 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7420-0/03\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01\u003C/td>\u003C/tr>\u003Ctr>\u003Ctd>\u003Cstrong>*\u003C/strong> VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01 \u003C/td>\u003C/tr>\u003C/tbody>\u003C/table>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-as-obrigacoes-do-mei\">\u003Cstrong>Quais as obrigações do MEI?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que o MEI seja uma modalidade simplificada para a gestão da sua empresa, há obrigações que deverão ser efetuadas para a continuidade da entidade frente as autoridades fiscalizadoras. Vamos a elas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1-nbsp-pagar-a-guia-das\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>Pagar a Guia DAS :\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI, é uma guia de valor fixo gerada mensalmente com vencimento até o dia 20. Contudo, a composição da quantia é formulada da seguinte maneira:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cstrong>Prestadores de serviços:\u003C/strong> R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Comércio e indústria:\u003C/strong> R$ 71,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>\u003Cstrong>Caminhoneiro:\u003C/strong> R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS).\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2-nbsp-entregar-anualmente-a-declaracao-dasn-simei\">\u003Cstrong>2\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Entregar anualmente a declaração DASN-SIMEI:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, nesta declaração, o microempreendedor presta contas sobre seu faturamento anual. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No preenchimento da obrigação acessória será solicitado:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Receita bruta anual;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Informação se houve empregado durante o período abrangido pela declaração.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3-nbsp-realizar-c-ontrole-mensal-do-faturamento\">\u003Cstrong>3.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar c\u003C/strong>\u003Cstrong>ontrole mensal do faturamento:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, fazer o controle mensal das receitas e despesas será essencial para a correta apuração do faturamento anual.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-4-nbsp-emitir-notas-fiscais-para-pessoas-juridicas\">\u003Cstrong>4\u003C/strong>\u003Cstrong>.\u003C/strong>\u003Cstrong> Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Você pode até ter ouvido que MEI não precisa emitir nota, certo? Mas esta afirmação apenas se refere para os casos em que o tomador do serviço ou comprador da mercadoria/produto for pessoa física.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Porém, do contrário, o MEI fica obrigado a emitir notas fiscais para todos os clientes pessoa jurídica que possuir.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-nbsp-nbsp-salvar-as-notas-fiscais-de-compra-e-venda\">\u003Cstrong>5. \u003C/strong>\u003Cstrong> Salvar as notas fiscais de compra e venda:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, os documentos fiscais emitidos e recebidos devem ser arquivados para comprovação em uma possível fiscalização.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-nbsp-realizar-recolhimentos-obrigatorios-em-casos-de-contratacao-de-funcionario\">\u003Cstrong>6.\u003C/strong>\u003Cstrong> Realizar recolhimentos obrigatórios em casos de contratação de funcionário:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Existem percentuais dos encargos sobre a folha de pagamento, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>11% sobre o salário correspondente ao INSS;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>8% sobre o salário a título de FGTS.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-vantagens-e-beneficios\">\u003Cstrong>Vantagens e Benefícios:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, veja agora todos as vantagens resultantes da regularização do seu negócio próprio:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>1.\u003C/strong> \u003Cstrong>CNPJ:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Eu sei… você deve estar pensando: Mas isso já foi falado antes…Tudo bem, reafirmamos, pois essa vantagem merece ser ressaltada!\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Com o CNPJ, você poderá adquirir benefícios, por exemplo:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Ter conta bancária;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Poderá solicitar linhas de crédito com juros menores às instituições financeiras;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Também, poderá fazer emissão de nota fiscal.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>2. CUSTO MENSAL BAIXO\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, na Guia DAS-MEI, você só pagará os tributos: INSS, ICMS e/ou ISS.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, por contribuir com a previdência, terá direitos como: Auxílio maternidade, aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão por morte.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>3. APOIO DO SEBRAE\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o apoio do Sebrae ocorrerá com cursos gratuitos oferecidos em seu \u003Ca href=\"https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline\">Website\u003C/a> entre outras soluções anunciadas pelo mesmo.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mei-declara-imposto-de-renda\">\u003Cstrong>MEI declara imposto de renda?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para respondermos esta pergunta, primeiramente, devemos separar as obrigações entre o empreendedor e a empresa.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, como já destacamos na sessão “QUAIS OBRIGAÇÕES DO MEI”, a entidade como pessoa jurídica terá todos as obrigações informadas acima para serem cumpridas.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, será aplicado ao empresário (CPF) quando o mesmo estiver sujeito a qualquer uma das hipóteses que o obrigam.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Vide neste \u003Ca href=\"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/obrigatoriedade\">\u003Cstrong>LINK\u003C/strong>\u003C/a> quem deve entregar a DIRPF.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Veremos agora como fazer o cálculo para identificar as parcelas isentas e tributáveis do seu faturamento. Essas informações serão geradas para que o empreendedor como cidadão, pessoa física, possa utilizá-las na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-1º-passo-identificar-o-lucro-da-empresa\">\u003Cstrong>1º PASSO: Identificar o lucro da empresa\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Lembra que uma das obrigações do MEI é realizar o controle mensal das receitas e despesas?\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Pois bem, a partir deste controle soma-se todas as receitas e, em sequência, subtraia todas as despesas. O resultado é o que chamamos de Lucro bruto.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-2º-passo-calculo-da-parcela-isenta\">\u003Cstrong>2º PASSO: Cálculo da parcela isenta\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a parcela isenta nada mais é do que o lucro que a empresa distribuiu ao titular, cujo valor NÃO sofrerá tributação na declaração do imposto de renda.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Para o cálculo, basta-se multiplicar a receita bruta anual (ou seja, sem a dedução das despesas) pelo percentual corresponde à sua atividade:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>8%  Comércio, indústria e transportes de carga;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>16% Transporte de passageiros;\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>32% Serviços em geral.\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-3º-passo-calculo-da-parcela-tributavel\">\u003Cstrong>3º PASSO: Cálculo da parcela tributável\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, para encontrar o valor que será tributado na declaração do imposto de renda, basta subtrair a parcela isenta identificada no PASSO 2 pelo lucro bruto identificado no PASSO 1.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Vide abaixo um exemplo prático para elucidar todos os passos 👇\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Assim, imaginemos que um empresário digitador tenha auferido uma receita bruta de R$ 50 mil no ano de 2020.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, suas despesas, todas elas comprovadas com documento fiscal, totalizaram R$ 10 mil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 1:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50.000 (Receita bruta) – R$ 10.000 (Despesas) = R$ 40.000,00 (Lucro Bruto).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 2:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 50,000 (Receita bruta) x 32% = R$ 16.000,00 (Rendimento isento e não tributável).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Cálculo Passo 3:\u003C/strong>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">R$ 40.000 (Lucro bruto) – R$ 16.000 (Rendimento isento) = R$ 24.000,00 (Rendimento tributável recebido de PJ).\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, agora você já possui os dois dados que irão compor sua declaração do imposto de renda, os valores da parcela isenta + tributável.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Embora o regime de Microempreendedor Individual (MEI) tenha sido uma opção atraente para muitos empreendedores, é importante reconhecer que nem todas as atividades podem se beneficiar desse modelo de negócios simplificado. Portanto, o Web Design, devido à sua natureza complexa e diversificada, não se enquadra nos critérios do MEI. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Então, é essencial que os designers web compreendam as regulamentações e as limitações desse regime e, quando necessário, busquem outras formas de formalizar seus negócios, como a abertura de uma empresa individual ou a escolha de outros regimes tributários. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao fazer isso, eles podem garantir a conformidade legal e o crescimento sustentável de suas atividades no mundo do Web Design.\u003C/p>\n",{"rendered":940,"protected":18},"\u003Cp>Esta se questionando se Web Design pode ser MEI? Neste artigo explicados tudo sobre esse tema para que você inicie seu empreendimento.\u003C/p>\n",3679,{"footnotes":24},[514],[],[946,12,32,33,34,35,36,518],"post-2189","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>Web Designer pode ser MEI?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Esta se questionando se Web Design pode ser MEI? Neste artigo explicados tudo sobre esse tema para que você inicie seu empreendimento.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"Web Designer pode ser MEI? - Empreende Aqui\" />\n\u003Cmeta property=\"og:description\" content=\"Esta se questionando se Web Design pode ser MEI? 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No complexo cenário tributário brasileiro, manter-se em conformidade com as obrigações fiscais é uma prioridade para todas as empresas. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB) é uma obrigação que requer atenção minuciosa. Pois o não cumprimento de suas exigências pode resultar em multas significativas. Neste guia, exploraremos estratégias eficazes para evitar multas da DCTFWEB, garantindo que sua empresa esteja em dia com suas responsabilidades fiscais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-primeiramente-o-que-e-a-dctfweb\">\u003Cstrong>Primeiramente, o que é a DCTFWEB?\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A DCTFWEB trata-se de uma obrigação tributária acessória que através dela o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiro. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O seu objetivo de substituir a GFIP e o SEFIP, essa substituição dá a junção com as escriturações digitais e -Social e EFD-Reinf. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png\" alt=\"Abrir Empresa é com a Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4309\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Abrir-Empresa-Empreende-Aqui-1-1-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Ch2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-os-nbsp-tributos-nbsp-declarados-na-dctfweb-sao\">\u003Cstrong>Os tributos declarados na DCTFWEB são:\u003C/strong>\u003C/h2>\n\n\n\n\u003Cul class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>Contribuições previdenciárias a cargo das empresas (incidentes sobre a folha de pagamento) e dos trabalhadores\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Contribuições previdenciárias instituídas sobre a receita bruta a título de substituição às incidentes sobre a folha de pagamento, tais como a Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta (CPRB),\u003C/li>\n\n\n\n\u003Cli>Contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros)\u003C/li>\n\u003C/ul>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Como a Caixa Econômica Federal (CEF) administra o FGTS, e não a Receita Federal do Brasil (RFB), declara-se o FGTS no e-Social, e não na DCTFWEB. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Se o dia 15 não for um dia útil, deve-se antecipar a apresentação para o dia útil imediatamente anterior. Pois o prazo para apresentação é sempre dia 15. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal noticiou que a partir de 01.07.2022 DCTFWeb emitirá automaticamente Multa por Atraso no Envio da Declaração (MAED).  Contudo, a notificação será gerada pelo sistema no momento do envio da declaração. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-multas-aplicadas\">\u003Cstrong>Multas aplicadas:\u003C/strong>\u003C/h3>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">As multas da DCTFWEB são de R$ 200,00, no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores ou R$ 500,00, nos demais casos. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Quando o contribuinte apresenta a declaração após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ele reduz a multa em 50%.”\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional podem ter as multas mínimas reduzidas no seguinte montante:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Em 90%, para o MEI; ou – Em 50%, para as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cfigure class=\"wp-block-image size-full\">\u003Ca href=\"https://www.empreendeaqui.com.br/\">\u003Cimg loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1077\" height=\"204\" src=\"https://www.empreendeaqui.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png\" alt=\"Contabilidade Online é na Empreende Aqui\" class=\"wp-image-4310\" srcset=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui.png 1077w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-300x57.png 300w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-1024x194.png 1024w, https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2022/06/Contabilidade-Online-Empreende-Aqui-768x145.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1077px) 100vw, 1077px\" />\u003C/a>\u003C/figure>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cbr>Com essa mudança, é fundamental que os contribuintes tenham controle sobre o prazo de validade dos certificados digitais, pois eles são utilizados para a entrega da DCTFWEB e para o envio de informações sobre a folha de pagamento, como a inclusão ou exclusão de funcionário/pró-labore, que resultará na geração automática das multas em caso de atraso.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado, entender e cumprir as obrigações fiscais, como a DCTFWEB, é essencial para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer negócio. Ao seguir as estratégias e dicas apresentadas neste guia, sua empresa estará em posição favorável para evitar multas e manter uma relação saudável com as autoridades fiscais. \u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Lembre-se de que a conformidade fiscal não apenas protege seu patrimônio, mas também contribui para a credibilidade e a reputação da sua empresa no mercado. Assim, continuar investindo em conhecimento e processos eficientes é fundamental para garantir que você esteja sempre um passo à frente das obrigações fiscais e evite multas indesejadas.\u003C/p>\n",{"rendered":1025,"protected":18},"\u003Cp>Como evitar a multas da DCTFWEB? – Empreende aqui blog\u003C/p>\n",3636,{"footnotes":24},[1029],16,[],[1032,12,32,33,34,35,36,1033],"post-1821","category-impostos","\u003C!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.2 - https://yoast.com/wordpress/plugins/seo/ -->\n\u003Ctitle>DCTFWEB: O que é?\u003C/title>\n\u003Cmeta name=\"description\" content=\"Descubra neste guia estratégias e dicas para evitar multas da DCTFWEB e manter sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais.\" />\n\u003Cmeta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" />\n\u003Cmeta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" />\n\u003Cmeta property=\"og:type\" content=\"article\" />\n\u003Cmeta property=\"og:title\" content=\"DCTFWEB: O que é? - Empreende Aqui\" />\n\u003Cmeta property=\"og:description\" content=\"Descubra neste guia estratégias e dicas para evitar multas da DCTFWEB e manter sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais.\" />\n\u003Cmeta property=\"og:url\" content=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/dctfweb-o-que-e/\" />\n\u003Cmeta property=\"og:site_name\" content=\"Empreende Aqui\" />\n\u003Cmeta property=\"article:published_time\" content=\"2024-01-23T23:30:56+00:00\" />\n\u003Cmeta property=\"og:image\" content=\"https://www.empreendeaqui.com.br/api/wp-content/uploads/2023/12/COMO-EVITAR-MULTAS-DA-DCTF-WEB.jpg\" />\n\t\u003Cmeta property=\"og:image:width\" content=\"1025\" />\n\t\u003Cmeta property=\"og:image:height\" content=\"1025\" />\n\t\u003Cmeta property=\"og:image:type\" content=\"image/jpeg\" />\n\u003Cmeta name=\"author\" content=\"Leandro Batagin\" />\n\u003Cmeta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" />\n\u003Cmeta name=\"twitter:title\" content=\"DCTFWEB: O que é? - 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