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Por Miguel Nascimento / 6 min de leitura
A abertura de um CNPJ é, portanto, um passo fundamental para formalizar seu negócio e garantir, assim, que ele opere de forma legal e estruturada. No Brasil, o regime tributário Simples Nacional é, sem dúvida, uma das opções mais vantajosas para pequenas e médias empresas. Neste post, vamos, então, detalhar todo o processo de abertura de CNPJ pelo Simples Nacional, suas vantagens e como garantir que seu negócio esteja, de fato, preparado para crescer de forma sustentável.
O Simples Nacional, portanto, é um regime tributário simplificado criado justamente para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Além disso, ele unifica o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa simplificação, por sua vez, reduz a burocracia e, assim, facilita a gestão financeira da empresa.
Empresas que optam pelo Simples Nacional podem ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A carga tributária varia de acordo com o faturamento e o tipo de atividade da empresa, sendo uma opção muito atraente para empreendedores que buscam simplicidade e economia.
Antes de abordarmos o processo de abertura de CNPJ no Simples Nacional, é importante entender as vantagens que esse regime oferece:
Agora que você conhece as vantagens do Simples Nacional, vamos ao passo a passo para a abertura do CNPJ nesse regime.
Defina a Natureza Jurídica:
O primeiro passo é escolher a natureza jurídica da sua empresa. As opções mais comuns para quem opta pelo Simples Nacional são MEI (Microempreendedor Individual), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). É importante escolher a opção que melhor se adequa ao porte e ao faturamento do seu negócio.
Escolha a Atividade Econômica (CNAE):
A atividade que sua empresa exercerá deve estar cadastrada no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Certifique-se de escolher a atividade correta, pois isso afetará o cálculo dos impostos no Simples Nacional.
Verifique as Exigências Locais:
Antes de formalizar a abertura do CNPJ, verifique se a atividade escolhida é permitida no endereço onde a empresa será registrada. Algumas atividades podem exigir licenças específicas, como alvarás de funcionamento.
Registro na Junta Comercial:
Com a natureza jurídica e a atividade econômica definidas, o próximo passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado onde ela operará. Esse registro é essencial para a obtenção do CNPJ.
Após o registro na Junta Comercial, é hora de solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito online, e o número do CNPJ é emitido logo após a aprovação do pedido.
Optar pelo Simples Nacional:
Com o CNPJ em mãos, você deve optar pelo Simples Nacional. A solicitação é feita diretamente no portal do Simples Nacional e, uma vez aprovada, sua empresa passa a ser enquadrada nesse regime tributário.
Obtenção de Licenças e Alvarás:
Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário obter licenças e alvarás específicos. Isso pode incluir licenças ambientais, sanitárias ou de funcionamento, emitidas por órgãos municipais ou estaduais.
Emissão de Nota Fiscal:
Após a regularização da empresa e a escolha pelo Simples Nacional, é importante se cadastrar na prefeitura ou na Secretaria da Fazenda do seu estado para começar a emitir notas fiscais. Isso é essencial para a formalização das suas vendas e serviços.
A abertura de CNPJ Simples Nacional é, portanto, um passo crucial para formalizar o seu negócio e garantir que ele opere de forma legal e organizada. Com as diversas vantagens oferecidas por esse regime tributário, você pode, assim, simplificar a gestão financeira da sua empresa e focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
Se, por isso, você está pensando em abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional, a Empreende Aqui está pronta para ajudar. Nossa equipe de contadores e consultores está, então, à disposição para orientar você em cada etapa do processo, garantindo que sua empresa comece a operar da melhor forma possível.
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