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Por Leandro Batagin / 10 min de leitura
Então, OCNAE promoção de vendas, pode ser MEI? Sim 😁. Empresas que atuam no CNAE de 7319-0/02 – Promoção de Vendas podem ser MEI.
Todavia, a promoção de vendas desempenha um papel fundamental no sucesso de qualquer negócio, seja grande ou pequeno. Assim, se você está pensando em ingressar nesse campo ou expandir suas atividades empresariais, é essencial compreender o CNAE específico relacionado à promoção de vendas.
Melhor ainda, você pode explorar as oportunidades disponíveis como Microempreendedor Individual (MEI). Nesta introdução, exploraremos o CNAE de promoção de vendas e como ele se aplica ao regime de MEI, fornecendo informações valiosas para você começar ou aprimorar sua jornada no mundo da promoção de vendas. Contudo, acompanhe-nos para descobrir tudo o que você precisa saber para prosperar nesse setor dinâmico e competitivo.
Existem algumas atividades que podem ser realizadas como promoção de vendas, por exemplo:
Requisitos: Não possui nenhuma exigência de registro de órgão de classe.
Quer saber mais sobre o MEI, continue lendo esse texto…
Então, agora que já informamos os tópicos, bora detalhar cada um deles? 😍
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, isto é, um empreendedor que exerce suas atividades por conta própria e de modo formal.
QUAIS AS REGRAS PARA ADERIR AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO?
As regras para ser um microempreendedor individual consistem em:
1. Faturar até 81 mil por ano;
2. Não ter participações em outra empresa como sócio ou titular;
3. Possuir apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Nesta pergunta devemos esclarecer o seguinte:
O MEI é um regime simplificado de tributação criado com o objetivo de regularizar o negócio dos profissionais informais.
Contudo, informamos que não são todas as atividades que poderão aderir a esse regime especial.
Listaremos algumas ocupações permitidas, por exemplo:
* AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01 |
* ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07 |
* AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02 |
* ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01 |
* BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE 4520-0/06 |
* CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE 9602-5/01 |
* CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE 9001-9/02 |
* CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/02 |
* DIARISTA INDEPENDENTE 9700-5/00 |
* DIGITADOR(A) INDEPENDENTE 8219-9/99 |
* ESTETICISTA INDEPENDENTE 9602-5/02 |
* FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE 7420-0/01 |
* GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE 7912-1/00 |
* INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE 8592-9/03 |
* JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE 8130-3/00 |
* LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE7722-5/00 |
* MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE 9602-5/02 |
* MOTOBOY INDEPENDENTE 5320-2/02 |
* PADEIRO(A) INDEPENDENTE 1091-1/01 |
* PEDREIRO INDEPENDENTE 4399-1/03 |
* QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE 4724-5/00 |
* REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE 7420-0/03 |
* SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99 |
* TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01 |
* VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01 |
Contudo, a lista completa de todas as ocupações você encontra clicando neste LINK.
Ainda que o MEI seja uma modalidade simplificada para a gestão da sua empresa, há obrigações que deverão ser efetuadas para a continuidade da entidade frente as autoridades fiscalizadoras. Vamos a elas:
O DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI, é uma guia de valor fixo gerada mensalmente com vencimento até o dia 20. Contudo, a composição da quantia é formulada da seguinte maneira:
Assim, nesta declaração, o microempreendedor presta contas sobre seu faturamento anual.
No preenchimento da obrigação acessória será solicitado:
Contudo, fazer o controle mensal das receitas e despesas será essencial para a correta apuração do faturamento anual.
Você pode até ter ouvido que MEI não precisa emitir nota, não é mesmo? Mas esta afirmação apenas se refere para os casos em que o tomador do serviço ou comprador da mercadoria/produto for pessoa física.
Porém, do contrário, o MEI fica obrigado a emitir notas fiscais para todos os clientes pessoa jurídica que possuir.
Todavia, os documentos fiscais emitidos e recebidos devem ser arquivados para comprovação em uma possível fiscalização.
Existem percentuais dos encargos sobre a folha de pagamento, por exemplo:
Contudo, veja agora todos as vantagens resultantes da regularização do seu negócio próprio:
1. CNPJ:
Eu sei… você deve estar pensando: Mas isso já foi falado antes…Tudo bem, reafirmamos, pois essa vantagem merece ser ressaltada!
Com o CNPJ, você poderá adquirir benefícios, por exemplo:
2. CUSTO MENSAL BAIXO
Contudo, na Guia DAS-MEI, você só pagará os tributos: INSS, ICMS e/ou ISS.
Então, por contribuir com a previdência, terá direitos como: Auxílio maternidade, aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão por morte.
3. APOIO DO SEBRAE
Contudo, o apoio do Sebrae ocorrerá com cursos gratuitos oferecidos em seu Website entre outras soluções anunciadas pelo mesmo.
MEI DECLARA IMPOSTO DE RENDA?
Para respondermos esta pergunta, primeiramente, devemos separar as obrigações entre o empreendedor e a empresa.
Todavia, como já destacamos na sessão “QUAIS OBRIGAÇÕES DO MEI”, a entidade como pessoa jurídica terá todos as obrigações informadas acima para serem cumpridas.
Assim, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, será aplicado ao empresário (CPF) quando o mesmo estiver sujeito a qualquer uma das hipóteses que o obrigam.
Com isso, vide neste LINK quem deve entregar a DIRPF.
Veremos agora como fazer o cálculo para identificar as parcelas isentas e tributáveis do seu faturamento. Essas informações serão geradas para que o empreendedor como cidadão, pessoa física, possa utilizá-las na declaração do imposto de renda.
Lembra que uma das obrigações do MEI é realizar o controle mensal das receitas e despesas?
Pois bem, a partir deste controle soma-se todas as receitas e, em sequência, subtraia todas as despesas. Então, o resultado é o que chamamos de Lucro bruto.
Contudo, a parcela isenta nada mais é do que o lucro que a empresa distribuiu ao titular, cujo valor NÃO sofrerá tributação na declaração do imposto de renda.
Para o cálculo, basta-se multiplicar a receita bruta anual (ou seja, sem a dedução das despesas) pelo percentual corresponde à sua atividade:
Por fim, para encontrar o valor que será tributado na declaração do imposto de renda, basta subtrair a parcela isenta identificada no PASSO 2 pelo lucro bruto identificado no PASSO 1.
Vide abaixo um exemplo prático para elucidar todos os passos 👇
Assim, imaginemos que um empresário digitador tenha auferido uma receita bruta de R$ 50 mil no ano de 2020.
Então, suas despesas, todas elas comprovadas com documento fiscal, totalizaram R$ 10 mil.
R$ 50.000 (Receita bruta) – R$ 10.000 (Despesas) = R$ 40.000,00 (Lucro Bruto).
R$ 50,000 (Receita bruta) x 32% = R$ 16.000,00 (Rendimento isento e não tributável).
R$ 40.000 (Lucro bruto) – R$ 16.000 (Rendimento isento) = R$ 24.000,00 (Rendimento tributável recebido de PJ).
Em conclusão, o CNAE relacionado à promoção de vendas oferece uma oportunidade valiosa para empreendedores, incluindo a possibilidade de registro como Microempreendedor Individual (MEI). Ao compreender e utilizar esse código CNAE de forma adequada, você pode não apenas formalizar suas atividades comerciais, mas também aproveitar os benefícios fiscais e legais que o MEI proporciona.
Por fim, a promoção de vendas desempenha um papel vital no crescimento de empresas de todos os tamanhos, e a flexibilidade do CNAE MEI permite que empreendedores individuais e pequenos empresários participem desse mercado de forma mais acessível. No entanto, é importante lembrar que, independentemente do seu tamanho, o sucesso na promoção de vendas requer planejamento, estratégia e dedicação.
Portanto, se você está considerando iniciar ou expandir um negócio relacionado à promoção de vendas, é essencial compreender as diretrizes específicas do CNAE e buscar o aconselhamento de profissionais contábeis e jurídicos para garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação vigente. Com a combinação certa de conhecimento e esforço, você pode alcançar o sucesso em sua empreitada na promoção de vendas, seja como MEI ou em outro regime empresarial.
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