Contrato Social: O que é?

O Contrato Social é um dos documentos mais importantes no âmbito empresarial, sendo o alicerce legal para a formação e estruturação de empresas. Portanto, neste texto, exploraremos o que constitui um Contrato Social, seu significado e os elementos que o compõem.

O documento não apenas define a natureza da empresa, mas também estabelece as responsabilidades e os direitos dos sócios, a distribuição de lucros e perdas, e outras regras essenciais para a governança corporativa. Portanto, ao longo desta introdução, destacaremos a importância do Contrato Social na criação de uma base sólida para a atividade empresarial, enfatizando seu papel vital na definição legal e operacional das empresas no Brasil.

• O que é um Contrato Social?
• Como elaborar um Contrato Social?
• Quais as partes de um Contrato Social?

Afinal, muitos empreendedores fazem essa pergunta quando dão o “ponta pé” inicial para a formalização do seu negócio, a abertura do CNPJ. 

O que é um Contrato Social?

Assim como quando nós nascemos, precisamos de uma certidão de nascimento onde consta todas as informações importantes sobre nós, a empresa que também é uma pessoa, porém uma pessoa jurídica, o contrato social tem o mesmo papel que a certidão de nascimento.

O Contrato Social, é um documento que vai registrar informações como: 

• CPF;
• RG;
• Endereço dos Sócios;
• Estado Civil;
• Nacionalidade;
• Endereço da Empresa;
• Cotas de participação dos sócios na empresa;
• Participação nos lucros e outros;

Todavia, como os órgãos governamentais precisam registrar este documento, ele possui validade jurídica, e todas as informações nele contidas também têm total validade.

Como elaborar um Contrato Social?

Assim, vale sempre lembrar, que o ideal, é o empreendedor procurar uma consultoria especializada no assunto para orientá-lo em todos os passos para elaboração de um Contrato Social. 

Em seguida, vamos mostrar todos os passos que você deve seguir para elaborar um Contrato Social.

Qualificação dos sócios

Em primeiro lugar, essa é uma etapa muito importante e padrão na elaboração dos contratos, onde é necessário informar quem são os sócios da empresa e todas as informações sobre eles (Nome completo, endereço, profissão, estado civil, RG, CPF e outros);

Atividades e serviços

Em segundo lugar, essa etapa, o responsável deve descrever os serviços e/ou produtos que a empresa desenvolverá e as atividades que ela executará. Para definição das atividades da empresa, você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades (CNAE), disponível no site da receita federal (site) e do Concla IBGE.

No site da Receita Federal, você pode usar palavras-chave para procurar o código da atividade que sua empresa desenvolverá. Já no site do IBGE, você pode discriminar a atividade que sua empresa desenvolverá em um campo específico, e após uma análise de alguns dias, o IBGE enviará o código de atividade que melhor se enquadra.

No entanto, deve-se ter muita cautela e atenção nesta etapa, pois uma vez definidas as atividades da empresa, utilizará esse código CNAE para a emissão de notas fiscais, portanto, uma escolha errada pode trazer transtornos burocráticos para corrigir o erro.

Tipo de empresa 

Em terceiro lugar, define-se o tipo de empresa pela sua atividade principal ou finalidade, o que interfere diretamente na apuração dos impostos durante a emissão de notas fiscais. Existem mais de 20 tipos diferentes de empresas, contudo, as mais comuns são: 

• Sociedade Limitada (LTDA);
• Sociedade Anônima (S.A.);
• Microempreendedor Individual (MEI);
• Sociedade Individual;
• Empresário Individual;

Uma orientação importante, é que determinadas atividades são vedadas em alguns tipos de empresas. Por exemplo: 

Personal Trainer é uma atividade vedada, que não pode ser utilizada se o tipo de empresa for Microempreendedor Individual (MEI);

Local 

Deve-se escolher o local com cuidado, pois o governo frequentemente controla essa decisão, exigindo que certas atividades sejam realizadas em locais específicos.

Participação dos sócios e administradores

Em seguida, deve-se definir e descrever no contrato social a porcentagem de participação de cada sócio na empresa. Contudo, é necessário também, definir qual o sócio responderá como responsável legal pela empresa na Receita Federal, ele responderá por todos os assuntos legais e burocráticos.

Pró-labore

Ao mesmo tempo, deve-se especificar no contrato social o pró-labore, que é um valor pago pela empresa aos sócios, como outro ponto importante.

Quais as partes desse contrato?

Preâmbulo 

É a qualificação dos sócios, todas as informações importantes sobre cada um dos sócios;

• Capítulo 1: Denominação: Basicamente detalha o nome empresarial e nome fantasia da empresa; 
• Capítulo 2: Sede: É o endereço completo onde atuará a empresa;
•  Capítulo 3: Objeto Social: Objeto social é o resumo sobre ramo a empresa vai adotar; 
• Capítulo 4: Prazo de duração: É detalhado também, qual o prazo de duração da empresa, que normalmente é indeterminado;
• Capítulo 5: Capital Social: Nessa clausula é registrado qual o valor e cotas referente ao Capital Social os sócios investiram na empresa; 
• Capítulo 6: Administração da empresa: Aqui é registrado qual dos sócios será o responsável pela administração da empresa e quais suas funções básicas como administrador; 
• Capítulo 7: Exercício Social: Na cláusula de Exercício Social fala sobre o encerramento contábil de cada ano em 31 de dezembro; 

Por fim, são essas cláusulas que compõem um Contrato Social de uma empresa, no entanto, ele é apenas um modelo. 

Principais duvidas:

O que é um Contrato Social?

• O Contrato Social é um documento legal que estabelece a formação de uma empresa ou sociedade. Ele define as regras, responsabilidades, direitos e deveres dos sócios, além da estrutura operacional e administrativa da empresa.

O Contrato Social é obrigatório para todas as empresas?

• Sim, para a constituição de uma sociedade empresarial, o Contrato Social é um requisito legal obrigatório no Brasil. Também, é fundamental para o registro da empresa nos órgãos competentes.

Como se procede a alteração do Contrato Social?

• Para alterar o Contrato Social, todos os sócios devem concordar com as mudanças, que devem ser formalizadas por meio de uma alteração contratual e registradas no órgão competente, como a Junta Comercial.

É necessário um advogado para elaborar um Contrato Social?

• Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável que um advogado especializado em direito empresarial auxilie na elaboração do Contrato Social, para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente abordados e para evitar problemas futuros.

Em suma, o Contrato Social é um elemento fundamental no mundo dos negócios, servindo como o documento fundador de uma empresa. Ele não apenas estabelece a estrutura legal e operacional da empresa, mas também garante clareza e segurança para os sócios, investidores e outros stakeholders. Ao detalhar aspectos cruciais como a divisão de capital, gestão e operações da empresa, o Contrato Social ajuda a prevenir conflitos e promove uma gestão transparente e eficiente.