DAS pago em duplicidade: O que fazer?

Atualmente, com a grande demanda do dia a dia, está cada dia mais comum realizarmos pagamentos em duplicidade das dezenas de boletos que possuímos mensalmente.

Ao lidar com obrigações fiscais, como por exemplo, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é possível que ocorram erros, como pagamentos em duplicidade. Inicialmente, esta situação pode gerar preocupações e dúvidas sobre como proceder.

Este texto esclarece as etapas que você deve seguir caso se encontre nessa situação. Em seguida, exploraremos as ações recomendadas, desde a identificação do pagamento duplicado até as medidas para solicitar o reembolso ou a compensação do valor.

Assim, esta introdução visa orientar de forma clara e objetiva sobre os passos a tomar em caso de pagamento duplicado do DAS, garantindo uma solução eficiente e conforme as normas vigentes.

Neste texto você verá:

• O que é uma compensação?
• Passo a passo para realizar a compensação de valores.

Primeiramente, o que é compensação?

A compensação consiste em utilizar o valor pago em duplicidade para abater outro débito em aberto, desde que seja de mesma natureza, como por exemplo:

• Guia DAS compensa Guia DAS
• Guia PIS compensa Guia PIS

Em seguida, preparamos um passo a passo de como realizar uma compensação de valores em caso de pagamento duplicado da guia DAS.

1º – PASSO: Acesse o E-CAC, através do Certificado Digital

• Em seguida, clique na opção Simples Nacional.

• Busque a aba Compensação e Restituição (Simples e Simei);
• Acesse Compensação a pedido do Simples Nacional.

2º – PASSO: Solicite a Compensação

• Clique em compensar.

• Informe o período que foi pago duplicado (pago duas vezes) e clique em Filtrar

3º – PASSO: Acesse o número da Guia DAS

Acesse o número da Guia DAS.

4º – PASSO: Verifique os Valores

Verifique a composição dos valores, onde mostra cada imposto que constituem a Guia paga duas vezes.

• O valor total disponível é o valor que está liberado para ser utilizado;
• Clique em Utilizar o Pagamento.

5º – PASSO: Selecione o débito em aberto

Selecione o débito que está em aberto e concluir a compensação.

Após a conclusão será possível salvar a tela de conclusão que serve de comprovante, onde mostrará todos os valores compensados e quais competências que foram utilizados. 

Só não será possível concluir se os valores foram de natureza divergente. 

Após seguir o passo a passo, compensação estará concluída.

Em resumo, ao enfrentar a situação de um DAS pago em duplicidade, é fundamental agir com prudência e seguir os procedimentos adequados. Primeiramente, verificar e documentar o pagamento duplicado é essencial, assim como entrar em contato com os órgãos competentes para esclarecer a situação. Além disso, é importante conhecer as opções disponíveis, seja a solicitação de reembolso ou a compensação do valor em futuros pagamentos. Portanto, estar informado e preparado para lidar com esses imprevistos é parte crucial da gestão financeira e fiscal de um negócio.