DAS Simples Nacional: O que é?

Quando se trata de simplificar a arrecadação tributária para pequenas e médias empresas, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) desempenha um papel vital. Neste texto, exploraremos o que exatamente é o DAS, sua importância no contexto empresarial e como ele facilita o pagamento de tributos.

Portanto, o DAS é uma ferramenta essencial do regime tributário do Simples Nacional, projetado para consolidar diversos impostos em uma única guia.

Ao longo deste texto, detalharemos como o DAS é calculado, quais impostos engloba e as implicações para os negócios que optam pelo Simples Nacional. Assim, esta introdução visa fornecer uma compreensão abrangente do DAS, destacando sua relevância para uma gestão fiscal eficiente e simplificada.

O que você vai ver nesse texto: 

• Entenda os impostos pagos na guia do DAS.
• Como saber quanto vou pagar de imposto?
• Quais as perguntas mais frequentes que recebemos?

Entenda os impostos pagos na guia DAS

Essa é uma dúvida muito permanente dos empreendedores. 

Afinal o que eu pago na guia do DAS? 

Quais são os impostos que compõe a guia do DAS? 

A guia DAS é composta por 6 impostos: 

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica); 
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); 
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 
• PIS (Programa de Integração Social); 
• ICMS – no caso das empresas de comércio (Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em alguns casos, como por exemplo, o prestador de serviços emite uma nota com retenção ele é isento do ISS. 

Em um outro caso, como prestação de serviços para o exterior, você terá um benefício fiscal com a isenção dos impostos PIS, COFINS E ISS.

Mas quando for emitir a nota, deverá destacar que o serviço prestado é para o exterior, para que o seu contador compreenda o serviço prestado e apure os impostos com essa isenção. 

Lembrando que, quando se faz prestação de serviços para o exterior, é necessário emitir uma INVOICE para ter validade fora do país, pois a NF é válida somente no Brasil. 

Sempre quando se fala em Simples Nacional, logo vem a cabeça a sigla DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ela nada mais é do que a única guia de pagamento de impostos deste regime tributário. Assim ao invés de pagar várias guias, cada uma com data diferente, o empreendedor só paga uma única guia mensal com vencimento todo dia 20. 

Lembrando que, as empresas optantes pelo Simples poderão recolher outras guias para pagamento, como a DIFAL (Diferencial de Alíquotas) e ST (Substituição tributária).

Como saber quanto vou pagar de imposto?  

No primeiro exemplo, temos o anexo III no qual a tributação é de 6% no valor total do faturamento mensal. Então vamos supor R$10.000,00 de faturamento, a sua guia DAS será de R$600,00 sendo eles:

IMPOSTOS	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS	INSS	ISS
VALORES	24,00	21,00	76,92	16,68	260,40	201,00
TOTAL	–	–	–	–	–	600,00

Valores considerados em um faturamento de até 180 mil.

No segundo exemplo, temos o anexo I (comércio), tributada com 4% valor total do faturamento. Então vamos supor R$10.000,00 de faturamento, a sua guia DAS será de R$400,00 sendo eles:

IMPOSTOS	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS	INSS	ICMS
VALORES	22,00	14,00	50,96	11,04	166,00	136,00
TOTAL	–	–	–	–	–	400,00

Valores considerados em um faturamento de até 180 mil.

Por fim, temos o anexo V o maior anexo do Simples Nacional no qual é tributado com 15,5% de alíquota quando não é feita a retirada de pró-labore correspondente a 28% do faturamento mensal e alíquota diminui para 6%. 

Mas vamos supor que o faturamento também é de R$10.000,00 e a empresa não optou pela retirada de pró-labore, vamos ver como ficará os valores desta guia:

IMPOSTOS	IRPJ	CSLL	COFINS	PIS	INSS	ISS
VALORES	387,50	232,50	218,55	47,28	447,18	217,00
TOTAL	–	–	–	–	–	1.550,01

Valores considerados em um faturamento de até 180 mil. 

Neste caso, compensa estar fazendo a retirada de pró-labore no valor de R$2.800,00 (28% do valor total), pagar a guia do INSS e a guia do IR totalizando o valor de R$352,10.

IMPOSTOS	GPS	IR
VALORES	308,00	44,10
TOTAL	–	352,10

Que quando somado o valor do IR, INSS, e a guia do DAS no valor de R$600,00 não totaliza o valor de R$1.550,01. 

COM PRÓ-LABORE	SEM PRÓ-LABORE	DIFERENÇA
952,10	1.550,01	597,91

Por isso é muito importante você estar alinhado com o seu contador, ele irá prever qual será a melhor saída para a sua empresa contribuindo para que você economize da maneira correta.

Perguntas frequentes:

1) O valor recolhido de INSS na guia do DAS contribui para a minha previdência social?

A resposta é NÃO, os valores pagos da guia do DAS são impostos patronais no qual não se tem o retorno do dinheiro pago e não contribui para a sua aposentadoria. 

O que conta para a previdência é o valor retirado em folha, no caso do pró-labore. Esse valor sim conta para a sua aposentadoria, pois é um encargo que você recolhe a parte.

2) Posso retirar o pró – labore no valor do salário mínimo?

Depende muito, pois o valor retirado tem que acompanhar o valor do faturamento. A retirada tem que acompanhar os 28% do fechamento mensal para que você consiga atingir o fator R e o valor da alíquota diminua fazendo com que os tributos sejam menores.

3) Fiz uma retirada menor de pró – labore, consigo retificar o valor da retirada para atingir o fator R?

Consegue sim, porém será gerado uma guia com valor da diferença a ser retirada e depende do período podem gerar multas e juros para o cliente.

 Por isso é muito importante você estar atento aos valores da retirada para que não tenha que arcar com custos extras futuramente.

Em resumo, o DAS é um elemento chave na estrutura tributária para pequenas e médias empresas no Brasil. Ele simplifica significativamente o processo de pagamento de impostos, consolidando várias obrigações fiscais em um único documento. Assim, a compreensão do funcionamento do DAS é crucial para empresários que buscam eficiência e conformidade fiscal.

Além disso, o DAS permite aos empresários focar mais em suas operações principais, reduzindo a complexidade e o tempo dedicado às questões tributárias. Portanto, ‘DAS: O que é?’ não é apenas uma pergunta sobre um documento fiscal, mas uma janela para entender melhor o regime do Simples Nacional e seu impacto no mundo dos negócios, facilitando a vida dos empresários e contribuindo para o crescimento econômico.