Quanto custa abrir MEI: um guia completo para 2023

Introdução

Em meio ao cenário econômico atual, muitos brasileiros estão optando por abrir um Microempreendedor Individual (MEI) como forma de regularizar suas atividades e obter diversas vantagens. No entanto, uma das principais dúvidas que surgem é sobre os custos envolvidos nesse processo. Neste guia completo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre quanto custa abrir um MEI e quais são os passos necessários.

O que é MEI?

Antes de falar sobre os custos, é importante entender o que é o MEI. O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma modalidade simplificada de empresa que foi criada pelo Governo Federal para formalizar pequenos negócios. Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pode emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e outras vantagens.

Vantagens do MEI

Algumas das principais vantagens de se tornar um MEI incluem:

• Facilidade na formalização do negócio
• Acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença
• Possibilidade de emissão de notas fiscais
• Isenção de muitas taxas e impostos que afetam outras categorias de empresas
• Acesso a crédito específico para microempreendedores

Quanto custa abrir MEI?

A boa notícia para quem está pensando em se formalizar como MEI é que o processo de abertura do MEI é gratuito. Isso mesmo, você não precisa pagar nada para se inscrever no portal do Governo Federal e obter o CNPJ. No entanto, é importante estar ciente de outros custos e obrigações mensais que surgem após a formalização.

Custos Mensais

O principal custo que um MEI terá é a contribuição mensal, conhecida como DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). O valor varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI, mas em 2023 os valores são os seguintes:

• R$ 66,00 para comércio e indústria (inclui R$ 60,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS)
• R$ 70,00 para prestação de serviços (inclui R$ 60,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
• R$ 71,00 para comércio e serviços (inclui R$ 60,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)

Esses valores são obrigatórios e devem ser pagos mensalmente até o dia 20. Eles garantem o acesso do MEI aos benefícios previdenciários e a regularidade fiscal do negócio.

Outros Custos

Além da contribuição mensal, podem haver outros custos eventuais, como:

• Emitir nota fiscal: Dependendo do município, a emissão de nota fiscal pode ser gratuita ou ter algum custo. É importante checar as regras locais.
• Contratação de funcionário: O MEI pode contratar um funcionário, mas é preciso arcar com os custos trabalhistas, como salário, férias e décimo terceiro.
• Material de escritório: Despesas com materiais e equipamentos necessários para o funcionamento do negócio.
• Contabilidade: Embora não seja obrigatório contratar um contador para MEIs, muitos optam por este serviço para ajudar na gestão financeira e nas declarações fiscais.

Como abrir um MEI?

Agora que já discutimos sobre os custos, vamos entender o passo a passo para abrir um MEI. O processo é bastante simples e pode ser feito totalmente online. Veja os passos abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Esse é o site oficial do Governo Federal para a formalização de MEIs.

2. Preencha os Dados

No portal, você precisará preencher um formulário com seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, e um endereço de e-mail. Além disso, será necessário informar a atividade principal e secundária que você exercerá como MEI.

3. Emissão do CNPJ

Após o preenchimento dos dados, o sistema irá gerar automaticamente o seu CNPJ, Inscrição Estadual (quando aplicável) e Inscrição Municipal. Esses documentos são importantes para a formalização do seu negócio.

4. Realize a Emissão do DAS-MEI

Para manter sua regularidade, o próximo passo é emitir o documento de arrecadação das contribuições mensais (DAS-MEI). Você pode fazer isso diretamente no portal, na seção de pagamentos.

Obrigações do MEI

Além dos custos e do processo de abertura, é importante estar ciente das obrigações que um MEI deve cumprir. Vamos listar as principais:

Declaração Anual de Faturamento

Todos os anos, o MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o total das receitas obtidas no ano anterior. Essa declaração pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor e é fundamental para manter a regularidade do negócio.

Emissão de Nota Fiscal

Embora não seja obrigatório emitir nota fiscal para pessoa física, o MEI deve emitir nota fiscal em caso de venda ou prestação de serviços para outras empresas. A emissão de notas pode variar dependendo do município, então vale a pena consultar as regras específicas da sua cidade.

Benefícios Previdenciários

Como mencionado anteriormente, uma das grandes vantagens de ser MEI é o acesso a benefícios previdenciários. Mas quais são esses benefícios?

• Aposentadoria por idade: Aos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 180 meses de contribuição.
• Aposentadoria por invalidez: Após cumprir o período de carência de 12 meses em caso de doenças incapacitantes.
• Auxílio-doença: Após a carência de 12 meses, o MEI tem direito a auxílio em caso de incapacidade temporária.
• Salário-maternidade: Direito garantido após 10 meses de contribuição.
• Pensão por morte: Benefício para dependentes em caso de falecimento do MEI.

Perguntas Frequentes

Para finalizar, vamos listar algumas perguntas frequentes sobre o custo de abrir e manter um MEI.

1. Quantos dias leva para abrir um MEI?

O processo de abertura de um MEI é bastante rápido e pode ser concluído em alguns minutos, se todos os dados estiverem corretos.

2. É necessário um contador para abrir um MEI?

Não, o processo é simples e pode ser feito pelo próprio empreendedor. No entanto, ter um contador pode ajudá-lo a manter uma boa gestão financeira.

3. Posso ter mais de um MEI?

Não, cada pessoa física pode se formalizar como MEI apenas uma vez. Em caso de expansão, é necessário migrar para outra categoria empresarial.

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas sobre quanto custa abrir um MEI e os passos necessários para formalização. Bons negócios!

Conclusão

Em resumo, abrir um MEI é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio de maneira simples e econômica. O processo de abertura é gratuito, e os principais custos envolvem a contribuição mensal para o INSS e tributos, que são bastante acessíveis. Além disso, o MEI tem acesso a uma série de benefícios previdenciários e vantagens que podem fazer a diferença no dia a dia do empreendedor.

Se você está pensando em abrir um MEI, siga os passos indicados neste guia e comece a aproveitar as vantagens da formalização. Se restar alguma dúvida, não hesite em buscar orientação junto ao Portal do Empreendedor ou a um contador de confiança.