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Por Miguel Nascimento / 6 min de leitura
O Simples Nacional é, portanto, um regime tributário simplificado que visa facilitar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Dentro desse regime, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é, além disso, a ferramenta principal para a arrecadação dos impostos devidos. Este artigo detalhará o que é o Simples Nacional DAS, como funciona, quais são suas vantagens, como calcular e pagar, e também como se manter em dia com as obrigações fiscais.
O Simples Nacional é, portanto, um regime de tributação diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ele é destinado, em especial, às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime unifica, assim, oito tributos em um único pagamento mensal, facilitando a vida do empresário e, além disso, reduzindo a burocracia.
Os tributos incluídos no Simples Nacional são:
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é, portanto, o documento utilizado para o recolhimento mensal dos tributos unificados no Simples Nacional. Esse documento deve ser gerado e pago mensalmente pelas empresas optantes por este regime.
Para gerar o DAS, o empresário deve, portanto, acessar o portal do Simples Nacional e preencher as informações solicitadas. Dessa forma, o sistema calcula automaticamente o valor devido, considerando o faturamento do mês anterior e as alíquotas aplicáveis.
O pagamento do DAS deve ser, portanto, realizado até o dia 20 de cada mês, referente ao faturamento do mês anterior. No entanto, se o dia 20 cair em um feriado ou fim de semana, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
O cálculo do DAS é baseado no faturamento mensal da empresa e nas alíquotas estabelecidas nas tabelas do Simples Nacional. As alíquotas variam conforme a faixa de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e o setor de atividade da empresa.
Após calcular o valor devido, é necessário gerar a guia do DAS no portal do Simples Nacional. A guia pode ser impressa ou salva em PDF para pagamento.
O atraso no pagamento do DAS pode acarretar multas e juros, além de complicar a situação fiscal da empresa. As principais consequências incluem:
O Simples Nacional DAS é, portanto, uma ferramenta crucial para a simplificação tributária das micro e pequenas empresas no Brasil. Compreender seu funcionamento e, além disso, calcular corretamente os valores devidos e manter-se em dia com os pagamentos são práticas essenciais para garantir a saúde fiscal do negócio. Seguindo as orientações apresentadas neste artigo, sua empresa poderá, dessa forma, aproveitar todas as vantagens oferecidas por este regime tributário simplificado.
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