Como criar o CNPJ: Guia Prático e Simples para Iniciantes

Se você está planejando iniciar um negócio no Brasil, está no lugar certo. Criar um CNPJ é um dos primeiros passos para formalizar sua empresa e poder operar legalmente. Nosso guia completo vai ajudá-lo a entender todo o processo para criar o CNPJ, trazendo uma visão detalhada e prática. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber!

O Que é o CNPJ?

O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um número único que identifica uma entidade empresarial junto à Receita Federal do Brasil. Assim como o CPF é para pessoas físicas, o CNPJ é essencial para a existência jurídica de qualquer negócio. Ele é necessário para abrir contas bancárias empresariais, emitir notas fiscais e contratar funcionários.

Por Que é Importante ter um CNPJ?

Ter um CNPJ não é apenas uma obrigação legal, mas também trás diversos benefícios empresariais:

• Credibilidade: Empresas que possuem CNPJ passam mais confiança para clientes e fornecedores.
• Facilidade de crédito: Com um CNPJ, é mais fácil conseguir linhas de crédito e financiamento para sua empresa.
• Emissão de Notas Fiscais: Com o CNPJ, você pode emitir notas fiscais, essencial para muitos tipos de negócio.
• Contratação de funcionários: Contratar funcionários é uma necessidade para o crescimento empresarial, e isso só é possível com o CNPJ.
• Participação em licitações: Empresas com CNPJ podem participar de licitações públicas, que são ótimas oportunidades de negócios.

Esses são apenas alguns dos muitos benefícios que você terá ao formalizar seu negócio.

Passo a Passo para Criar o CNPJ

Vamos agora detalhar cada um dos passos necessários para obter seu CNPJ. Acompanhe com atenção!

1. Definindo o Tipo de Empresa

Antes de solicitar o CNPJ, você precisa decidir o tipo de empresa que deseja abrir. No Brasil, existem várias categorias, cada uma com suas particularidades:

• MEI – Microempreendedor Individual: Ideal para pequenos empreendedores, com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
• EI – Empresário Individual: Para quem deseja abrir uma empresa sem sócios, com receita bruta superior a R$ 81.000,00.
• EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Requer um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos.
• Ltda – Sociedade Limitada: Formada por dois ou mais sócios, é a modalidade mais comum no Brasil.
• S.A – Sociedade Anônima: Indicada para grandes empresas, com subtipos como Capital Aberto e Capital Fechado.

2. Coletando Documentos Necessários

O próximo passo é reunir todos os documentos necessários para o processo de registro da empresa. Dependendo do tipo de empresa, esses documentos podem variar:

• Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de endereço, entre outros.
• Contrato Social: Documento que define a maneira como a empresa será administrada (para sociedades).
• Declaração de Enquadramento: Para MEIs, é necessário fazer a declaração de enquadramento no Portal do Empreendedor.

Recomenda-se verificar no site da Receita Federal ou com um contador quais são todos os documentos necessários para o seu caso específico.

3. Registro na Junta Comercial

Após reunir a documentação, o próximo passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do seu estado. Esse passo é crucial porque oficializa a empresa perante o governo estadual. Para isso, acesse o site da Junta Comercial do seu estado e siga as instruções de registro. Você precisará preencher um formulário específico e pagar uma taxa de registro. Além disso, será a partir desse registro que você obterá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), necessário para a próxima etapa.

4. Inscrição no CNPJ

Com o NIRE em mãos, agora é hora de solicitar o CNPJ. Esse processo pode ser feito online através do site da Receita Federal. Veja como proceder:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Preencha o DBE (Documento Básico de Entrada) com as informações solicitadas.
3. Envie a documentação necessária (pode variar de acordo com o tipo de empresa).
4. Aguarde a análise e aprovação. Esse processo pode levar alguns dias.

5. Alvará de Funcionamento e Licenças

Com o CNPJ em mãos, o último passo é obter o Alvará de Funcionamento e quaisquer outras licenças específicas necessárias para operar. Esse passo é essencial para que sua empresa seja considerada totalmente legalizada. O Alvará é obtido junto à prefeitura do seu município, e as licenças podem variar conforme o tipo de atividade empresarial.

6. Cadastro na Previdência Social

Além do Alvará e licenças, é importante efetuar o cadastro na Previdência Social. Mesmo que não planeje contratar funcionários imediatamente, é uma medida preventiva e necessária para o crescimento do seu negócio.

Processos Específicos para Diferentes Tipos de Empresa

Microempreendedor Individual (MEI)

Se você optou por ser um MEI, o processo é ainda mais simples e pode ser feito integralmente online. Acesse o Portal do Empreendedor e siga as instruções para cadastro. Você terá acesso ao CNPJ quase que imediatamente.

Empresário Individual (EI)

O processo para se tornar um Empresário Individual é similar ao descrito anteriormente, mas requer um pouco mais de documentação e tempo.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A abertura de uma EIRELI também exige documentos específicos e o processo é mais burocrático devido à exigência de capital social mínimo. Recomendamos a consulta a um contador para facilitar o processo.

Custos Envolvidos no Processo

O custo para criar um CNPJ pode variar muito de acordo com o tipo de empresa e a localização. Aqui estão alguns dos custos que você deve considerar:

• Taxa de registro na Junta Comercial: varia de estado para estado
• Honorários de contador: se você contratar um, o que é altamente recomendado
• Taxas para obtenção de Alvará e outras licenças
• Capital social (no caso de EIRELI)

Dicas Importantes

Para facilitar o processo de criação do CNPJ e evitar erros comuns, aqui estão algumas dicas práticas:

Planejamento é Fundamental

Antes de iniciar qualquer processo, planeje todos os passos e tenha certeza de que possui todos os documentos necessários. Isso evitará atrasos e complicações.

Consulta a um Contador

A assistência de um contador pode ser crucial, especialmente para empresas de maior porte. Profissionais contábeis estão familiarizados com todos os detalhes do processo e podem ajudar a evitar qualquer erro.

Fique de olho nos prazos

Alguns processos possuem prazos específicos. Acompanhe todas as etapas para garantir que não haverá atrasos.

Conclusão

Então, agora que você conhece todos os passos para criar seu CNPJ, está pronto para formalizar seu negócio. Lembre-se de que essa é uma etapa crucial para o sucesso da sua empresa. Não economize na preparação e na obtenção de informações. Para esse caso, separamos nosso outro post sobre abertura de CNPJ! Boa sorte!