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Por Leandro Batagin / 6 min de leitura
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial simplificada criada para formalizar pequenos negócios e empreendedores. Com o MEI, é possível obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de contas bancárias, a emissão de notas fiscais e o acesso a diversos benefícios previdenciários.
Antes de entrarmos no passo a passo de como fazer CNPJ para MEI, é importante compreender os benefícios dessa formalização. Além da facilidade na abertura de contas bancárias e na emissão de notas fiscais, ser um MEI traz diversas vantagens, tais como:
Nesse post detalhado que separamos para você, encontrará todos os processos de maneira simplificada para a otimização da abertura da sua empresa! Além disso, a Empreende Aqui realiza o serviço de abertura de CNPJ gratuitamente, você só precisa arcar com as taxas do Governo! Entre em contato conosco e leia nosso post!
Primeiramente, não são todos os profissionais que podem se inscrever como MEI. Existem alguns critérios a serem seguidos, como:
Para verificar se a sua atividade é permitida, consulte a lista de atividades permitidas para MEI no Portal do Empreendedor.
Com os critérios verificados, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor. Este site é o canal oficial para a formalização de MEIs no Brasil.
No Portal do Empreendedor, clique em “Formalize-se” e preencha o formulário de inscrição. Você precisará fornecer informações pessoais, como:
Além das informações pessoais, você também deverá informar:
Esse processo é simples e intuitivo, mas é essencial preencher todos os campos corretamente para evitar problemas futuros.
Após preencher todos os campos e revisar as informações, clique em “Enviar”. A partir desse momento, você receberá imediatamente o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que inclui o número do seu CNPJ.
O processo é totalmente online e gratuito, salvo a taxa mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade exercida.
Uma vez formalizado como MEI, você terá a responsabilidade de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse pagamento inclui INSS, ISS e ICMS (estas duas últimas dependendo da atividade do MEI). O pagamento é obrigatório e garante os benefícios da Previdência Social.
O MEI também precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Esta declaração deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano e refere-se ao faturamento do ano anterior.
Embora não seja obrigatório emitir notas fiscais para pessoas físicas, o MEI deve emitir notas fiscais nas vendas e prestações de serviço para pessoas jurídicas. Para isso, é necessário se cadastrar na Secretaria da Fazenda do seu estado (no caso de venda de produtos) ou no município (no caso de prestação de serviços).
Não, o MEI pode possuir apenas um CNPJ. Caso seu negócio cresça além do limite de faturamento ou você deseje abrir outra empresa, será necessário migrar para outra categoria empresarial.
Se o pagamento do DAS não for realizado, o MEI poderá perder benefícios previdenciários, além de ficar com pendências tributárias e possíveis multas. É fundamental manter os pagamentos em dia.
Para fechar um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Baixa” e seguir as instruções para encerrar o CNPJ. É um processo simples e rápido, porém irreversível.
Formalizar-se como MEI e obter um CNPJ é uma excelente maneira de profissionalizar seu negócio e obter benefícios que só um empreendimento formal pode trazer. O processo é simples, rápido e gratuito, de modo que qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos pode se tornar um Microempreendedor Individual e aproveitar as vantagens dessa categoria empresarial.
Seguindo os passos indicados, você conseguirá formalizar seu negócio sem complicações e com a segurança de estar dentro da legalidade, aproveitando ao máximo todas as oportunidades que o mercado pode oferecer aos empreendedores formalizados.
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