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Criando MEI: Descubra os Passos para Empreender Legalmente

Por Leandro Batagin / 5 min de leitura

Criando MEI: Guia Completo para Abrir seu Micro empreendimento Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para trabalhadores autônomos no Brasil. Criado pelo governo, o MEI tem o objetivo de incentivar a formalização dos pequenos negócios, oferecendo vantagens fiscais e previdenciárias. Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre criando MEI, desde os benefícios até o passo a passo para abrir seu próprio microempreendimento.

O que é MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime de formalização criado pelo governo brasileiro para pequenos empreendedores. A principal característica do MEI é a simplicidade na abertura e na gestão do negócio, além de oferecer direitos como a cobertura previdenciária do INSS. Com o MEI, o empreendedor paga uma taxa fixa mensal que varia de acordo com a atividade.

Vantagens de se tornar um MEI

Optar pelo MEI traz inúmeras vantagens para o pequeno empreendedor. Entre as principais estão:

  • Formalização do negócio de maneira simplificada.
  • Direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
  • Possibilidade de emitir notas fiscais.
  • Acesso a linhas de crédito específicas para microempreendedores.
  • Redução da carga tributária e isenção de alguns impostos.

Requisitos para se tornar MEI

Antes de começar o processo de criando MEI, é importante verificar se você atende aos requisitos. Para se tornar MEI, é necessário:

  • Faturar até R$ 81.000 por ano.
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
  • Exercer uma das atividades permitidas na lista do MEI.

Passo a Passo para Criar seu MEI

1. Escolha da Atividade

O primeiro passo para criando MEI é escolher a atividade que você irá exercer. O MEI permite uma lista específica de atividades, e você pode escolher a principal e mais 15 secundárias. A lista completa está disponível no site do Portal do Empreendedor.

2. Cadastro no Portal do Empreendedor

Acesse o site do Portal do Empreendedor e inicie o seu cadastro. Você precisará informar dados pessoais como CPF, RG e endereço. Além disso, será necessário definir um nome fantasia para o seu negócio.

3. Emissão do CCMEI

Após o cadastro, você emitirá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento comprova a formalização do seu negócio como MEI.

4. Inscrição Municipal e Alvará

Dependendo da atividade que você escolher, pode ser necessário obter a Inscrição Municipal e um Alvará de Funcionamento. Verifique as exigências do seu município para regularizar totalmente a sua atividade.

Obrigações do MEI

Ser MEI também implica algumas obrigações que devem ser cumpridas para manter o negócio em dia e evitar problemas futuros. Entre as principais, estão:

Pagamento do DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um valor fixo mensal que o MEI deve pagar. Esse valor inclui a contribuição para a Previdência Social e os tributos estaduais e municipais. A guia do DAS pode ser gerada no Portal do Empreendedor.

Relatório Mensal

O MEI deve elaborar um relatório mensal de receitas brutas, detalhando o faturamento de cada mês. Essa prática ajuda a manter o controle das finanças do negócio.

Declaração Anual de Faturamento

Anualmente, o MEI precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o total do faturamento no ano anterior. Essa declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor até maio de cada ano.

Dicas para o Sucesso como MEI

Organize-se Financeiramente

A organização financeira é essencial para o sucesso de qualquer negócio. Separe as finanças pessoais das empresariais, controle seus gastos e mantenha um fluxo de caixa eficiente.

Invista em Marketing Digital

O marketing digital pode ser uma ferramenta poderosa para pequenos negócios. Crie um site, utilize as redes sociais e invista em conteúdo para atrair mais clientes e aumentar suas vendas.

Conheça seu Mercado

Entenda seu público-alvo, conheça seus concorrentes e fique de olho nas tendências do mercado. Essas informações são valiosas para tomar decisões estratégicas que podem impulsionar seu negócio.

Conclusão

Criar um MEI é um passo importante para a formalização do seu negócio e pode trazer inúmeros benefícios. Seguindo este guia, você estará preparado para iniciar o processo de formalização de maneira simples e eficiente. Lembre-se de cumprir as obrigações do MEI e investir constantemente no crescimento e na organização do seu empreendimento. Boa sorte!

Em caso de qualquer dúvida, separamos um post exclusivo sobre abertura de empresas!

Escrito por:
Formado em contabilidade pela PUC-Campinas e MBA em Gestão de Negócios pela IBEMEC. Trabalhou por 10 anos em uma empresa de auditoria (BIG4), em 2017 fundou a Empreende Aqui.
Leandro Batagin:

Ceo e Fundador da Empreende Aqui

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