IRPJ: O que é?

IRPJ é a sigla para Imposto de Renda Pessoa Jurídica, visto que é um tributo federal aplicado sobre o lucro das empresas. Além disso, ele é calculado com base na receita, despesas e resultados financeiros, sendo uma importante fonte de arrecadação para o governo e fundamental para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas.

O que você verá nesse texto:

• O que é IRPJ? Para que serve?
• Qual é a diferença de recolhimento do IRPJ para empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido?
• Sicalc, o que é?

O que é IRPJ? Para que serve?

É um imposto federal brasileiro que incide sobre o lucro obtido por empresas, sejam elas de natureza jurídica, como sociedades limitadas, sociedades anônimas, empresas individuais, entre outras.  

A Lei nº 9.430/1996 é a que regulamenta o IRPJ. Sua finalidade é arrecadar recursos para o governo federal, contribuindo para o financiamento das atividades do Estado.  

O IRPJ é um dos principais impostos incidentes sobre as empresas no Brasil e a sua alíquota varia de acordo com o regime de tributação adotado e a natureza da atividade econômica da empresa. 

Esse imposto é devido pelas pessoas jurídicas do direito privado e também público.

Qual é a diferença de recolhimento do IRPJ para empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido?

O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido difere em relação às regras e formas de cálculo. 

Veja as principais diferenças entre esses dois regimes tributários:  

1. Simples Nacional: 

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Tendo uma forma unificada de recolhimento, a guia DAS.

Contudo alíquota efetiva do IRPJ no Simples Nacional varia de acordo com a atividade da empresa, sendo determinada pela tabela do Simples Nacional, que considera o faturamento anual.

2.  Lucro Presumido:   

No Lucro Presumido, as empresas calculam o IRPJ com base em uma margem de lucro pré-determinada pela legislação, que varia de acordo com a atividade econômica. Nesse regime, o lucro presumido é definido como uma porcentagem do faturamento bruto da empresa, e sobre esse valor é aplicada a alíquota do IRPJ. 

A alíquota do IRPJ no Lucro Presumido é fixa em 15% sobre o lucro presumido, independentemente da atividade da empresa. 

No entanto, esse regime também está sujeito à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tem uma alíquota de 9% sobre o lucro presumido. 

Esse imposto é recolhido pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Emitido pelo SICALC, e deve utilizar o código de recolhimento de acordo com o cálculo. 

Existem algumas particularidades e exceções que podem afetar o cálculo e o recolhimento do IRPJ, como por exemplo, atividades específicas que possuem alíquotas diferenciadas ou regras adicionais.

Portanto, é fundamental consultar a legislação tributária e contar com o auxílio de um contador para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais da empresa.  

SICALC, o que é?

O SICALC Web é uma ferramenta desenvolvida pela Receita Federal do Brasil para facilitar o cálculo e a emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).  E por sua vez permite que os contribuintes realizem o cálculo de diversos tipos de impostos e contribuições federais, como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros. Ele também realiza a atualização automática dos valores e códigos necessários para a correta emissão do DARF.  

Além disso, o SICALC Web disponibiliza opções de pagamento, como débito em conta, pagamento via Internet Banking e emissão do DARF para pagamento em agências bancárias. 

Ele é especialmente útil para empresas e pessoas físicas que precisam fazer o recolhimento de impostos e contribuições federais de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.  

Gerando um DARF no Sicalc

Por fim, veja como é fácil gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), vamos exemplificar com o recolhimento de um IRPJ:  

1) Acessar o site do Sicalc e informar o CNPJ

Para isso, acesse o site do Sicalc, você deve primeiramente informar o CNPJ da empresa em que deseja efetuar o recolhimento do imposto. 

2. Assim que preencher o CNPJ da empresa, clique em “Continuar”.  

3. O sistema irá carregar os dados da empresa, basta confirmar as informações e assim ir para o campo do “Código ou nome da receita”.  

4. Neste caso iremos usar como exemplo, o código 2089 para o recolhimento do IRPJ, trimestral, pago em quota única.  

5. Preencha o valor do imposto e clique em calcular.

6. Confira os dados gerados, e clique na opção: Emitir DARF, para gerar a guia em PDF, ou Pagar Online, como preferir.  

Por fim, a guia DARF será a seguinte: 

Ela não tem um código de barras, com isso para o pagamento será necessário utilizar uma opção especifica se utilizar o APP de seu banco de preferência, ou ir até uma agência, presencialmente.  

Em suma, o IRPJ desempenha um papel vital no sistema tributário brasileiro, impactando significativamente a saúde financeira das empresas e a economia do país como um todo. Sua correta compreensão e pagamento não são apenas obrigações legais, mas também elementos chave para a sustentabilidade e crescimento dos negócios.

As empresas devem, portanto, estar bem informadas sobre as normas do IRPJ, assegurando uma gestão tributária eficaz e ética, que contribua para o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal no Brasil.

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