As empresas de Desenvolvimento de Software possuem as características:

CNAE e Impostos

As empresas de Desenvolvimento de Software, podem ter vários cnaes, isso depende muito do tipo de representação que deverá será realizada. Veja a lista de cnaes possíveis:

• CNAE 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda:

  Esse CNAE é tributado pelo anexo III (a partir de 6%) ou anexo V (a partir de 15,5%), vai depender se a empresa aderir ou não o Fator R .

  ATIVIDADES PERMITIDAS NESSE CNAE:

  • o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho.

  • a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação.

  • o fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda.

  • o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda.

  ATIVIDADES NÃO PERMITIDAS NESSE CNAE:

  • o desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02) .

  • o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00) .

  • o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00) .

  • os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00) .

• CNAE 6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis:

  Esse CNAE é tributado pelo anexo III (a partir de 6%) ou anexo V (a partir de 15,5%), vai depender se a empresa aderir ou não o Fator R .

  ATIVIDADES PERMITIDAS NESSE CNAE:

  • o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular).

  • o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é frequentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes.

  ATIVIDADES NÃO PERMITIDAS NESSE CNAE:

  • a produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/00) .

  • o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00) .

  • os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00) .

• CNAE 6203-1/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis:

  Esse CNAE é tributado pelo anexo III (a partir de 6%) ou anexo V (a partir de 15,5%), vai depender se a empresa aderir ou não o Fator R .

  ATIVIDADES PERMITIDAS NESSE CNAE:

  • o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:

    • - sistemas operacionais
    • - aplicativos para empresas e para outras finalidades
    • - jogos de computador para todas as plataformas

  • o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é frequentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes.

  • os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.

  ATIVIDADES NÃO PERMITIDAS NESSE CNAE:

  • a reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03) .

  • o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00) .

  • o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00) .

  • o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00) .

  • o acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00) .

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