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Quais tratativas para o período de experiência de um funcionário?
Quais tratativas para o período de experiência de um funcionário? O período de experiência é uma fase crucial para a integração e avaliação do novo colaborador em uma empresa. Contudo, durante esse período, tanto o empregador quanto o funcionário têm direitos e obrigações específicas, regidas por legislações trabalhistas. Todavia, neste guia, abordaremos as principais tratativas para o período de experiência de um funcionário, fornecendo orientações e referências legais para garantir uma transição suave e legalmente adequada.
1. Duração do Período de Experiência:
O artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula que o período de experiência é de até 90 dias para contratos por prazo indeterminado, com a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
2. Direitos e Deveres do Empregador:
Durante o período de experiência, o empregador tem o direito de avaliar o desempenho do funcionário e decidir se deseja efetivar sua contratação. No entanto, é importante observar que, de acordo com o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, o trabalhador tem direito a remuneração equivalente ao salário mínimo, bem como aos benefícios proporcionais aos empregados efetivos.
3. Direitos e Deveres do Funcionário:
Durante o período de experiência, o funcionário está sujeito às mesmas obrigações e responsabilidades que um colaborador efetivo, incluindo o cumprimento das normas internas da empresa e a dedicação às suas atribuições. Além disso, ele tem o direito de receber treinamento e orientações necessárias para o desempenho de suas funções, conforme estabelecido no artigo 456 da CLT.
4. Rescisão durante o Período de Experiência:
Tanto o empregador quanto o funcionário têm o direito de rescindir o contrato durante o período de experiência, desde que observadas as formalidades legais.
O artigo 479 da CLT estipula que, em caso de rescisão pelo empregador, o funcionário terá direito a receber metade do salário correspondente ao período restante do contrato.
Por outro lado, se a rescisão ocorrer por iniciativa do funcionário, não há previsão legal de pagamento de indenização.
Afinal, quais as diferenças entre um funcionário efetivo e um que esta em período de experiência?
- Contrato de Trabalho:
- Um funcionário efetivo possui um contrato de trabalho por prazo indeterminado, enquanto um funcionário em período de experiência tem um contrato de trabalho por prazo determinado, geralmente de até 90 dias.
- Estabilidade no Emprego:
- Funcionários efetivos têm estabilidade no emprego, o que implica que eles não podem ser demitidos sem justa causa e têm direito a aviso prévio, multa rescisória e outras verbas trabalhistas em caso de demissão. Por outro lado, os funcionários em período de experiência podem ser demitidos a qualquer momento, desde que respeitadas as formalidades legais.
- Remuneração e Benefícios:
- Funcionários efetivos têm direito à remuneração integral conforme estabelecido em contrato ou por acordo coletivo, além de benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. Funcionários em período de experiência têm direito a remuneração proporcional ao período trabalhado e aos benefícios previstos em lei ou em acordo coletivo.
- Direitos e Deveres:
- Ambos os funcionários têm os mesmos direitos e deveres básicos, como cumprimento das normas da empresa, cumprimento das horas de trabalho estabelecidas, respeito aos colegas de trabalho e dedicação às suas atribuições. No entanto, funcionários em período de experiência podem ter algumas restrições adicionais, como a impossibilidade de tirar férias durante esse período.
- Avaliação e Desempenho:
- Durante o período de experiência, o desempenho do funcionário é avaliado de perto pelo empregador, com o objetivo de verificar se ele se encaixa na cultura da empresa e atende às expectativas do cargo. Contudo, funcionários efetivos, por outro lado, já passaram por essa avaliação e são considerados parte integrante da equipe.
O que é o período de experiência de um funcionário?
O período de experiência é uma fase inicial do contrato de trabalho, geralmente com duração de até 90 dias, durante a qual o empregador avalia o desempenho e a adaptação do novo funcionário à empresa e suas funções.
Quais são os direitos do funcionário durante o período de experiência?
Durante o período de experiência, o funcionário tem direito a receber remuneração equivalente ao salário mínimo, bem como aos benefícios proporcionais aos empregados efetivos, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.
O que acontece após o término do período de experiência?
Então, após o término do período de experiência, o empregador deve decidir se deseja efetivar a contratação do funcionário ou rescindir o contrato. Contudo, se o empregador optar pela efetivação, o funcionário passará a ter os mesmos direitos e deveres que os demais empregados efetivos da empresa.
10 dicas para você que está em período de experiência e pretende ser efetivado:
- Mostre comprometimento e dedicação;
- Conheça a cultura da empresa;
- Peça feedback regularmente;
- Seja proativo e colaborativo;
- Esteja atento às políticas e procedimentos;
- Demonstre interesse no crescimento profissional;
- Mantenha uma atitude positiva;
- Esteja preparado para receber feedbacks negativos;
- Demonstre interesse na cultura da empresa;
- Seja pontual e responsável.
Por fim, o período de experiência é uma etapa fundamental no processo de contratação de um novo funcionário, oferecendo tanto ao empregador quanto ao colaborador a oportunidade de avaliação e adaptação.