Loja virtual é um modelo de negócio que vem crescendo gradativamente a alguns anos é. Mas afinal: Como abrir a sua loja virtual?

O conceito desse modelo de negócio, se caracteriza pela comercialização de diversos produtos, utilizando das tecnologias de informática e comunicação em todo seu processo. Como na divulgação dos produtos, contato com o cliente, logística e pagamento. Entretanto, existem hoje, diversas plataformas de vendas com todos esses processos integralizados em um só lugar, facilitando muito o processo de tanto de venda como o de compra para seus clientes.  

Neste artigo vamos te ensinar como abrir a sua loja virtual e também abordaremos sobre a sua tributação, de uma forma bem pratica.  

O que você verá nesse texto?

• Como definir o ramo de atuação?
• Procedimentos na Junta Comercial;
• Regulamentação do comércio eletrônico no Brasil;
• Formas de tributação para o E-Commerce.

Como definir o ramo de atuação da sua loja virtual?

Primeiramente, o empresário deve definir o tipo de produto a comercializar, se será comércio atacadista ou varejista, ou prestação de serviços. Ele definirá esse ramo através da escolha de um CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que padroniza nacionalmente os códigos de atividade econômica e critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da administração tributária do país.

Por exemplo, a abertura de um E-commerce, varejista de equipamentos de informática. O CNAE escolhido foi: 

• 4751-2/00 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. 

A escolha desse CNAE permite a comercialização de produtos como computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.), suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras), e partes e peças para equipamentos de informática.

Procedimentos na Junta Comercial.

O processo de formalização pode conter um ou mais sócios, ou individualmente, sob o formato de empresário individual, ou MEI. Também poderá ser uma EIRELI. 

Em suma, caso escolha ter sócios no empreendimento, você precisa formar uma sociedade empresária e redigir o contrato social da empresa. Se decidir operar individualmente, deve redigir o requerimento de empresário.

Contudo, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (empresário e pessoa física equiparada à pessoa jurídica), estão obrigadas a se inscrever na Receita Federal. 

O processo e documentação necessária, está no site da Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº1634, de 06 de maio de 2016. 

A opção a ser selecionada na ficha “Atividade Econômica” no item “forma de atuação" é a opção “internet”. Assim evidenciando que será uma loja virtual.  

Regulamentação do comércio eletrônico no Brasil.

Além do CDC - Código de Defesa do Consumidor, em que dita diversas regras em que os fornecedores são obrigados por lei a seguir. Existe o decreto 7.962/2013, que é o principal regulamento do E-commerce no Brasil. Vamos ver agora, os principais aspectos a serem seguidos.  

1). Identificação completado do fornecedor: O artigo 2º do decreto, prevê que os sites de comercio eletrônico ou outros meios, devem manter um acesso facilitado às informações como o nome, CNPJ, endereço físico, e meios de contato do fornecedor. As descrições essenciais do produto, especificando o preço, etc. Esse procedimento visa reduzir o risco do consumidor na contratação ou compra pela internet.  

2). Endereço físico e eletrônico: Uma loja virtual é obrigada a ter um endereço físico, no qual será legalmente constituída a Pessoa Jurídica, em que visa disponibilizar para o comprador, caso haja alguma reclamação, ou devolução. 

Para atuar na internet, a loja virtual deve registrar um nome, conhecido como domínio próprio, em um órgão competente e precisará de um endereço eletrônico. Você chama este espaço, onde colocará o e-commerce, de hospedeiro.

A Loja Virtual precisará de uma home page. A Home Page ou Site deverão ter um provedor de hospedagem, são eles que armazenam os sites, utilizando computadores conectados à Internet em tempo integral.  

3). Informações claras e precisas: Todas as informações do produto devem ser completas, incluindo os riscos à saúde e a segurança, quaisquer despesas adicionais no preço, como entrega e seguros, modalidades de pagamento e prazos para entrega.  

4). Sumário e contrato: Em todo fechamento de pedido, o fornecedor deverá apresentar um resumo do pedido, com as informações, da condição de pagamento, prazo de entrega, condição para devolução, etc. 

Sobretudo, o legislador pretende alertar o consumidor sobre eventuais regras que limitem seus direitos ou que o prejudiquem com esse procedimento.

Formas de tributação para o E-commerce.

O empresário deverá definir a modalidade de tributação que a empresa adotará, a partir da escolha do CNAE. Podendo optar por:  

• MEI – Pagamento do valor fixo do MEI.

• Simples Nacional – A tributação será no ANEXO I, em que a alíquota inicial será de 4% sobre o faturamento da empresa, podendo aumentar conforme o aumento do faturamento da empresa.  

• Lucro Real - A opção pelo lucro real obriga o contribuinte a obedecer a tal regime, portanto o IRPJ e CSLL será devido sobre a modalidade adotada (apuração trimestral ou anual). O PIS/PASEP e COFINS serão na modalidade não-cumulativa.  

• Lucro Presumido - Poderá optar pelo lucro presumido, sendo tal opção formalizada pelo primeiro recolhimento de IRPJ no ano-calendário. As contribuições para PIS/PASEP e COFINS serão na modalidade cumulativa. Por fim temos:  

IRPJ - 15% de 8%; 

CSLL - 9% de 12%; 

PIS E COFINS - 0,65% e 3%. 

ICMS – Onde a % varia de acordo com o Estado de onde a empresa é situada, e se haverá crédito sobre as compra das mercadorias.  

Receita de Exportação - A exportação de mercadorias, mesmo com a operação sendo feita pela internet, é isenta de PIS e COFINS.  

Em conclusão.

Assim, além dos tributos pagos sobre o faturamento da empresa, existem as taxas anuais, pagas ao município de onde a empresa está situada, essas taxas variam de acordo com o porte da empresa, e sua região. 
Afinal, abrir uma loja virtual no Brasil é uma jornada empolgante e potencialmente lucrativa. Escolher a plataforma certa e desenvolver um site atrativo e funcional é fundamental para garantir uma boa experiência ao usuário. Além disso, investir em estratégias de marketing digital eficazes e manter um alto padrão de atendimento ao cliente são passos cruciais para o sucesso do negócio.

Por fim, entendemos que, manter-se sempre atualizado sobre as tendências do mercado e as mudanças nas regulamentações locais é importante para assegurar a sustentabilidade e crescimento da sua loja virtual.

Em resumo, com dedicação, pesquisa e estratégia adequadas, abrir uma loja virtual no Brasil pode ser uma excelente oportunidade de negócio no mundo digital.

A empresa precisa ativar um suporte contábil, pois envolve a realização de diversas atividades, como a emissão de notas fiscais, entrega de declarações, gerenciamento da contabilidade, emissão de contratos, entre outras responsabilidades.