A complexidade do sistema tributário brasileiro não poupa nenhuma categoria profissional, inclusive os advogados. Para esses profissionais, compreender como funcionam os impostos para advogados é crucial para uma gestão financeira eficaz e para evitar problemas fiscais.

Portanto, vamos adentrar no universo dos impostos para advogados. Afinal, dominar os aspectos tributários é essencial para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer prática jurídica.

Qual a importância da natureza jurídica?

Antes de falar diretamente sobre a tributação, é necessário falar sobre a natureza jurídica escolhida pelo empresário ao abrir uma empresa. 

Lembrando que o advogado também pode ter a sua atuação como profissional autônomo na área. 

Quando se trata de abertura de empresa, ele poderá escolher abrir uma sociedade com outro advogado ou abrir uma sociedade individual de advocacia. 

Quais os Impostos para Advogados sendo MEI?

Infelizmente Advogado não pode ser MEI, a atividade de advocacia não está entre as atividades permitidas para registro como MEI. Geralmente, optam por outros regimes, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, de acordo com a estrutura de seus escritórios.

Impostos para Advogados no Simples Nacional:

O advogado que opta pelo Simples Nacional, estará sujeito ao anexo IV, tendo alíquota inicial 4,5% para faturamento de R$ 180.000,00 ao ano.

O Simples Nacional, é um regime de tributação unificado, no qual na Guia do DAS você irá pagar os seguintes impostos: 

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• PIS (Programa de Integração Social);
• ISS (Imposto sobre serviço).
• INSS, caso você faça uma retirada de pró-labore no qual pode ser pago separadamente da guia do Das para contribuir com a Previdência Social.

Contudo, o agrupamento desses impostos você irá pagar unificadamente na guia mensal do DAS, onde o contribuinte não precisa ficar gerando diversas guias para pagamento.

Em resumo, é de extrema importância que você mande para o seu contador mensalmente toda a sua movimentação bancária informando o que foi repasse e o que realmente foi faturamento da empresa para que seja calculado o imposto do simples nacional e enviado a guia para pagamento do imposto. 

É possível mudar o regime de tributação ao decorrer do ano vigente?

Quando falamos de pessoa física, é possível fazer a transição de regimes a qualquer momento. 

Basta fazer a constituição de uma pessoa jurídica, ou seja, (abrir um CNPJ) que a partir de então a atividade de advocacia terá seu recolhimento como pessoa jurídica. 

Mas quando se trata de um enquadramento do Simples Nacional a mudança necessita obedecer às regras impostas pela Receita Federal, além de ser importante consultar o seu contador para saber qual será o melhor momento para fazer essa transação de regimes, visando pagar menos impostos o que pode se tornar interessante quando falamos de tributos.

Em conclusão, compreender o funcionamento dos impostos para advogados é fundamental para garantir a gestão financeira eficaz e a conformidade com a legislação tributária. O sistema tributário brasileiro apresenta desafios específicos para os profissionais da área jurídica, e a correta aplicação das normas fiscais pode fazer a diferença no sucesso e na sustentabilidade dos escritórios de advocacia. Portanto, ao conhecer as obrigações fiscais, estratégias de otimização tributária e manter-se atualizado com as regulamentações em constante evolução, os advogados podem enfrentar os desafios tributários com confiança e focar no desenvolvimento de suas práticas profissionais.

Assim, consultar um contador ou especialista em tributação é uma estratégia inteligente para garantir a melhor abordagem tributária para a sua situação específica e evitar surpresas desagradáveis no futuro.