Iniciando nossa exploração sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é fundamental compreender primeiro sua definição e importância no comércio internacional. Afinal a NCM atua como uma linguagem padronizada para classificar mercadorias em transações comerciais, especialmente entre os países do Mercosul. Posteriormente, entenderemos como esse sistema de classificação impacta as operações de exportação e importação. Assim, ao mergulharmos nos detalhes da NCM, revelaremos sua relevância para as empresas que participam do comércio exterior, destacando a necessidade de precisão no preenchimento e classificação dos produtos.

Em suma, compreender o conteúdo da NCM na nota fiscal é essencial para emitir NF-e e documentos de importação/exportação de forma correta, evitar problemas de fiscalização e garantir que os produtos recebam a tributação correta.

O que você verá nesse texto?

• Qual a importância do NCM?
• Como é composto o NCM e onde localizar?
• Perguntas frequentes;
• Onde consultar NCM?
• Preenchimento errado e penalidades.

Qual a importância do NCM?

Contudo, a NCM é uma das bases para determinar os tributos envolvidos nas operações comerciais. Inclusive, é utilizado no âmbito do ICMS para valoração aduaneira, estatísticas de importação e exportação, etc. 

Os principais tributos envolvidos, são:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industriais); 
• II (Imposto de Importação); 
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Toda e qualquer mercadoria que circule no Brasil deve ter um código de NCM em seu documento. Assim, deve-se informar no preenchimento de notas fiscais, faturas e outros documentos de comércio exterior.

Como é composto o NCM e onde localizar?

NCM é um código de oito dígitos, veja a composição de sua estrutura a seguir:

Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;

Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;

Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;

Sétimo dígito: item, classificação do produto;

Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Portanto, como a NCM é obrigatória, deve constar em todas as notas fiscais e faturas, inclusive nas faturas eletrônicas.

Dependendo da instituição que o venderá, ela pode localizar a nota fiscal ao lado da descrição e valor do produto.

Então, os consumidores podem pesquisar um código para verificar se realmente ele corresponde ao produto adquirido e ter a certeza de que está pagando o imposto correto pelo produto.

Segue um exemplo de como o NCM preenchido em uma nota fiscal:

Perguntas frequentes

No caso de uma emissão de nota de prestação de serviço, modelo 55, qual NCM devo utilizar?

Contudo, não existe um código específico neste caso apenas para mercadorias. E como o sistema emissor não permite a emissão da nota sem informar o campo NCM, preenchemos com 00000000, oito vezes o número zero.

Se preenchido errado em nota fiscal, podemos corrigir o NCM com uma carta de correção?

Sim, desde que o erro não tenha alterado as variáveis consideradas no calculo do valor do imposto e que não verifique nenhuma das demais vedações elencadas no inciso 1º  do artigo 19 da Portaria CAT 162/2008.

Onde consultar NCM?

Existem várias maneiras de acessar as tabelas NCM, como:

• Tipi (tabela de recolhimento de impostos de produtos industrializados); 
• Formulário alfandegário de imposto federal; 
• Um único portal Siscomex; 
• Portal NCM Fazcomex. 
• Existem alguns sites pagos de consultoria que disponibilizam ferramentas para a consulta.

Preenchimento errado e Penalidades

Deve-se tomar cuidados para evitar erros de preenchimento durante o processo de declaração da NCM.

Portanto, em casos desta natureza, a Receita Federal pode verificar as notas fiscais emitidas e os códigos informados e, se houver divergência, intimar o emitente às devidas correções e cobranças.

Todavia, outra situação é a classificação errônea intencional para reduzir impostos, a multa por isso pode chegar a 1% do valor total da mercadoria. Então, além das multas, caso as infrações não sejam corrigidas, os produtos podem ser retidos pela alfândega ou até mesmo devolvidos ao país de origem. 

Em situações nacionais, podem ocasionar perdas de vendas, clientes e uma possível malha fina pela Receita Federal.

Em suma, entender o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul é crucial para qualquer empresa envolvida no comércio internacional. Além disso, a precisão no processo de declaração e classificação dos produtos sob esta nomenclatura é fundamental para evitar erros e possíveis penalidades. Portanto, o conhecimento aprofundado da NCM e sua correta aplicação nos documentos de comércio exterior não só assegura a conformidade com as normas aduaneiras, mas também facilita o comércio eficiente entre os países do Mercosul. Assim, a NCM desempenha um papel vital na facilitação do comércio internacional, contribuindo para a fluidez das operações de exportação e importação.

Se ainda houver dúvidas no preenchimento da NCM, estamos a disposição. 😁