E-AQUI
Serviços avulsos

CEPOM

R$336,13

Cadastro de empresas prestadoras de outros municípios
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Declaração de faturamento

R$61,03

Declaração de faturamento assinada pelo contador
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Solicitar simples nacional

R$223,84

Efetuar a solicitação de opção pelo Simples Nacional
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PER/DCOMP

R$223,84

Restituição, ressarcimento ou reembolso de impostos
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

MIGRAR MEI - ME

R$223,84

Solicitação de migração de MEI para ME
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ENCERRAMENTO CNPJ

R$1.347,80

Encerrar o CNPJ nas esferas federal, estatual e municipal
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

R$560,70

Inclusão e exclusão de cnaes e endereço do mesmo estado
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DUPLA

R$1.122,12

Alterações de tipos jurídicos e endereço de estados diferentes
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

R$61,03

Emissão de uma certidão negativa de débito
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PARCELAMENTO DE IMPOSTOS

R$223,83

Parcelamento de impostos federais, estaduais e municipais
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 105/mês

Faturamento até R$ 25 mil
Conta PJ grátis
Suporte via chat
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 189/mês

Faturamento até R$ 50 mil
Certificado digital grátis
Suporte via WhatsApp
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 338/mês

Faturamento até R$ 100 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 547/mês

Faturamento até R$ 200 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI

E-CNPJ A1

R$ 170,00

Certificado Digital A1
para pessoa jurídica
Saiba mais
E-AQUI

E-CPF A1

R$ 120,00

Certificado digital A1 
para pessoa física.
Saiba mais
E-AQUI

ENDEREÇO FISCAL

R$ 78,85

Tenha um endereço fiscal e comercial pagando muito pouco
Saiba mais
E-AQUI
Indique um amigo e ganhe 
R$ 100,00 de desconto na sua mensalidade
SAIBAS MAIS
E-AQUI
Planos de saúde
O plano de saúde ideal está aqui
Melhores operadoras do Brasil
• Contratação fácil
• Condição de pagamento diferenciada
• Descontos exclusivos para clientes
SAIBA MAIS
1 de 19

Nota Fiscal Devolução x Nota Fiscal Retorno: Saiba tudo aqui!

Por 
Leandro Batagin
 / 
3 min de leitura
Nota Fiscal de Devolução x Nota Fiscal de Retorno: Saiba tudo aqui! - Empreende Aqui Blog

No complexo universo tributário e fiscal, muitas vezes nos deparamos com termos que, apesar de parecidos, carregam significados distintos e importantes para a gestão empresarial. Entre esses termos estão a Nota Fiscal de Devolução x Nota Fiscal de Retorno, cujas diferenças são cruciais para o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Portanto, este texto busca esclarecer essas diferenças, delineando cada conceito e suas aplicações específicas no cotidiano empresarial. Ao compreender esses dois documentos, os empresários e gestores podem assegurar uma gestão fiscal mais eficaz e evitar erros que podem levar a complicações legais ou financeiras.

Neste texto você verá:

  • O que é Nota Fiscal de Retorno?
  • O que é Nota Fiscal de Devolução?
  • Qual a diferença entre Nota Fiscal de Retorno e Nota Fiscal de Devolução?

O que é Nota Fiscal de Retorno?

As empresas usam notas fiscais de retorno quando precisam devolver mercadorias ao estoque, e a saída dessas mercadorias não se destina à venda ou compra.

Portanto, uma empresa emite uma ordem de devolução ao receber uma nota para remessa, enviando-a de volta à instituição que forneceu a mercadoria.

Por exemplo, uma empresa envia um produto com defeito a terceiros para reparo.

O que é Nota Fiscal de Devolução?

O objetivo da nota fiscal de devolução é cancelar uma operação de compra ou venda, incluindo operações relacionadas a impostos. 

Desta forma, a nota fiscal de devolução deve sempre ser emitida com base nas mesmas informações da nota fiscal original. Existem dois tipos de ordens de devolução:

  • Devoluções de vendas: Devoluções de produtos de faturas de vendas. Por exemplo: quando uma venda é enviada para um único destinatário e o produto não é aceito.
  • Devoluções de compra: Devolução de produtos de faturas de compra. Por exemplo: Quando um fornecedor envia um produto para um cliente comercial, o produto chega danificado.

Qual a diferença entre a Nota Fiscal de Retorno e a Nota Fiscal de Devolução?

A principal diferença entre uma nota de devolução e uma nota de retorno reside no uso: a nota de devolução se aplica após a emissão de uma nota de entrega, enquanto a nota de retorno se aplica após a emissão de uma nota de compra ou venda.

Qual CFOP utilizar nas devoluções?

A escolha do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) para a emissão de notas de devolução de mercadoria depende da natureza da operação e da localização das partes envolvidas (dentro do mesmo estado ou entre estados diferentes). Por exemplo:

  1. Devoluções de Compras para Industrialização ou Comercialização:
    • Dentro do mesmo estado: Sem ST - CFOP 1.202 e com ST - CFOP 1.411.
    • Entre estados diferentes: Sem ST - CFOP 2.202 e com ST - CFOP 2.411.
  2. Devoluções de Vendas de Produção do Estabelecimento:
    • Dentro do mesmo estado: Sem ST - CFOP 5.202 e com ST - CFOP 5.411.
    • Entre estados diferentes: Sem ST - CFOP 6.202 e com ST - CFOP 6.411.

Qual CFOP utilizar para retorno?

Para a emissão de notas fiscais de retorno de mercadoria, o CFOP apropriado também depende do tipo de operação e da localização das partes envolvidas. Por exemplo:

  1. Retorno de bem ou mercadoria remetida para conserto ou reparo:
    • Dentro do mesmo estado: CFOP 5.916.
    • Entre estados diferentes: CFOP 6.916.
  2. Retorno de mercadoria remetida para exposição ou feira:
    • Dentro do mesmo estado: CFOP 5.914.
    • Entre estados diferentes: CFOP 6.914.
  3. Retorno de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial:
    • Dentro do mesmo estado: CFOP 5.918.
    • Entre estados diferentes: CFOP 6.918.

Vale ressaltar, que existem diversos CFOPs, cada um em uma situação especifica. Portanto, sempre que houver necessidade consulte seu contador, para emitir sua nota fiscal de forma correta, e então, evitar conflitos futuros com o fisco.

Em conclusão, apesar de suas nomenclaturas semelhantes, a Nota Fiscal de Devolução e a Nota Fiscal de Retorno servem a propósitos distintos e são fundamentais para a precisão nas operações fiscais de uma empresa. A primeira refere-se à devolução de produtos ou serviços por diversos motivos, enquanto a segunda está ligada ao retorno de mercadorias emprestadas ou não vendidas.

Assim, é essencial que as empresas compreendam e apliquem corretamente cada uma dessas notas fiscais, assegurando a conformidade com as regulamentações fiscais e evitando problemas tributários. Esta distinção não só facilita a administração fiscal adequada, mas também reflete a integridade e a eficiência da gestão empresarial.

Escrito por:
Leandro Batagin
Formado em contabilidade pela PUC-Campinas e MBA em Gestão de Negócios pela IBEMEC. Trabalhou por 10 anos em uma empresa de auditoria (BIG4), em 2017 fundou a Empreende Aqui.
Leandro Batagin
 : 

Ceo e Fundador da Empreende Aqui

Deixe um comentário:

Comentários

Deixe um comentário:

Sem comentarios

POSTS RELACIONADOS

Exclusão Simples Nacional: O que é? - Empreende Aqui Blog

Exclusão Simples Nacional: O que é?

Desvendando a Exclusão do Simples Nacional: este texto explora o que é, e os motivos que levam a essa situação para as empresas.
5 min de leitura

Parcelamento do Simples Nacional: O que é?

Parcelamento Simples Nacional: O que é? - Empreende Aqui Blog
3 min de leitura
Empreende Aqui Blog - Balanço Patrimonial: O que é?

Balanço Patrimonial: O que é?

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que mostra a posição patrimonial e financeira da empresa. Neste texto falaremos mais sobre ela.
5 min de leitura
Empreende Aqui Blog - Pró - Labore: O que é?

Pró - Labore: O que é?

Pró-Labore é um termo utilizado para denominar a remuneração do sócio que presta serviço para empresa. Neste texto explicamos tudo para você.
9 min de leitura
Simples Nacional: O que é? Empreende Aqui Blog

Simples Nacional: O que é? Saiba tudo aqui!

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado aplicável às Micro e Pequenas empresas. Neste texto explicamos tudo para você.
18 min de leitura

Abertura de Empresa: Passo a Passo descomplicado

Neste artigo, vamos desmistificar a abertura de empresa, tornando todo o processo mais claro e acessível para você empreendedor que deseja iniciar seu próprio negócio.
2 min de leitura

Ativo Imobilizado: O que é?

O Ativo Imobilizado é composto por itens tangíveis, como terrenos, edifícios, veículos, móveis. Neste texto debruçamos sobre esse tema!
6 min de leitura
Empreende Aqui Blog - Como fazer o cálculo do Simples Nacional no início das atividades

Como fazer o cálculo do Simples Nacional no início das atividades?

Como fazer o cálculo do Simples Nacional no início das atividades? Se você está com essa dúvida, então esse texto é para você.
5 min de leitura
Empreede Aqui Blog - Trocar de contador, como funciona esse processo.

Trocar de Contador: Como funciona esse processo?

Está buscando uma nova contabilidade e gostaria de saber como funciona o processo de troca de contador? Então esse texto é para você
5 min de leitura

Como as empresas estão se adaptando à transformação tecnológica.

A era digital: Como as empresas estão se adaptando à transformação tecnológica - Empreende aqui blog
3 min de leitura

Apostador de jogos. Saiba tudo aqui.

Apostador de jogos. Saiba tudo aqui. - Empreende aqui blog
2 min de leitura

Quais tratativas para o período de experiência de um funcionário?

Descubra neste texto todas as informações essenciais sobre as tratativas durante o período de experiência de um funcionário -Empreende Aqui Blog
4 min de leitura

Como a contabilidade online pode ajudar na gestão financeira do seu negócio?

Contabilidade online X Gestão financeira - Empreende Aqui Blog
3 min de leitura

Desafios e oportunidades: O panorama atual das empresas.

Desafios e oportunidades: O panorama atual das empresas - Empreende Aqui Blog
4 min de leitura

Desvendamos o segredo do sucesso empresarial.

Desvendamos o segredo do sucesso empresarial. - Empreende Aqui Blog
3 min de leitura
E-AQUI
Serviços avulsos

CEPOM

R$336,13

Cadastro de empresas prestadoras de outros municípios
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Declaração de faturamento

R$61,03

Declaração de faturamento assinada pelo contador
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

Solicitar simples nacional

R$223,84

Efetuar a solicitação de opção pelo Simples Nacional
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PER/DCOMP

R$223,84

Restituição, ressarcimento ou reembolso de impostos
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

MIGRAR MEI - ME

R$223,84

Solicitação de migração de MEI para ME
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ENCERRAMENTO CNPJ

R$1.347,80

Encerrar o CNPJ nas esferas federal, estatual e municipal
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

R$560,70

Inclusão e exclusão de cnaes e endereço do mesmo estado
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DUPLA

R$1.122,12

Alterações de tipos jurídicos e endereço de estados diferentes
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

R$61,03

Emissão de uma certidão negativa de débito
Saiba mais
E-AQUI
Serviços avulsos

PARCELAMENTO DE IMPOSTOS

R$223,83

Parcelamento de impostos federais, estaduais e municipais
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 105/mês

Faturamento até R$ 25 mil
Conta PJ grátis
Suporte via chat
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 189/mês

Faturamento até R$ 50 mil
Certificado digital grátis
Suporte via WhatsApp
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 338/mês

Faturamento até R$ 100 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI
a partir de

R$ 547/mês

Faturamento até R$ 200 mil
Até 2 funcionários grátis
Consultor financeiro
Saiba mais
E-AQUI

E-CNPJ A1

R$ 170,00

Certificado Digital A1
para pessoa jurídica
Saiba mais
E-AQUI

E-CPF A1

R$ 120,00

Certificado digital A1 
para pessoa física.
Saiba mais
E-AQUI

ENDEREÇO FISCAL

R$ 78,85

Tenha um endereço fiscal e comercial pagando muito pouco
Saiba mais
E-AQUI
Indique um amigo e ganhe 
R$ 100,00 de desconto na sua mensalidade
SAIBAS MAIS
E-AQUI
Planos de saúde
O plano de saúde ideal está aqui
Melhores operadoras do Brasil
• Contratação fácil
• Condição de pagamento diferenciada
• Descontos exclusivos para clientes
SAIBA MAIS
1 de 19